Parlamento aprova relatório de contas de 2013

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, em definitivo, o relatório da Conta gerência de 2013, daquele órgão de soberania no país.

A bancada parlamentar maioritária da Frelimo votou a favor, com 152 aceitações, enquanto a maior bancada da oposição e antigo movimento rebelde, a Renamo, votou contra (38 votos) e a segunda bancada da oposição, o MDM, absteve-se com seis votos. O parlamento tem 250 deputados.

Trata-se de fundos disponibilizados à AR pelo Ministério moçambicano das Finanças, de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013, quantificado em 919.137.231,96 Meticais (cerca de 30 milhões de dólares), destinados ao funcionamento daquele mais alto órgão legislativo no país.

Na declaração de voto, o deputado da Frelimo, Danilo Teixeira, disse que sua bancada votou a favor porque a estrutura do Relatório demostra uma evolução qualitativa na política de execução orçamental e uma racionalização na gestão de fundos públicos.

Segundo Teixeira, na conta gerência foram observados os aspectos de administração da AR, conforme as recomendações do Conselho de Administração da AR, tendo destacado a necessidade de o parlamento elaborar pactos orçamentais mais aproximados a realidade.

O Conselho de Administração da AR, orientado pelo vice-presidente do parlamento, Lucas Chomera, tem uma das funções fazer gestão orçamental das actividades daquele órgão de soberania.

Para aquele deputado, a necessidade de se observar com rigor os parâmetros financeiros estabelecidos resultou em uma “execução positiva”, na ordem de 99.9 por cento.

Por seu turno, a deputada da Renamo, Ivone Soares, justifica o voto contra por não concordar da forma como as actividades são geridas e que não respeitou os conselhos da sua bancada.

“Os serviços contratados pelo parlamento não passam por um concurso público devidamente publicitado”, afirmou.

Soares considera que a limpeza da Magna Casa é deficitária. Não obstante as reparações que se verificam na AR, Soares disse que “as casas de banho são mal limpas. Há falta de carta (papel) higiénica e a água é desperdiçada”.

Aquela deputada considera haver desaguisados no parque do estacionamento entre os deputados e funcionários porque “estes decidem estacionar os seus veículos onde lhes apetece, ocupando os lugares reservados para os mandatários do povo”.

Soares queixou-se ainda da falta de medicamentos no posto de saúde da AR.

Por sua vez, o deputado do MDM, José de Sousa, na declaração de voto, afirmou que a abstenção se deve ao facto de esta bancada não fazer parte do Conselho de Administração da AR.

“A gestão diária é feita sem a inclusão da representação da nossa bancada parlamentar”, frisou de Sousa, acrescentando que a sua bancada não tem certeza absoluta de que a conta gerência vai ser devidamente auditada pelo Tribunal Administrativo.

A conta gerência da AR apresenta todas as verbas de execução aceitável, utilizando a metodologia de execução orçamental estabelecido no e-SISTAF.

Fonte: AIM - 12.09.2014