Adelino Muchanga promete combater a morosidade processual
Dos 86 casos transitados do ano passado, o Tribunal Supremo diz que mais da metade envolve deputados da Assembleia da República e figuras indicadas pelo Chefe do Estado
Pouco mais de 80 processos judiciais de recurso aguardam pela apreciação no Tribunal Supremo (TS), indicam dados oficiais daquela instituição tornados públicos, esta terça-feira, pelo novo presidente daquele órgão, Adelino Muchanga, durante uma audição parlamentar na Assembleia da República.
Trata-se de casos transitados ano passado, dos quais mais da metade envolve altas figuras do Estado.
Temos 86 processos transitados do ano. Mais de metade são processos especiais, que envolvem deputados da Assembleia da República e figuras nomeadas pelo Presidente da República”, disse Muchanga.
“Estes são os casos que avolumam as pendências no Supremo”, frisou.
Adelino Muchanga disse que a morosidade processual é uma preocupação que a sua direcção vai encarar com muita seriedade. A ideia é mudar a má fama que o “Supremo” possui perante advogados e utentes da justiça, que o consideram um “túmulo de processos”. Não raras vezes, processos há que levam vários anos sem apreciação, criando nervosismo e desespero por parte daqueles que se encontram em conflito com a justiça.
O novo timoneiro do “Supremo”, cuja ratificação será hoje feita pela plenária do parlamento, diz ter planos que, num futuro não distante, levarão àquilo que é a sua aposta: fazer com que os processos sejam apreciados no mesmo ano em que entram na instituição.
Fonte: O País online - 03.07.2014
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