Bancada da Frelimo junta-se a Guebuza e mantém Machatine Munguambe no TA

A Assembleia da República ratificou o projecto de resolução que coloca Machatine Munguambe por mais cinco anos à frente dos destinos do Tribunal Administrativo. A direcção do Tribunal de Contas está envolta num escândalo de desvio fundos públicos, detectado por uma auditoria independente.

A bancada parlamentar do partido Frelimo foi a única que se mostrou a favor da recondução de Machatine. As bancadas da Renamo e do MDM votaram contra o projecto de recondução, devido ao escândalo de desvio de 170 milhões de meticais no TA, durante o primeiro mandato de Machatine, segundo um relatório de auditoria independente. A oposição alegou ainda a indiferença do Tribunal Administrativo no negócio da EMATUM.

Moçambique a saque VII (parte1)

Olha-se para o edifício do Tribunal Administrativo e ficam muitas questões por colocar. A pesada mancha de atropelamentos aos procedimentos legais adensa-se quando se consultam os critérios para a alienação de viaturas e o Diploma Ministerial que estabelece os limites de combustível por veículo. Apesar do hermetismo do Ministério das Finanças, no TA a lei continua a ser escamoteada. Efectivamente, um despacho de Manuel Chang, ministro das Finanças, é claro: “É fixado em 2.000,00 meticais/mês o subsídio de combustível, manutenção e reparação de viaturas, seguindo-se o mesmo critério ora praticado quanto à imputação na tabela de despesas do respectivo órgão ou instituição do Estado”. No entanto, no TA ocorrem gastos acima de 60.000.00 meticais/mês nas viaturas de apenas um juiz conselheiro...