O candidato da Frelimo à presidência da República, Filipe Nyusi, violou a Lei Eleitoral ao fazer promessas e sugerir que a Frelimo é o partido que deve continuar a desenvolver o país, antes do período estabelecido pela legislação.
É que a Lei Eleitoral, Título III, sobre a campanha e propaganda eleitoral, no seu artigo 18, estabelece e passamos a citar: “a campanha eleitoral tem início quarenta e cinco dias antes da data das eleições e termina 48 horas antes do dia da votação”.
Ora, Filipe Nyusi adiantou-se, tendo em conta que as eleições presidenciais se realizam no dia 15 de Outubro próximo, o que quer dizer que a campanha eleitoral arranca a 29 de Agosto. Ou seja, Filipe Nyusi adiantou-se em 209 dias.
A Lei Eleitoral esclarece ainda o que é propaganda eleitoral: “entende-se por Propaganda Eleitoral toda a actividade que visa directa ou indirectamente promover candidaturas, seja dos candidatos, dos partidos políticos, coligação dos partidos políticos, dos titulares dos órgãos ou seus agentes ou de quaisquer outras pessoas, nomeadamente através de manifestações, reuniões, publicação de textos ou imagens que exprimam ou reproduzem o conteúdo dessa actividade”.
Fonte: O País online - 19.03.2014
Reflectindo: acima de tudo, o artigo 42 da lei eleitoral em vigor proíbe a uso de bens públicos em campanha eleitoral. Ora, pelo que sabemos as presidências abertas são custeadas pelo erário público.
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6 comentários:
Nguiliche
Quem é de direito não vê nada nisto ou está a espera de uma queixa formal! Se fosse da oposição já ter sido despachada equipe de Maputo para Niassa para lidar com assunto, e haveria intimações e detenções. Simplesmente uma submissão canina.
Este pais é grande demais.Existem muitos eleitores que não tem acesso a tecnologia, e nem se quer percebem oque aqui se fala, são estes que vão decidir o resultados das eleições no dia 15 de outubro. se Nyusi violou ou não a lei eleitoral para eles não faz diferença nenhuma.
Caro anónimo, pode me esclarecer o que queria dizer.
Caro Nguiliche aí está a questão, se fosse a oposicão haveria barulho a partir dos órgãos eleitorais.
O preco de ter um povo sem educacao!
Nguiliche
Dizia que não são os cofiós e o falar manso com cabeça inclinada para direita ou esquerda que vai resolver o problema das eleições em moçambique. Os cristão já estiveram lá e levaram o seu quinhão. Vós fareis o mesmo.
Nas perferia/rural que há falta de informacao sao forçado a dicidir contra suas vontades.
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