Governo elimina figura de régulo e institui chefe de povoação

Assembleia da República

A polémica figura de Chefe da Povoação será “nomeada” pelos governadores que assim, sob alegada vontade de descentralizar, concentrarão ainda mais o poder em suas mãos

A Assembleia da República aprovou apenas com o voto maioritário da bancada parlamentar da Frelimo e perante o voto contra de toda a oposição, a proposta de Revisão da Lei dos Órgãos Locais do Estado, documento submetido ao parlamento pelo Conselho de Ministros. A novidade desta lei reside no facto de a mesma eliminar a figura de régulo e instituir a Povoação e a respectiva figura de Chefe de Povoação. Este passa assim a ser o escalão mais baixo da divisão administrativa do país.


Esta medida, que, aliás, foi duramente criticada pela oposição, fará com que o governador provincial tenha controlo directo do mais ínfimo escalão da máquina administrativa. É que os tais chefes de povoação não serão escolhidos pela população. É uma figura a ser indicada a dedo pelo chefe da localidade sob ordem do governador provincial.

As bancadas parlamentares da Renamo e do MDM criticam a lei que veio do Ministério da Administração Estatal, alegadamente por a Frelimo pretender concentrar o poder sob controlo do governador e retirar das populações a autonomia de escolher os seus líderes locais.
A oposição vai mais longe e diz ainda que é a partir desta figura (directamente controlada pelo governador) que a população será manipulada, nos momentos eleitorais.

Fonte: Canalmoz, in Mocambique para todos  – 11.11.2011