A referida lei acabou sendo aprovada pelo voto maioritário da Frelimo, com abstenção da Renamo e voto contra do MDM. Ainda ontem, o parlamento aprovou a criação da Ordem dos Contabilistas e Auditores.
A Assembleia da República aprovou, ontem, na generalidade, a Lei Base de Organização da Administração do Pública, apenas com voto maioritário da Frelimo.
Segundo o Governo, a Lei Base de Organização da Administração Pública vem clarificar a estrutura das instituições do Estado, sua organização, funcionamento e, sobretudo, os mecanismos de fiscalização.
Refira-se que o debate desta lei no Parlamento era a última esperança da oposição para acabar com o que chama de partidarização das instituições do Estado. No entanto, no debate, os nervos estiveram à flor da pele dos deputados, e houve muita animosidade. A Renamo chegou a acusar a Frelimo de pretender perpetuar a injustiça social e discriminação através da cor partidária na Função Pública, por não aceitar a sua proposta de acréscimo de um artigo sobre a despartidarização, criminalizando a instalação de células de partidos nas instituições do Estado.
“Entendemos o porquê de não se acolher a nossa proposta. A ministra não pode opor-se ao presidente da Frelimo, por sinal, quem a colocou nesse cargo. A Frelimo pretende continuar a manchar o funcionamento do estado através da criação de suas células nas suas instituições. No estado, hoje, é necessário ter o ‘cartão vermelho’ para progredir na carreira, ou para subir a um cargo de chefia”, defendeu Anselmo Victor, deputado da Renamo.
Fonte: O País - 04.11.2011
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