O processo de revisão da Constituição da República de Moçambique arranca formal e oficialmente na próxima quarta-feira devendo terminar no inicio de 2013 com a elaboração do referido ante-projecto e posterior depósito para debate e aprovação.
Segundo um comunicado da Comissão Ad-hoc para a revisão da Constituição da República da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, na quarta-feira será lançado o processo numa cerimónia que deverá contar com a participação de partidos políticos, organizações da sociedade civil, ordens profissionais, confissões religiosas, académicos, autoridades comunitárias e o público interessado.
O comunicado refere que o acto que marcará o inicio do processo visa divulgar os objectivos da revisão da Constituição, apresentar o programa de actividades da comissão e o respectivo cronograma de acção, bem como informar sobre os actos de depósito e recepção das propostas de revisão das diversas entidades e indicar os locais onde os mesmos decorrerão.
Assim, os moçambicanos ficarão a saber exactamente o que se pretende com a revisão da constituição, muito debatida e especulada em vários fóruns formais e informais.
De referir que sob proposta da Bancada Parlamentar da Frelimo, a AR, reunida na segunda sessão ordinária de 2010, criou a Comissão Ad-Hoc para a revisão da Constituição da República.
A Comissão iniciou os trabalhos preparatórios para o arranque do processo, tendo concebido e elaborado, em Maio último, as propostas de programa e orçamento de funcionamento e sua submissão à Comissão Permanente da AR.
Segundo a proposta de cronograma de actividades apresentada pela Comissão, que deverá ser reajustado, o lançamento do processo deveria ter sido em Junho último, seguido da recepção das propostas das bancadas parlamentares e de outras entidades entre os meses de Junho e Julho, para em Setembro fazer-se a apreciação do conjunto das propostas recebidas.
Para este mês de Outubro estavam previstas, segundo o cronograma de actividades, a realização de visitas de estudo à África do Sul e Tanzânia, para recolha de experiências.
A confecção do ante-projecto de revisão deveria ocorrer entre Novembro de 2011 a Fevereiro de 2012, para de Março a Julho realizar-se o debate público em todo o país e a todos os níveis para recolha de subsídios e melhoramento do mesmo.
Em Agosto 2012 será feito o tratamento e sistematização das contribuições dadas, seguindo-se de Setembro/2012 a Abril de 2013 a elaboração do Projecto de Lei de Revisão, para em Maio de 2013 ser depositadas na AR.
De salientar que a comissão vai apresentar os relatórios de actividades às sessões ordinárias da AR.
Fonte: (RM/AIM) - 09.10.2011
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