Tribunal português recusa pedido de Rafael Marques

Tribunal português recusou o pedido de abertura de instrução do caso ligado ao vice-Presidente de Angola, ao general Higino Carneiro e à empresa Portmil, cujo inquérito fora arquivado pelo Ministério Público português.

O juíz do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Portugal, Carlos Alexandre, considerou que o jornalista angolano Rafael Marques, que pediu a abertura da instrução, "não tem legitimidade para interferir nos autos na qualidade de assistente, relativamente ao crime de branqueamento de capitais, que constitui o novo objeto dos autos", noticiou a agência de notícias LUSA.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal português (DCIAP) arquivou em novembro de 2013 o inquérito ao vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, e ao general Francisco Higino Lopes Carneiro, vice-governador do Cuando Cubango, e à empresa Portmil - Investimentos e Telecomunicações. O inquérito surgiu após uma queixa sobre factos suscetíveis de serem crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais, alegadamente praticados em Portugal, precedidos de "corrupção, burla e fraude fiscal alegadamente praticados em Angola". Em causa estavam operações bancárias efetuadas em 2009 e 2010, num montante de cerca de 294 milhões de euros.

Rafael Marques respeita decisão

Rafael Marques disse à DW África que respeita a decisão do tribunal português, na medida em que, segundo ele, já fez a contestação que deveria fazer, embora tenha deixado claro que pediu "apenas a instrução do processo".

Ao explicar de forma simples a decisão do tribunal, o jornalista sublinhou que "estes casos foram iniciados pelas próprias autoridades portuguesas. Eu não apresentei queixa contra nenhum dirigente. Algumas das investigações feitas por mim sobre atos de corrupção de vários dirigentes angolanos foram usadas nas investigações das autoridades portuguesas para apurarem se havia branqueamento de capitais ou não".

Marques acrescenta, que, a certa altura, foi chamado pelas autoridades portuguesas e foi constituído como "assistente para acompanhar os referidos processos". Quando a Procuradoria da República decidiu arquivar alguns desses processos, o jornalista pediu "a instrução porque achava que a informação para o arquivamento não correspondia aos dados que existiam no processo. Fez-se a argumentação clara de que havia razões de Estado e outras para o arquivamento do processo".

Para Rafael Marques, o Procurador Geral responsável pelo caso "fez uma argumentação meramente política sobre o arquivamento do processo e eu como assistente decidi recorrer da decisão", concluiu.

Foi nessa altura que o Tribunal Central de Instrução Criminal considerou que Rafael Marques não tinha legitimndade para continuar como assistente num processo de branqueamento de capitais.

Marques destacou ainda que o importante é que a questão da corrupção em Angola seja resolvida em Angola e sublinha que os casos levantados em Portugal foram "levantados por um cidadão angolano, Adriano Parreira, que apresentou algumas queixas e continuaram por dever de ofício das próprias autoridades portuguesas. E quando o Presidente de Portugal, Cavaco Silva, veio dizer que os angolanos devem resolver os seus problemas em Angola, esqueceu-se deste facto importante: Os únicos que saíram de Angola para ir processar cidadãos angolanos em Portugal, foram os próprios dirigentes que me processaram em Portugal. Não o contrário".

Marques continuará a denunciar corrupção

Rafael Marques disse-nos que o caso está encerrado, mas como cidadão e investigador vai continuar o seu trabalho: "Se esses mesmos indivíduos tiverem cometido outros crimes de corrupção e aos quais tenha acesso à documentação, naturalmente que continuarei a publicá-los na minha página web. Seja corrupção ligada a Portugal, a Angola ou a outro país".

Já no fim da entrevista à DW África, Rafael Marques reconfirmou que não vai recorrer da decisão do tribunal português mas para ele o fundamental "será mesmo em Angola, onde os dirigentes deverão prestar contas aos cidadãos. Pode ser muito difícil, mas não é impossível...é o curso da história. Os homens não são.

Fonte: Deutsche Welle – 04.06.2014