Lisboa, 25 mar (Lusa) -- O presidente da Guiné Equatorial, no poder desde 1979, comprometeu-se numa reunião com dirigentes da oposição a levar a cabo reformas políticas importantes no país, como encurtar o mandato presidencial e criar um organismo contra a corrupção.
Fontes da oposição na Guiné Equatorial adiantaram à agência EFE que na reunião -- que decorreu na noite de quinta-feira em Malabo --, Teodoro Obiang prometeu aos partidos uma reforma da lei que regulamenta a eleição do chefe de Estado e a criação do Senado no país.
A reforma da lei em causa será votada em referendo popular para aprovação e prevê encurtar o mandato presidencial dos atuais sete para cinco anos, renovável apenas por uma ocasião, precisaram as mesmas fontes.
A reunião entre as duas partes foi convocada depois de a União Popular (UP) ter desconvocado uma "manifestação pacífica" na quarta-feira em Malabo, que não foi autorizada pelo regime de Obiang, que, contudo, mostrou disponibilidade para reunir oficialmente com a oposição, algo que não acontecia desde 2003.
O objetivo da iniciativa da UP era a de exigir "uma real abertura democrática" e reivindicar maiores direitos sociais nas áreas de habitação e trabalho na Guiné Equatorial, que aspira tornar-se membro de pleno direito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Apesar de ser uma nação rica, com um dos PIB per capita mais altos do mundo, graças à exploração de petróleo e gás, as grandes receitas petrolíferas contrastam com o real padrão de vida da população, marcado por pobreza, fome crónica, desemprego e falta de saneamento básico.
No encontro de quinta-feira, Obiang anunciou igualmente a intenção de criar um Tribunal Nacional de Contas para supervisionar as ações do governo e lutar contra a corrupção, tendo também sido abordada a possibilidade de o Estado passar a apoiar o financiamento dos partidos.
De acordo com as fontes que participaram na reunião, Obiang pediu igualmente à oposição que contribua com propostas para conseguir um marco constitucional consensual que permita levar a cabo todas essas reformas.
As "detenções arbitrárias por motivos políticos" e os "desaparecimentos forçados de opositores ao Governo" são apenas algumas das violações de direitos humanos que organizações internacionais atribuem ao regime de Obiang, que com o seu Partido Democrático mantêm um "um monopólio absoluto sobre a vida política e económica do país".
Apesar de ter criado, ainda que apenas nominalmente, as instituições políticas de um estado, Obiang "deu continuidade ao regime ditatorial, exercendo um poder despótico num país que continua marcado pela corrupção alargada e por violações de direitos humanos", referem.
Em 1991, pressões internacionais levaram à aprovação da nova Constituição que introduziu a democracia pluripartidária, mas que não trouxe a esperada transformação democrática e pacífica. Os poucos partidos da oposição que se conseguiram legalizar rapidamente passaram a ser perseguidos pelo regime.
De acordo com as organizações internacionais, com Obiang no poder, as eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Equatorial nunca foram livres e justas.
SK
Lusa/fim
Fonte: Notícias Sapo - 25.03.2011
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