A Comissão ad hoc da Assembleia da República (AR) para a selecção dos candidatos das organizações da sociedade civil que vão integrar a Comissão Nacional de Eleições (CNE), até a manhã desta quarta-feira (26), ainda não tinha recebido nenhuma proposta de candidatura, segundo informação avançada por Mário Sevene, presidente daquele grupo de trabalho.
O prazo estabelecido para se submeter as candidaturas é de sete dias a contar desde a passada segunda-feira (24), data em que foi publicada no Boletim da República (BR), jornal oficial do Governo, a resolução que cria aquela comissão. Assim, o prazo termina legalmente a 30 do mês em curso, entretanto, como este dia calha num domingo, optou-se por alargar para a segunda-feira seguinte (31).
A Comissão deve apresentar ao Plenário um mínimo de 12 e máximo 16 as candidaturas. Como requisitos para a submissão de candidatura exige-se que a pessoa tenha a nacionalidade moçambicana, possua uma idade igual ou superior a 25 anos, não estar em conflito com a Lei de Probidade Pública, ter idoneidade, competência, e ser de reconhecido mérito moral e profissional.
Fonte: @Verdade - 26.03.2014
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