A inscrição de advogados estrangeiros na Ordem moçambicana está suspensa desde 2007, mas a instalação de grandes escritórios portugueses no país continua a crescer, o que tem levantado preocupações no seio da advocacia moçambicana.
Até 2007 vigorou um acordo de reciprocidade entre a Ordem portuguesa e a sua congénere moçambicana, que possibilitava a inscrição de causídicos dos dois países em ambas as instituições.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) acabaria por suspender o entendimento alegando que o intercâmbio de advogados não era igualitário, apontando ainda que os profissionais portugueses apenas se instalavam em Maputo, local onde o número de causídicos é mais elevado.
Face à impossibilidade de se inscreverem na Ordem moçambicana, os advogados portugueses, assim como os de outras nacionalidades, têm trabalhado no país enquanto assessores jurídicos, operando normalmente em áreas de direito especializado.
"O que fazem os colegas que querem vir para Moçambique? Procuram parcerias com advogados já instalados, portanto, são mais advogados para trabalharem no gabinete", disse à Lusa Máximo Dias, advogado moçambicano, com 42 anos de carreira.
"Os advogados moçambicanos em princípio são contra os advogados que vêm de Portugal porque tem receio que o português trabalhe mais do que o moçambicano. Simplesmente, há inveja", disse o advogado, que não se mostrou preocupado com a concorrência estrangeira.
"Como era fácil trazer um advogado português, que em Moçambique não é advogado porque não está inscrito na Ordem, era muito mais rentável para esses escritórios fazer isso do que formar advogados moçambicanos", contrapôs, em entrevista à Lusa, Gilberto Correia, bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique.
Entre os grandes escritórios portugueses que recentemente se instalaram em Moçambique, está o Gabinete Legal de Moçambique (GLM), da PLMJ, com sete advogados moçambicanos.
Tomás Timbane, director do GML, disse que Moçambique precisa de "advogados com especialização" e, por isso, o país deve "apostar em parcerias que permitam a transferência de conhecimento especializado".
O responsável acrescentou que "o mercado moçambicano precisa de advogados especializados: a advocacia é nova, teve diversas vicissitudes, há poucos advogados e, infelizmente, a questão de muitos desses advogados não se dedicarem exclusivamente à advocacia".
Segundo o bastonário, há no país 800 advogados, dos quais 85 por cento na cidade de Maputo.
"É verdade que temos falta de advogados, mas também temos uma advocacia que ainda está a crescer, que não é forte, não porque não quer, mas porque foi impedida de crescer", notou Gilberto Correia.
Para o bastonário, existe a necessidade "de proteger a advocacia moçambicana" em resultado das "fragilidades que lhe foram impostas", no período de pós-independência, altura em que o Estado de Moçambique proibiu a advocacia no país.
"Do outro lado (Portugal), temos uma ordem com mais de 80 anos de existência, quase secular, um país com cerca de 30.000 advogados, que necessita de menos de metade", observou o bastonário.
Em dezembro, vai decorrer em Maputo uma Assembleia-geral da OAM em que será debatida e votada a questão da inscrição de advogados estrangeiros na Ordem.
"Se escancararmos as portas, se a Assembleia-geral assim o entender, muito rapidamente podemos ter 5.000 advogados, sendo 4.200 portugueses, porque há potencial para vir esse número, e 800 moçambicanos", disse.
Fonte: (RM/Lusa) - 21.11.2011
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