Bastonário dos Advogados quer demissão do presidente da CNE

Tomás Timbane entende que o Conselho Constitucional devia anular as eleições de 8 de Fevereiro realizadas no Gurúè, porque a decisão da sua repetição ainda não era válida

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Tomás Timbane, propõe a demissão do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Abdul Carimo, na sequência de sucessivas irregularidades e violações da Constituição da República nos actos praticados pelo órgão que dirige.

Em acórdão de 26 de Fevereiro que valida os resultados das eleições de Gurúè, o Conselho Constitucional (CC) afirma que a CNE violou a Constituição ao mandar repetir a votação antes da publicação, no Boletim da República, da decisão que anulava as anteriores. Ainda assim, os juízes conselheiros acordaram validar a eleição argumentando que os requisitos de validade não afectam a eficácia do acto.

Mas o bastonário da OAM entende que o CC deveria ter anulado as eleições de 8 de Fevereiro, uma vez que a decisão da sua repetição ainda não era válida. “Creio que o presidente da CNE, como responsável da instituição, não lhe resta mais nada senão colocar o lugar à disposição.

Depois da anulação das eleições em Nampula por questões formais, da anulação das eleições no Gurúè, não só por questões formais, mas também por questões substanciais, e este grave erro que foi detectado, creio que não há condições morais rigorosamente nenhumas para o presidente da CNE continuar como timoneiro”, disse Tomás Timbane.

Fonte: O País online - 05.04.2014