GESTORES e dirigentes de empresas públicas estatais ou comparticipadas pelo Estado poderão não ser elegíveis para deputados da Assembleia da República caso seja adoptada uma proposta no sentido de alargar as incompatibilidades de exercício das funções de membro do mais alto órgão do poder legislativo no país.
A revelação foi feita ontem, em Maputo, pelo Presidente da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, Alfredo Gamito, quando abordado para dar a conhecer o ponto de situação dos trabalhos de revisão da legislação eleitoral.
“Existe uma proposta de alargar as incompatibilidades para a eleição de deputados da AR para os gestores de empresas públicas, estatais, entre outras ligadas ao Estado. Porém, o proponente ainda não apresentou a fundamentação consistente”, afirmou.
Gamito referiu ainda que uma outra divergência está a polarizar os trabalhos do grupo de especialidade que dirige, nomeadamente, no que se refere às várias etapas do apuramento dos dados eleitorais para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República.
Segundo ele, estão na mesa de discussão duas propostas sobre esta matéria. A primeira defende a realização de um apuramento no actual modelo, isto é, a partir da mesa de votação, passando pelos níveis distritais e provinciais, terminado a nível central ou nacional. A segunda proposta defende a eliminação do apuramento provincial, pois, considera-se que tal não faz sentido.
“Portanto, haveria o apuramento na mesa e no distrito e a província apenas serviria de organizador do expediente para o canalizar para os órgãos centrais de modo a fazer-se o resto do trabalho. Pensa-se que com esta inovação o país ganharia entre 10 a 15 dias no tempo de realização das operações do apuramento geral”, explicou.
Alfredo Gamito não quis revelar os autores de tais propostas, afirmando que a comissão optou por divulgar as matérias em discussão sem se referir sobre os proponentes das sugestões como forma de criar mais coesão e harmonia no seio do grupo.
Por outro lado, Gamito deu a conhecer que a comissão está já na parte final do trabalho da revisão da Lei 7/2007, sobre a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República.
“Há procedimentos para a eleição do PR que já foram adoptados. Se se mantiverem as divergências até agora existentes, iremos adoptar os procedimentos anteriores, ou seja, que constam da actual legislação”, explicou a propósito da falta de consenso ainda prevalecente em alguns artigos.
Fonte: Jornal Notícias - 22.03.2011
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