(líderes dos grupos parlamentares: Margarida Talapa, Maria Enoque e Lutero Simango/fotos Ussene Mamudo)
O partido governamental, a Frelimo, reiterou hoje, em Maputo, a capital moçambicana, que a proposta de revisão da constituição surge da necessidade de oferecer ao pais uma justiça célere, com profissionalismo e isenção e que responda aos desafios do seculo XXI.
De acordo com a chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, na Assembleia da República (AR), Margarida Talapa, “na nossa proposta identificam–se como preocupações centrais a necessidade de uma justiça célere, com profissionalismo, efectividade, responsabilidade, integridade, objectividade e isenção”.
Falando na abertura da IV Sessão Ordinária da AR, Talapa sublinhou que a proposta visa adequar o texto constitucional as transformações operadas no país e aos imperativos do aprofundamento da democracia e do aprimoramento e consolidação do tecido constitucional.
Talapa disse que a mesma proposta identifica ainda como preocupações centrais a consagração inequívoca das autoridades comunitárias e tradicionais, a adequação dos órgãos jurisdicionais no conjunto dos órgãos de soberania do Estado, o acesso a justiça constitucional no quadro do desenvolvimento dos direitos de cidadania, o aperfeiçoamento dos órgãos locais do Estado e do poder local, o regime dos processos eleitorais, entre outras.
A proposta da Frelimo deu lugar a varias “especulações”, segundo as quais este partido pretendia alterar a Constituição para que o Presidente Armando Guebuza se possa recandidatar para um terceiro mandato.
A Bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a mais pequena da oposição parlamentar, na voz do seu chefe, Lutero Simango, diz que a proposta depositada em sede do parlamento 'não deve servir de isca para manobras'.
Também falando na abertura da IV Sessão ordinária da AR, Simango disse que o MDM estará atento a tudo e vai participar nos debates com consciência de defender os interesses, direitos cívicos, políticos, económicos e sociais dos moçambicanos.
Simango disse que a bancada que chefia ficou a saber que a Frelimo não pretende alterar o sistema de governação vigente, o sistema económico e fiscal, nem o número de mandatos presidenciais.
Enquanto isso, a Renamo, o maior partido da oposição parlamentar, exige que a comissão ad-hoc criada para rever a constituição fosse dissolvida e o respectivo dinheiro aplicado em assuntos “que mais apoquentam os moçambicanos”.
A chefe da Bancada da Renamo, Angelina Enoque, disse que 'é um exercício inoportuno' que vai consumir aproximadamente 23 milhões de meticais (cerca de 852 mil dólares norte americanos).
A Renamo já afirmou que vai boicotar as actividades da comissão ad-hoc em questão.
Aprovar leis que concorram para a justa distribuição da riqueza
A Presidente do parlamento moçambicano (AR), Verónica Macamo, afirmou por vua vez que os deputados devem aprovar leis que concorram para uma maior justiça na distribuição da riqueza nacional.
“Como legisladores cabe-nos a missão de aprovar leis que promovam um ambiente profícuo de negócios, incremento do investimento nacional e estrangeiro, e que concorram para uma maior justiça na distribuição da riqueza nacional”, afirmou Macamo.
Por outro lado, Macamo defendeu a dinamização da economia nacional através de esforços estruturais que promovam a competitividade interna e externa e que resultem no aumento de rendimentos e geração de emprego.
Naquela ocasião, a Presidente da AR saudou o lançamento do código de governação corporativa de Moçambique, um instrumento que irá disciplinar a conduta dos agentes económicos, acautelando os interesses das partes envolvidas como é o caso dos próprios donos do capital, trabalhadores e terceiros.
Segundo Macamo, nos dias que correm vive-se num ambiente de imensos desafios, cuja complexidade exige de todos abnegação e responsabilidade constantes face as nobres expectativas que os cidadãos depositam nos deputados.
A sessão plenária que hoje iniciou comporta um rol de cerca de 30 pontos, com destaque para a informação do Chefe do Estado sobre o Estado Geral da Nação, as perguntas e informações do governo, a informação da comissão ad-hoc para a revisão da constituição, a informação atinente a revisão da legislação eleitoral, a proposta de lei de insolvência e recuperação de empresas comerciais, a revisão da lei das empresas públicas, entre outros.
Fonte: Rádio Mocambique - 24.10.2011
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