Nyusi viola Lei Eleitoral

O candidato da Frelimo à presidência da República, Filipe Nyusi, violou a Lei Eleitoral ao fazer promessas e sugerir que a Frelimo é o partido que deve continuar a desenvolver o país, antes do período estabelecido pela legislação.

É que a Lei Eleitoral, Título III, sobre a campanha e propaganda eleitoral, no seu artigo 18, estabelece e passamos a citar: “a campanha eleitoral tem início quarenta e cinco dias antes da data das eleições e termina 48 horas antes do dia da votação”.

Filipe Nyussi em campanha eleitoiral

Nyusi promete paz e união dos moçambicanos

Filipe Nyussi na Presidencia aberta do Armando Guebusa em  Lichinga

Na linha da frente no comício popular realizado ontem em Lichinga, o candidato da Frelimo a Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, teve direito a palavra para além de ter sido apresentado publicamente à população.

“O país vai realizar este ano as eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais. E por isso eu vou deixar de ser Presidente. Isto também mostra que somos um país que respeita as leis e acima de tudo a Constituição da República”, disse o Chefe de Estado.

“O meu pedido é que continuemos a trabalhar para construir a unidade nacional. O segundo desafio é que vamos trabalhar para construir a paz. No meio do caminho surgem aqueles que ameaçam o povo e dizem que, se não der isto, vou atacar. Mesmo assim, nós vamos defender a paz”, continuou.

Com essas palavras, Armando Guebuza estava a introduzir a sua intervenção que culminou com o convite dirigido a Filipe Nyusi para se aproximar do local onde dissava. Porém, antes questionou os presentes no comício se conheciam o candidato da Frelimo para, de seguida, dar-lhes a palavra.

Fonte: O País online – 18.03.2014

Reflectindo: Primeiro, pelo que todos nós sabemos, depois da sua exoneração do cargo de ministro da defesa ,o senhor Filipe Nyussi é neste momento como qualquer cidadão e candidato do seu partido Frelimo enquanto que a Presidência em decurso é uma actividade governamental e custeada inteiramente pelo erário público. Porquê razão ele faz parte da comitiva? Quem paga por ela? Segundo, oficialmente a campanha eleitoral não iniciou, mas o mesmo que diz que respeita as leis usa os meios públicos para fazer uma campanha eleitoral de um único candidato. Os moçambicanos vão continuar engolindo sapos? Ou vão aproveitar o 15 de Outubro para sancionar esta postura? 

Comissões eleitorais violando a lei

A lei eleitoral exige que as comissões eleitorais de cidade e distrito devem publicar os resultados da votação dentro de três dias da eleição – o que coincide com o último sábado à noite. Pelo menos três comissões eleitorais violaram a lei neste aspecto. No Município e Chibuto ainda não foram publicados os resultados e só hoje a cidade de Maputo deu a conhecer os resultados. A cidade da Beira deu os resultados na segunda-feira.

DAVID SIMANGO PEDE VOTOS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE NO 4º DIA DE CAMPANHA EM MAPUTO

Cerca de 800 funcionários públicos abandonaram hoje os seus postos de trabalho para poderem estar, uma hora antes da hora normal de saída (15h30), no Centro de Conferências Joaquim Chissano onde estava previsto um encontro com o candidato da Frelimo a edil da cidade de Maputo, David Simango.

Eram precisamente 14h30 quando o encontro começou, com a principal sala do CCJC cheia. Porém, sabe-se que a Função Pública tem uma carga laboral de oito horas por dia, ou seja, os funcionários entram às 07h30 e saem às 15h30, o que significa que hoje saíram uma hora antes, o que viola a Lei, que determina que as actividades políticas não podem, de modo algum, interferir no funcionamento normal do Aparelho Estado.

Durante o encontro, Simango pediu que todos os funcionários que quisessem intervir dissesse a instituição de onde provinham, o nome e o local de residência. Quando tomassem a palavra, maior parte deles chamavam o candidato de camarada, um termo usado pelos membros da partido Frelimo quando se dirigem a um correligionário. Ler mais (@Verdade)

Polícia violando a Lei Eleitoral

Na Lei 18/2007 de 18 de Julho  a qual estabelece o quadro jurídico para a eleição dos Órgãos das Autarquias Locais, no seu artigo 88, proibe-se a presença de força armada nos locais onde se reunem as assembleias de voto e, num raio de trezentos metros...

Foto do Canalmoz (25.04.2012)

CC condena a Frelimo pelo uso de viaturas de Estado na campanha

O Conselho Constitucional (CC) condenou, último fim-de-semana, na cerimónia da validação e proclamação dos resultados das eleições intercalares, o uso dos bens do Estado para a campanha eleitoral por parte da Frelimo, no município de Cuamba, nas eleições intercalares de 7 de Dezembro.

Menos interesse na Revisão da Lei Eleitoral (1)?

A Revisão da Eleitoral parece ter se tornado um assunto de menos interesse dos comentadores no O País online por exemplo aqui. Como se pode explicar se os assuntos com mais comentários têm clara relação com eleições e consequentemente com a a leitoral? Será por não se acreditar na utilidade da lei eleitoral? E se isso for, de que depende?