CIP critica inoperância do Ministério Público no caso Odebrecht

Baltazar Fael afirma que o Ministério Público (MP) de Moçambique tem "obrigação de investigar" o caso e que já devia ter dado a conhecer “informação mais substancial”. CIP confirma que MP está a arrastar o caso.

O Centro de Integridade Pública (CIP), em Moçambique, questiona a atuação do Ministério Público no caso de corrupção que supostamente envolve altos funcionários do Estado e a empresa brasileira Odebrecht. Em entrevista à DW África, Baltazar Fael, do CIP Moçambique, alerta para o facto de, por exemplo, a instituição não ter estabelecido acordos judiciais com o Brasil para esclarecer o caso, o que foi feito por outros países envolvidos no escândalo.

DW África: Há indícios de uma tentativa por parte do Gabinete Central de combate àCorrupção, responsável pela investigação do caso, de arrastar intencionalmente a investigação do caso Odebrecht? (Deutsche Welle - 04.04.2017)

Parlamento aprova reformas da Lei orgânica do Ministério público

A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, na generalidade, a revisão da Lei Orgânica do Ministério Público (MP) e do Estatuto dos respectivos Magistrados, cujo objectivo central é ajustar e aperfeiçoar a respectiva legislação, clarificando alguns aspectos considerados passíveis de dúvidas.

Um dos aspectos que a revisão pretende clarificar tem a ver com “o enquadramento institucional das funções do MP, de acordo com o que está previsto na Constituição vigente, particularmente, no que diz respeito a autonomia, em relação a outros órgãos do Estado.

Segundo o que estabelece a Lei em processo final de revisão (22/2007 de 1 de Agosto) a Procuradoria-Geral da República tem autonomia funcional, o que contraria a actual Constituição, confere esse poder ao Ministério Público.

INSTAURADO PROCESSO-CRIME CONTRA POLÍCIAS ENVOLVIDOS NA DETENÇÃO DA MAGISTRADA DO MP

Em Maputo, a Associação Nacional dos Magistrados do Ministério Público instaurou um processo-crime contra os membros da Polícia da República de Moçambique envolvidos na detenção da magistrada do Ministério Público, Benedita Langa, na terça-feira passada.

A magistrada foi detida no aeroporto internacional de Maputo quando tentava evitar a deportação da cidadã espanhola, Eva Moreno, expulsa do país, alegadamente, por ter instigado e liderado uma manifestação contra o uso de saias cumpridas nas escolas.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Ministério Público, Nélia Correia, disse em conferência de imprensa que houve violação da lei na detenção da magistrada e da cidadã espanhola.

Um ano de assassinato de Gilles Cistac: Queixa morta

Dias antes do seu baleamento, recorde-se, Gilles Cistac disse em exclusivo ao SAVANA, naquela que foi a sua última entrevista na vida, que ia avan- çar com uma queixa sobre aqueles que, ao invés de discutir suas ideias, assassinavam a sua personalidade na opinião pública, chegando ao extremo de apelar ao ódio de base racista contra o professor franco-moçambicano.

Os mestres dessa empreitada foram pseudo-analistas acorrentados ao Governo, num letal grupo conhecido por G40 da “escola frelimista”, cuja missão é cantar vivas ao executivo e ridicularizar qualquer ideia diferente, sobretudo, vindas da oposição ou que a ela alinhem.

Na entrevista desta semana, perguntamos ao porta-voz da procuradoria da cidade sobre o ponto de situação da denúncia submetida pessoalmente pelo professor Cistac, naqueles que foram os seus últimos dias de vida.

Ministério Público recorre da sentença que iliba Castel-Branco e Mbanze

MP recorre da entença do caso “Castel-Branco” O Ministério Público (MP) recorreu, hoje, da sentença que absolveu Castelo-Branco e Fernando Mbanze na última quarta-feira. O Confidencial acaba de apurar que os advogados dos então réus, o economista e o jornalista, foram hoje notificados do recurso e, na próxima segunda-feira, irão aproximar-se do tribunal para conhecer os termos do recurso. Refira-se que a sentença do juiz pode ser lida na página do Confidencial que a publicou em primeira mão. Mais desenvolvimentos nas próximas horas!

Fonte: Confidencial – 18.09.2015

Seguimento da decisão judicial desta segunda-feira Questões administrativas atrasam soltura de Ramaya

- Ministério Público já entrou com recurso contra a decisão judicial, mas a tramitação do mesmo (recurso) não tem efeitos suspensivos 

 A decisão judicial da soltura do preso Vicente Narotam Ramaya, condenado a 23 anos de cadeia por

envolvimento moral no assassinato do jornalista Carlos Cardoso e desfalque em cerca de 144 biliões de Meticais (actuais 144 milhões) no defunto Banco Comercial de Moçambique está atrasado por questões meramente administrativas, segundo soube o mediaFAX de fonte judicial.  Até ao fecho da presente edição, Vicente Ramaya continuava encarcerado nas celas do Comando da Cidade de Maputo.
Uma fonte policial ligada ao processo de soltura disse ao mediaFAX que o oficial policial do Comando da PRM – Cidade de Maputo que deveria ter, ao longo do dia de ontem, tramitado o processo de execução da decisão do juiz da 10ª secção, esteve a trabalhar na comitiva que acompanha a visita do ministro do interior na cidade de Maputo. A visita de Alberto Mondlane a cidade de Maputo iniciou na segunda e termina na sexta-feira. Ontem, o ministro estava no distrito municipal de Ka Nyaka. Ler mais

Fonte: Savana - 24.01.2013

Seguimento da decisão judicial desta segunda-feira Questões administrativas atrasam soltura de Ramaya

- Ministério Público já entrou com recurso contra a decisão judicial, mas a tramitação do mesmo (recurso) não tem efeitos suspensivos .

 A decisão judicial da soltura do preso Vicente Narotam Ramaya, condenado a 23 anos de cadeia por envolvimento moral no assassinato do jornalista Carlos Cardoso e desfalque em cerca de 144 biliões de Meticais (actuais 144 milhões) no defunto Banco Comercial de Moçambique está atrasado por questões meramente administrativas, segundo soube o mediaFAX de fonte judicial.  Até ao fecho da presente edição, Vicente Ramaya continuava encarcerado nas celas do Comando da Cidade de Maputo.

Corrupção em Moçambique: Ministério Público Não Tem Autonomia

Os julgamentos a que se vem assistindo e que têm tido como figuras centrais funcionários médios e superiores do Estado são a face visível do problema.

Em Moçambique começa, esta terça-feira, o julgamento de Almerino Manhenje, ministro do Interior durante o mandato do presidente Chissano. Manhenje é acusado de corrupção.

Os julgamentos de casos de corrupção a que se vem assistindo recentemente em Moçambique e que têm tido como figuras centrais funcionários médios e superiores do Estado são a face visível do problema da corrupção no país. Quem o afirma é Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública de Moçambique, apontando as fragilidades internas do sistema judicial.

Obs: Escute a entrevista com Baltazar Fael do CIP aqui.

Fonte: Voz da América - 06.12.2010