Centro de Integridade Pública acusa chefe de Estado de "atropelar a Constituição"

O Centro de Integridade Pública acusou, esta segunda-feira, o chefe de Estado, Armando Guebuza, de "atropelar a Constituição", ao apresentar em presidência aberta o candidato da Frelimo às eleições presidenciais, Filipe Nyusi.

A crítica do CIP, organização não-governamental de monitorização da probidade no Estado, junta-se à contestação de que Armando Guebuza tem sido alvo em vários círculos de opinião no país, por estar a apresentar, na sua presidência aberta, o candidato da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) às eleições presidenciais de 15 de Outubro.

A apresentação de Filipe Nyusi tem sido feita em comícios inseridos na presidência aberta, que se iniciou na semana passada, no norte do país.

Em conferência de imprensa na semana passada, Armando Guebuza minimizou as críticas, defendendo que está a exercer a sua liberdade de expressão e que tem a obrigação de "explicar" à população quem o vai "substituir na chefia do Estado".

Em comunicado enviado, esta segunda-feira, 24 de Março, à Lusa, o CIP acusa Guebuza, que é também presidente da Frelimo, de "atropelar a Constituição", ao apresentar Filipe Nyusi durante a presidência aberta, observando que o chefe de Estado está a usar meios públicos para uma acção de natureza partidária.

"Guebuza, que, no acto da sua investidura, jurou respeitar a Constituição, de que é formalmente garante, atropelou não só a Constituição da República de Moçambique, como também o quadro jurídico eleitoral e a Lei de Probidade Pública", diz a nota de imprensa do CIP.

Para a organização, a Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto garante da legalidade, e a Comissão Nacional de Eleições (CNE), na qualidade de gestora dos processos eleitorais, "têm o dever de chamar o chefe de Estado e o candidato da Frelimo à razão".

Filipe Nyusi poderá ter como principais adversários na corrida à chefia do Estado o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o principal partido da oposição, Afonso Dhlakama, e o líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, Daviz Simango.

Armando Guebuza não vai concorrer ao escrutínio, que vai decorrer em simultâneo com as legislativas, uma vez que completa este ano o limite de dois mandatos consecutivos impostos pela lei fundamental do país.

Fonte: LUSA - 24.03.2014