AR convoca sessão ordinária para apreciar solicitação do TS

A presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, convoca os membros da comissão permanente da Assembleia da República para apreciar a solicitação do Tribunal Supremo acerca da quebra de imunidade do deputado Manuel Chang.

Lembre-se que o Tribunal Supremo emitiu hoje um comunicado a solicitar à Assembleia da República a quebra de imunidade de Manuel Chang, na sequência dos indícios criminais que pesam sobre si, em torno das chamadas dívidas ocultas.

Fonte: O País – 25.01.2019

Moçambique não é um Estado de Direito e os tribunais são subservientes

Moçambique é um Estado de Direito porque a Constituição da República assim o declara. Porém, efectivamente, este princípio não se verifica quando é examinado no contexto da Administração da Justiça. O país seria como tal se a igualdade dos cidadãos perante a lei fosse efectiva quando se trata de responsabilizar os agentes de infracções pelos órgãos de Justiça, tais como o Ministério Público, entidade através da qual o Estado exerce o direito de punir, ou se a sua ligação ao poder político não obstaculizasse a acção da justiça.

Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), na prática, em Moçambique a Justiça resvala sempre num alerta/queixa que tem sido emitido pelos diferentes segmentos sociais: “É forte para os fracos e fraca para os fortes e isto por culpa do quadro legal que enfraquece a autonomia legal do Ministério Público e a independência formal dos tribunais”.

João Beirão ratificado vice-presidente do Tribunal Supremo

A Assembleia da República ratificou, esta quarta-feira, a nomeação de João Beirão para o cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo (TS).

Beirão tinha sido nomeado em meados de Fevereiro último pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, mas a sua confirmação estava dependente da ratificação parlamentar.

A nomeação de João Beirão, que há pouco mais de um ano representava a magistratura judicial junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), foi ratificada por via de uma votação, devido à falta de consenso entre as três bancadas parlamentares. Com 126 votos a favor, um contra e 89 abstenções, o parlamento confirmou a nomeação.

Beirão assume a vice-presidência do Supremo com voto favorável da bancada da Frelimo, que considerava oportuna a nomeação. Por seu turno, a oposição contestou a nomeação, defendendo que a mesma devia ser resultado de uma eleição interna entre os membros das magistraturas.

Fonte: O País online - 13.05.2015

TRIBUNAIS INDIFEREM QUEIXAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Os Tribunais judiciais de distritos no país indeferiram as queixas feitas pelos partidos políticos por insuficiência de provas.

Os partidos políticos denunciaram a ocorrência de fraudes eleitorais dias depois das eleições. Mas porque, segundo o porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, não apresentaram provas, as queixas foram indeferidas.

CONDENADAS 133 PESSOAS POR ILÍCITOS ELEITORAIS

Pelo menos 133 pessoas de um total de 374 envolvidas em crimes eleitorais durante as eleições passadas foram julgadas e condenadas.

O facto foi hoje revelado pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, durante uma conferência de imprensa.

Eleições: Tribunal Supremo garante que justiça estará atenta a ilícitos

O Tribunal Supremo disse hoje em Maputo que os tribunais judiciais do país estarão atentos aos ilícitos eleitorais, como forma de garantir que as eleições gerais de 15 de Outubro sejam "justas, livres e transparentes".

A prontidão do sistema judicial durante o processo eleitoral em curso no país foi hoje vincada pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, durante uma conferência de imprensa sobre a formação de 473 magistrados judiciais e do Ministério Público em matérias de ilícitos eleitorais.

Deputados e altas individualidades lideram lista de casos no “Supremo”

Adelino Muchanga promete combater a morosidade processual

Dos 86 casos transitados do ano passado, o Tribunal Supremo diz que mais da metade envolve deputados da Assembleia da República e figuras indicadas pelo Chefe do Estado

Pouco mais de 80 processos judiciais de recurso aguardam pela apreciação no Tribunal Supremo (TS), indicam dados oficiais daquela instituição tornados públicos, esta terça-feira, pelo novo presidente daquele órgão, Adelino Muchanga, durante uma audição parlamentar na Assembleia da República.

Presidente moçambicano nomeia Adelino Muchanga como novo presidente do Tribunal Supremo

O Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, nomeou Adelino Muchanga para o cargo de presidente do Tribunal Supremo (TS), em substituição de Ozias Pondja, que terminou o mandato de cinco anos, anunciou hoje a Presidência moçambicana.

Antes de ascender à liderança da mais alta instância judicial em Moçambique, Adelino Muchanga ocupava o posto de vice-presidente do órgão, desde 2009.

Fonte: Notícias Sapo - 09.06.2014

TRIBUNAL SUPREMO - Magistrados defendem eleição do Presidente

Os Membros do Tribunal Supremo defenderam, em Maputo, a eleição do Presidente e Vice-Presidente deste órgão do Estado, escolha que deverá ser feita pelos seus pares, contrariando assim o actual modelo constitucional em que estes dois dirigentes do Supremo são nomeados pelo Presidente da Republica.

Um negro preside pela primeira vez o Supremo Tribunal do Brasil

O juiz Joaquim Barbosa, 58 anos, tornou-se nesta quinta-feira o primeiro presidente negro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, durante uma cerimônia na presença da presidente Dilma Rousseff, feito histórico num país onde os afrodescendentes são maioria, embora sejam marginalizados.

Nascido numa família pobre de oito filhos, frutos do casamento de um pedreiro e de uma empregada doméstica, Barbosa prestou juramento na sede do tribunal diante dos demais magistrados, da presidente e de altas autoridades do país.

Ozias Pondja defende independência do “Judicial” em relação ao Executivo

Pela primeira vez, o presidente do Tribunal Supremo pronunciou-se sobre o projecto de revisão da Constituição. Quer que, nessa revisão, se abra espaço para que o “judicial” seja independente do Executivo financeira e administrativamente. O projecto da Frelimo é omisso sobre essa matéria.