A RENAMO e o Movimento Democrático de Moçambique, principais partidos da oposição moçambicana, exigiram ao Governo explicações sobre os 335 milhões de meticais aprovados pelo Parlamento para a "cesta básica", direccionada para os mais pobres.
Em Março, o executivo moçambicano decidiu introduzir, a partir de Junho, um pacote básico para pessoas residentes em 11 municípios do país com rendimentos inferiores a 2.000 meticais, "composto por cereais, pão, peixe de segunda, óleo alimentar, açúcar e feijão".
Em Março, o executivo moçambicano decidiu introduzir, a partir de Junho, um pacote básico para pessoas residentes em 11 municípios do país com rendimentos inferiores a 2.000 meticais, "composto por cereais, pão, peixe de segunda, óleo alimentar, açúcar e feijão".
Mas, nas vésperas da entrada em vigor da medida, as autoridades moçambicanas abandonaram a decisão, tendo, na altura, o primeiro-ministro moçambicano, Aires Ali, dito que a sua aplicação nunca foi um "dado certo".
"Nunca dissemos que era um dado certo (a introdução de cesta básica). Dissemos que há um conjunto de medidas que estão projectadas, planificadas e vamos agir em função disso", disse Aires Ali na altura.
A verba está inscrita na proposta de Orçamento Rectificativo do Governo, aprovado na Assembleia da República, a qual inclui o valor de 200 milhões de meticais de subsídio aos transportes através de um passe social.
"Afinal, o valor aprovado de 335 milhões de meticais se não foi para a cesta básica retornará à Casa do Povo (Parlamento) para a sua recondução para outras rubricas?", questionou na segunda-feira a chefe da bancada da RENAMO, principal partido da oposição moçambicana, Maria Angelina Enoque.
Discursando na abertura da IV sessão do Parlamento moçambicano, Maria Angelina Enoque disse esperar que o valor "não seja aplicado para as reuniões de quadros, congressos (da FRELIMO, partido no poder), eleições intercalares das autarquias, entre outros destinos".
O chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, considerou "correcto e justo que seja questionado o destino dado aos valores para implementação da falida cesta básica, depois do debate infernal em que o Governo, apoiado pela sua bancada parlamentar, ia avançar com a ideia de cesta básica, com todos os riscos apontados, de discriminação".
Lutero Simango concluiu: "Continuamos a defender que os desvios da execução financeira criam espaços para a corrupção".
Fonte: Rádio Mocambique - 26.10.2011
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