A Assembleia da República ratificou o projecto de resolução que coloca Machatine Munguambe por mais cinco anos à frente dos destinos do Tribunal Administrativo. A direcção do Tribunal de Contas está envolta num escândalo de desvio fundos públicos, detectado por uma auditoria independente.
A bancada parlamentar do partido Frelimo foi a única que se mostrou a favor da recondução de Machatine. As bancadas da Renamo e do MDM votaram contra o projecto de recondução, devido ao escândalo de desvio de 170 milhões de meticais no TA, durante o primeiro mandato de Machatine, segundo um relatório de auditoria independente. A oposição alegou ainda a indiferença do Tribunal Administrativo no negócio da EMATUM.
“Nós, a Renamo, estamos contra esta recondução, porque nada nos garante que a postura ora adoptada será mudada”, disse o deputado da Renamo, José Manteiga, justificando o voto contra da sua bancada.
Com relação ao caso EMATUM, onde se esperava alguma intervenção do Tribunal Administrativo, Manteiga considerou que o silêncio de Machatine revela uma relação de “compadrio com o Governo”.
O deputado do MDM James Njinji evocou também as mesmas razões, tendo sugerido que o preenchimento de cargos como o de presidente do TA seja feito por concurso público.
Ainda assim, de nada valeram os argumentos e posições da oposição. Machatine passou na votação. Uma votação que até foi secreta, segundo determina o regimento da AR, quando se trata de cargos superiores. Mas a ratificação só foi possível com o voto da bancada parlamentar do partido Frelimo. Na sala do plenário estavam presentes 188 deputados (sendo a maioria deles pertencente ao partido Frelimo). Machatine passou com 155 votos. Houve 11 votos contra e 22 em branco.
Os 170 milhões eram para incentivar funcionários!
O relatório de auditoria externa às contas do TA, pela Deloitte & Touche, detectou que, dos 170 milhões, os juízes do TA chegaram a gastar, cada um, mais de 200 mil meticais em internet móvel nos seus celulares e “ipads”, e há quem até chegou a levar dinheiro do tribunal para comprar uma máquina de barbear no valor de 10 mil meticais, o que equivale a cerca de quatro salários mínimos nacionais. Entretanto, perante a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Machatine declarou que o dinheiro foi gasto num projecto elaborado pelo tribunal e financiado pelos doadores, para pagar aos elementos do TA que realizaram certos trabalhos extraordinários, com o objectivo de retê-los na instituição. Munguambe referiu ainda que foram realizadas duas auditorias, uma solicitada pelo TA, e outra pelos doadores. Em ambas, segundo o juiz, não se confirmou qualquer desvio. Mas não passa de juiz em causa própria, visto que o resultado dessas auditorias nunca foi tornado público. (André Mulungo)
CANALMOZ – 04.07.2014
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