Renamo exige ao governo moçambicano revogação da lei eleitoral

A Renamo, principal partido da oposição em Moçambique, exigiu hoje ao Governo a revogação da lei eleitoral, por considerar que a recentemente aprovada "não está em condições de ser usada em benefício de todas as forças políticas".

Hoje, a Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) manteve encontros com os ministérios da Defesa e do Interior de Moçambique para discutir o conflito político-militar, um dia depois de se reunir com membros do corpo diplomático de países da União Europeia em Maputo, que consideraram o assunto "sério".

Falando aos jornalistas, o presidente do conselho jurisdicional, Saimon Macuana, disse que a Renamo entregou um documento ao Ministério da Defesa de Moçambique, cujo conteúdo "tem a ver com a situação política do país, com o recuo do governo nos compromissos de Roma (Acordo Geral de Paz, de 1992) e também com a legislação eleitoral".

"A legislação eleitoral que foi aprovada na Assembleia da República pela bancada parlamentar da Frelimo não está em condições de ser usada em benefício de todas as forças políticas. Por isso, dissemos que temos que encontrar uma legislação que permita que não haja em Moçambique uma equipa de futebol que entra em campo com 15 jogadores e outra com dois jogadores", disse.

Segundo Saimon Macuana, o partido da oposição e o executivo de Maputo também trataram "assuntos que têm a ver com a necessidade urgente de diálogo entre a Renamo e o governo", bem como a pertinência de "haver uma mediação para criar condições favoráveis para que o país daqui em diante possa estar em estabilidade efetiva".

A Renamo discorda de aspectos importantes da lei já promulgada pelo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, defendendo uma presença maioritária dos partidos com representação parlamentar na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e menor peso da sociedade civil, que acusam de ser favorável à Frelimo.

O director nacional da política da defesa no Ministério da Defesa, Cristóvão Chume, disse aos jornalistas que "as Forças Armadas aproveitaram para informar e recomendar à Renamo para que pare com atitudes que possam perigar a paz e tranquilidade no país".

"Também referimos a necessidade de as Forças Armadas continuarem a garantir a paz no país, independentemente das discussões de natureza política que existe no país", acrescentou.

Segundo Cristóvão Chume, o Ministério da Defesa Nacional de Moçambique espera que "os políticos continuem a discutir todos os assuntos que devem ser discutidos num diálogo aberto, dentro de um processo democrático estabelecido no país".

"Os militares vão continuar a acompanhar a evolução da situação normal do processo democrático do país sem imiscuir-se nos assuntos de natureza política", afirmou.

O maior partido da oposição moçambicana tem condicionado a participação nas votações futuras caso não haja um consenso sobre a lei que regula as eleições autárquicas de 2013 e gerais (presidenciais e legislativas) de 2014.

O partido no poder conseguiu fazer aprovar a lei no Parlamento que prevê uma presença menor dos representantes dos partidos na CNE e maior representação da sociedade civil, posição apoiada pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira bancada parlamentar, que tem oito deputados.

MMT // APN

Fonte: Lusa – 12.04.2013