Quem não devolver “sete milhões” vai à cadeia

A decisão foi tomada, ontem, pelo conselho de Ministros

A medida visa disciplinar os beneficiários do Fundo de Combate à Pobreza Urbana que não o devolvam, num acto doloso, ou seja, “não devolvem porque não querem”.

Está decidido! A partir de agora, quem não devolver o dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza Urbana vai à cadeia. A decisão foi anunciada, ontem, pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, momentos após aprovação, pelo conselho de Ministros, dos critérios de afectação e acesso aos referidos fundos nas 11 capitais provinciais do país.

A medida visa disciplinar os beneficiários desse fundo que não o devolvem. Com esta medida, o executivo espera garantir a restituição do valor. “No acto do acesso ao fundo, o contrato vai determinar, de acordo com a actividade, quanto será desembolsado, a partir de que mês, e o valor a restituir. Para a devolução, vamos aplicar medidas coercivas previstas na lei”, explicou Cuereneia, garantido que “se alguém não devolver, porque não quer, poderá ser acusado criminalmente e ir à cadeia”.

Reunido na sua 9ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros determinou como critérios de elegibilidade a residência no distrito ou posto administrativo do respectivo município, nacionalidade moçambicana, idoneidade (a ser determinada pela comunidade) e a apresentação do Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

A prioridade vai para projectos de jovens e mulheres vulneráveis, cujas actividades se centram na agricultura, criação de pequenas empresas, construção civil de pequena escala, confecção de roupa e comida, entre outras.

“Contudo, não são elegíveis actividades de comércio transfonteiriço, financiamento de bolsas de estudo, actividades de construção de casas, hospitais, escolas, entre outras infra-estruturas, para além da aquisição de meios circulantes”, disse Cuereneia.

Prescrito no Orçamento de 2011, num valor total de 141 milhões de meticais, o fundo será distribuído de forma diferenciada pelos 11 municípios, segundo a análise da superfície territorial, número da população, incidência da pobreza e capacidade de captação de receitas. Assim, maior bolo coube à cidade de Maputo, com pouco mais de 20 milhões de meticais, seguido das cidades da Beira e Nampula, com cerca de 15 milhões, e as restantes entre sete e 10 milhões.

Segundo Cuereneia, o empréstimo deve ser restituído ao Conselho Municipal, com fiscalização da assembleia local, através de juros que variam entre um e três por cento.

Fonte: O País online - 23.03.2011