Seguimento da decisão judicial desta segunda-feira Questões administrativas atrasam soltura de Ramaya

- Ministério Público já entrou com recurso contra a decisão judicial, mas a tramitação do mesmo (recurso) não tem efeitos suspensivos .

 A decisão judicial da soltura do preso Vicente Narotam Ramaya, condenado a 23 anos de cadeia por envolvimento moral no assassinato do jornalista Carlos Cardoso e desfalque em cerca de 144 biliões de Meticais (actuais 144 milhões) no defunto Banco Comercial de Moçambique está atrasado por questões meramente administrativas, segundo soube o mediaFAX de fonte judicial.  Até ao fecho da presente edição, Vicente Ramaya continuava encarcerado nas celas do Comando da Cidade de Maputo.

Uma fonte policial ligada ao processo de soltura disse ao mediaFAX que o oficial policial do Comando da PRM – Cidade de Maputo que deveria ter, ao longo do dia de ontem, tramitado o processo de execução da decisão do juiz da 10ª secção, esteve a trabalhar na comitiva que acompanha a visita do ministro do interior na cidade de Maputo. A visita de Alberto Mondlane a cidade de Maputo iniciou na segunda e termina na sexta-feira. Ontem, o ministro estava no distrito municipal de Ka Nyaka.

Entretanto, ao longo do dia de ontem, várias movimentações foram feitas no meio forense no sentido de impedir a concretização da decisão já tomada pelo juiz Adérito Malhope, da 10ª secção criminal da cidade de Maputo.

Aliás, ao que soubemos, o Ministério Público já avançou com um recurso em protesto contra a decisão do juiz, alegando existirem outros processos implicando Vicente Ramaya que ainda não foram julgados.

Porém, o recurso neste caso concreto, não tem efeitos suspensivos, o que significa que Vicente Ramaya, ultrapassadas as questões meramente burocráticas, deverá mesmo sair em liberdade por estes dias, muito provavelmente, esta quarta-feira.

No “caso Cardoso” em particular, recorde-se, a família do jornalista assassinado e o motorista Carlos Fabião Manjate continuam a espera da indemnização definida na sentença condenatória decidida e lida pelo juiz Augusto Paulino. A sentença condenatória indicava 500 mil Meticais para Carlos Manjate e 14 milhões para a família Cardoso. Já no Tribunal Supremo, a indemnização de Manjate subiu para 1500 mil Meticais e manteve os 14 milhões para a família Cardoso. Ao que se sabe, os réus assumiram pagar o valor das indemnizações em pequenas tranches.

Fonte: Savana MediaFAX - 24.01.2013