A bancada da Frelimo depositou, ontem, no parlamento, a proposta da revisão da Constituição da República. A grande novidade na proposta reside no facto de não possuir conteúdo para rever. No entanto, apresenta valores superiores a um milhão de dólares para a sua revisão. Trata-se de uma proposta que representa o cúmulo do ridículo a que o país foi - e continua - sujeito pelo partido no poder. Na verdade, A Frelimo não propõe a alteração de nenhum dos pontos que provocavam intensos debates públicos, tais como a mudança do sistema de governação e a extensão dos mandatos do Presidente da República. A proposta, segundo esta edição do jornal “O País”, diz respeito apenas a alterações de algumas designações na letra da Constituição, inclusão e/ou supressão de algumas palavras, melhoramento da sintaxe do texto da Constituição, bem como a inclusão de competências específicas e mais claras do provedor de Justiça e dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público. Assim, o Conselho Constitucional passa a ser chamado Tribunal Constitucional; o Tribunal Supremo, a Supremo Tribunal de Justiça; o Administrativo, a Supremo Tribunal Administrativo. O governo provincial e o respectivo governador provincial passam a designar-se governo de província e governador de província, acontecendo o mesmo ao nível do distrito: administrador distrital e o governo distrital, para administrador do distrito e governo de distrito.
Ora, não tenho dúvidas que não é isto que a Frelimo pretende rever. Mas também não está a ter a coragem de indicar exactamente o que pretende alterar. O boicote da oposição, e querendo evitar situações embaraçosas, pode estar a travar a voraz ambição da Frelimo de incluir ou excluir os pontos que pretende na nova constituição. O argumento de que “estamos aberto às contribuições para o enriquecimento das propostas” é sintomático de que a Frelimo quer fazer o jogo de “Chico esperto”. Quer pegar, eventualmente, alguns dos seus lacaios entrincheirados na sociedade civil e nos partidos extraparlamentares, usando-os para apresentarem propostas de alterações de vulto e, em nome do interesse nacional, aprovar essas alterações.
Ainda não estou a acreditar que um partido possa propor que se gaste um milhão de dólares apenas para mudar os nomes de alguns órgãos do Estado. É típico de um país governado por um partido de assobiadores nocturnos, sem agenda.
Fonte: O País - 14.10.2011
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5 comentários:
Junto ao Mabunda na desconfiança de que seja realmente essa mudança que a frelimo pretende fazer na constituição. Não dá para acreditar que a tão propalada pertinência da revisão da nossa lei mãe tenha a ver só com essas coisinhas de denominações. O mais triste é que numa altura em que se fala de crise financeira, contenção de custa se vá mesmo gastar qualquer coisa como milhão de dolar para uma brincadeira de muito mau gosto como essa. E seria muito bom que todos aqueles que mesmo sem saber dos assuntos por rever, faziam coro à pertinência da revisão.
E quem não se junta a Mabunda? Que venha aqui e justifique.
De facto, a pertinência da revisão da Constituicão da República devia terminar aqui porque há necessidade de não fazer passar a táctica do "chico esperto". Qualquer deslize panalinará a nós mesmos porque a Frelimo vai depois incluir o que quer já que sabe que é a única a aprovar. Na minha opinião, o melhor seria mesmo assistir o teatro mesmo que de perto.
Espere sentado Reflectindo porque nao sera agora que essa corja de lambe botas vai passar por aqui.
Imagino, Nelson.
Imagino, Nelson.
A propósito, estou agora a escutar o Gil e Amorim.
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