Uma sociedade sob o estigma da corrupção: “ninguém é bom juiz em causa própria”

A literatura sobre corrupção dispõe de diversas definições úteis. Sob o prisma lexical, múltiplos são os significados do termo corrupção. Tanto pode indicar a ideia de destruição como a de mera degradação. Etimologicamente, corrupção deriva do latim rumpere, equivalente a romper, dividir, gerando o vocábulo

 corrumpere, que, por sua vez, significa deterioração, depravação, alteração, sendo, largamente, coibida pelos povos civilizados. A democracia, na medida em que permite a ascensão do povo ao poder e à constante renovação dos dirigentes máximos de qualquer organização, possibilita um contínuo debate a respeito do comportamento daqueles que exercem ou pretendem exercer a representatividade popular, bem como de todos os demais factos de interesse colectivo. A debilidade democrática facilita a propagação da corrupção ao aproveitar-se das limitações dos instrumentos de controlo, da inexistência de mecanismos aptos a manter a administração adstrita à legalidade, da arbitrariedade do poder. Esse estado de coisas, corrói os sustentáculos da sociedade livre e do progresso humano, deixa sementes indesejadas no sistema, comprometendo os alicerces estruturais da administração pública por longos períodos. A assembleia da República introduziu um novo Imposto sobre o Consumo Específico, ao mesmo tempo que procedeu à actualização do texto da Pauta Aduaneira e as respectivas instruções preliminares. Trata-se do imposto a incidir sobre a cerveja de raízes e de tubérculos, no caso específico, baseada na mandioca, que será taxada em 10%, diferentemente dos 40% a que são tributadas as outras cervejas de malte. Segundo a fundamentação do Governo, a Taxa sobre Consumos Específicos (TCE) foi introduzida com vista a actualizar e a ajustar os impostos à realidade socioeconómica do país, alargando a base tributária.

Fonte: O País - 04.11.2011