Maputo, 12 OUT (AIM)- A Bancada Parlamentar da Frelimo, partido no poder em Moçambique, vai depositar esta quinta-feira a proposta de Lei de Revisão de Constituição na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano. Esta informação foi revelada hoje, em Maputo, pela chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, durante a cerimónia de lançamento formal e oficial do processo de revisão da constitucional.
Talapa escusou-se de revelar o que a Frelimo pretende ver revisto na Constituição da República, e, perante a insistência de jornalistas, falou apenas dos objectivos de tal revisão.
Segundo Talapa, a revisão visa dar mais forma a actual Constituição, retirando aquilo que são as congruências constatadas por aquela formação política.
“O objectivo fundamental da revisão é o aprimoramento e consolidação da actual constituição. Pensamos nós (bancada parlamentar da Frelimo) que o país está a desenvolver e, naturalmente, precisamos fazer a actualização da constituição, adequando-a ao contexto actual. Pensamos que dentro da actual Constituição há algumas questões que precisamos revisitar e actualizar, tendo em conta aquilo que é a vida actual dos moçambicanos” referiu.
Talapa referiu que os detalhes da revisão serão conhecidos depois da entrega da proposta à Comissão Ad-hoc para a Revisão da Constituição.
“Em momento próprio, todos saberão qual é a nossa proposta. Já temos aquilo que é o nosso ante-projecto e nós, formalmente, vamos fazer o depósito daquilo que é a proposta da Frelimo daqui há algumas horas. A nossa proposta não será confidencial, depois da entrega vamos informar aos moçambicanos, porque a revisão da constituição é momento de participação de todos, dando, cada um, a sua participação para se ter uma lei mãe satisfatória”, defendeu.
Desde que a Frelimo avançou a ideia de revisão da actual Constituição acendeu-se um vigoroso debate sobre a pertinência ou não deste processo. Por outro lado, surgiram várias especulações sobre o que a Frelimo pretende rever, algumas das quais poderão se confirmar e/ou descartar por completo.
Segundo o programa de actividades da Comissão Ad-hoc para a revisão da Constituição, a elaboração e entrega das propostas dos interessados no processo vai decorrer a partir de hoje até 12 de Dezembro deste ano, seguindo-se a produção, pela Comissão, do ante-projecto, que terá a duração de quatro meses.
O debate público vai iniciar no fim do primeiro semestre, com a duração de cinco meses. O mesmo vai ocorrer em todo o país e a todos os níveis para recolha de subsídios e melhoramento do ante-projecto.
Em Agosto 2012 será feito o tratamento e sistematização das contribuições dadas, seguindo-se de Setembro/2012 a Abril de 2013 a elaboração do Projecto de Lei de Revisão, para em Maio de 2013 ser depositadas na AR.
De salientar que o lançamento do processo devia ter ocorrido em Junho último, e se assim tivesse ocorrido, a esta altura, a Comissão estaria a fazer visitas de estudo à África do Sul e Tanzânia, para recolha de experiências.
Entretanto, o Presidente da Comissão Ad-hoc para revisão da Constituição, Eduardo Mulémbwè, falando hoje, na cerimónia de lançamento do processo tranquilizou e considerou que este atraso não vai afectar o programa no que refere à participação popular.
“Queremos deixar claro que o atraso com que inauguramos este processo de revisão constitucional não afectará os prazos estipulados para a participação popular. As alterações que submetemos à apreciação do Plenário no decurso da última sessão da AR dirão respeito, tão somente, aos tempos definidos para os trabalhos internos da própria comissão”, garantiu.
A cerimónia de lançamento formal e oficial do processo contou com a presença de parlamentares, membros do governo, parceiros de cooperação, representantes das organizações da sociedade civil, partidos políticos, académicos, religiosos, organizações e ordens profissionais, entre outros interessados.
Fonte: AIM - 12-10-2011
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