Autárquicas em Novembro após novas leis aprovadas (6)

Fraude, contagens paralelas e novas penalizações

Fraude e má conduta ocorrem em todas as eleições em Moçambique mas em 2009 foi mais visível e originou mais controvérsia o que resultou num certo número de alterações na lei (ver artigo em baixo). A capacidade para fazer contagens paralelas significa que o impacto da fraude tem sido limitado (ver caixa), excepto talvez em 1999.

O Boletim calculou que houve má conduta em grande número de casos, por fraude cometida por membros das assembleias de voto, em talvez 6% das assembleias de voto, isto é 750 assembleias por todo o país, o que é um número muito grande. Envolveu enchimento de urnas e invalidação falsa de votos para a oposição.

Em 2004 houve problemas em 2000 assembleias de voto. Um estudo efectuado pela London School of Economics, Crisis States Research Centre, sobre as eleições moçambicanas de 2004, relatou que “o enchimento de urnas, a invalidação imprópria de boletins e falhas ocasionais aconteceram de facto em grande escala. Além disso, concluímos que a fraude foi mais frequente nas províncias onde a Renamo se queixou sobre a má conduta.”

O enchimento de urnas não envolve habitualmente boletins de voto físicos, mas simplesmente alterar fichas de resultados finais. Embora não o diga, em 2009 a CNE deitou fora 104 000 votos presidenciais, aparentemente de assembleias de voto com uma afluência impossível de perto de 100%, que é uma boa indicação de enchimento de urnas. Em Tete, 85 693 votos presidenciais e 68 610 votos para a AR foram excluidos, quase todos para Guebuza e Frelimo.

A invalidação ocorre quando o pessoal da Assembleia de voto acrescenta uma marca de tinta a um boletim, fazendo com que pareça que alguém votou por dois candidatos e tornando assim o voto nulo. É normal que 2% a 3% dos votos sejam nulos, quando as pessoas colocam várias cruzes ou impressões digitais no boletim de voto, ou escrevem palavras como “ladrão”.

A requalificação dos nulos é feita pela CNE em Maputo e é aberta à imprensa e observadores. Não foi difícil detector grupos de boletins ostentando uma característica fora do normal – tinham uma segunda marca de tinta num local sempre idêntico, em muitas sequências de boletins. E a marca principal indicava sempre um candidato da oposição. Muitos tinham um cruz ou X nítido para Daviz Simango ou Afonso Dlakhama, e depois uma marca de tinta suspeita noutro local do boletim de voto. É difícil acreditar que tantas pessoas tenham votado claramente num candidato com um X e a seguir noutro candidato com uma impressão digital. Parece óbvio que a marca está a mais. Este tipo de nulificação aconteceu em grande escala e provavelmente reduziu os votos a favor de Dlakhama ou Simango em pelo menos 30 000. (Para detalhes ver Boletim 33 de 1 de Novembro de 2006; Boletim 43 de 19 de Novembro de 2009; e o especial Eleições 34 e 37, boletins eleitorais diários datados de 9 e 13 de Novembro de 2009 que incluiam fotografias),

Como chefe de uma equipa de observadores internacionais às eleições de 2004, o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter questionou publicamente o resultado das eleições de 1999. A eleição foi apertada e o resultado oficial deu a Joaquim Chissano apenas mais 205 000 votos do que a Afonso Dlakhama. A nivel nacional houve mais 241 000 votos na eleição presidencial do que na eleição para os deputados. Particularmente em Nampula, quase um em dez votantes na eleição presidencial, não votou na eleição para deputados. Estranhamente, não houve nenhum observador que tenha notado um só eleitor a colocar na urna apenas um boletim. Houve enchimento de urnas em 1999 e isso fez diferença no resultado final? (Ver Boletim 31, 29 de Dezembro de 2004).

Boletim sobre o processo político em Moçambique Número 52 – 23 de Janeiro de 2013