RENAMO quer definição de mediadores internacionais nesta Quarta-feira

Rebeldes abrem franca negociação sobre cessar-fogo para permitir recenseamento eleitoral sem conflito armado. Governo quer SADC como supervisora do acordo.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) espera definir com o Governo, em encontro nesta Quarta-feira (19/3), os atores internacionais que devem fazer parte da equipa que mediará um possível cessar-fogo no país.

O aceite do Governo foi visto com bons olhos por António Muxanga, porta-voz do presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama.

Ele garantiu que os negociadores da força de oposição vão trabalhar com o Governo para que sejam indicados os países que estarão envolvidos na mediação.

"Nós solicitamos que a comunidade internacional, nomeadamente Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), União Africana, União Europeia e Estados Unidos façam parte dos técnicos militares que farão a supervisão do cessar-fogo. O Governo não aceitava isto, mas finalmente deu luz verde", disse o representante da RENAMO.

Presença da SADC

O Governo concorda com a supervisão do cessar-fogo, mas escolheu a SADC como organismo supervisor. António Muxanga considera, no entanto, que outros representantes internacionais devem ser incluídos.

"A própria União Europeia tem interesses neste país. A maior parte do orçamento (moçambicano) é assegurado pela União Europeia."

Para Muxanga, os Estados Unidos não podem ficar de fora porque apóia "a maior parte dos programas de desenvolvimento" em Moçambique. "Nunca é demais termos estes países a observarem o cessar-fogo, a ajudarem na supervisão e a controlarem como as coisas estão a ocorrer", opina.

Conforme o analista político do Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais, Henriques Viola, o governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) mantém relação privilegiada com integrantes da SADC, principalmente por razões históricas. "A SADC é vista como sendo do lado do Governo e isto pode prejudicar o processo", ressalta.

Tal escolha da organização como única supervisora do cessar-fogo levantaria, conforme sua análise, desconfianças no seio da RENAMO.

Além disso, Viola acrescenta que o momento da organização regional é de avanços e recuos sobre os "direitos humanos e a capacidade de olhar para a democracia como um processo irreversível para esta região"

Viola acha que a SADC aparece como "uma instituição bastante fraca para monitorar um processo com abertura e lisura, capaz de fazer a paz para Moçambique."

Forças de segurança

Outro ponto que consta nos termos de referência para o cessar-fogo é a despartidarização das forças de segurança e inteligência do Estado.

Conforme António Muxanga, tais questões não foram respondidos pelo Governo, mas considera que podem ser discutidas posteriormente.

"Agora temos que garantir o cessar-fogo para permitir que as brigadas de recenseamento eleitoral se estendam por todo o território nacional. Enquanto isto, os grupos continuarão discutindo as questões de defesa e segurança do país", explica.

Por outro lado, o Governo quer saber o efetivo militar da RENAMO, as munições que estão sendo usadas pelos rebeldes e a localização de seus integrantes.

Conforme o porta-voz do Governo, Gabriel Muthisse, com base nesses dados, poder-se-á organizar o orçamento logístico para o processo de cessar-fogo.

Fonte: Deutsche Welle – 18.03.2014