sexta-feira, abril 26, 2013

UGANDA / GOVERNO PRETENDE BANIR USO DE MINI SAIAS NA VIA PÚBLICA

As mulheres que saírem a rua em Uganda vestindo mini-saias poderão ser condenadas a prisão ou sofrer multas pesadas, de acordo com uma nova proposta de lei anti-pornografia submetida pelo governo daquele país ao parlamento. 

A legislação, a ser apreciada pelo parlamento, também prevê o banimento de dramas e filmes com conteúdos considerados pornográficos. Essa medida inclui o banimento de cantoras como Beyoncé e Madonna da televisão local, por se considerar os seus vídeos musicais como sendo “muito sensuais”.

A proposta de lei anti-pornografia estipula que as infractoras desta medida sejam penalizadas com multas até 10 milhões de shillings ugandeses (cerca de 3.800 dólares americanos) ou condenadas a prisão até 10 anos ou por ambas medidas.

“É proibido qualquer traje que expõe as partes íntimas do corpo humano, especialmente aquelas áreas com funções eróticas. É proibido vestuário acima do joelho. Se uma mulher usar mini saia havemos de prender”, disse o Ministro da Ética e Integridade, Simon Lokodo, entidade proponente desta lei.

“Na internet, iremos montar um sistema de monitoria de modo a sabermos quem vê determinados páginas e quem esteve a ver materiais pornográficos”, disse o Ministro, defendendo que a lei visa proteger a mulher e a criança da exploração e reduzir a crescente “imoralidade” na sociedade.

Caso seja aprovada, esta lei irá marcar o retorno a era do considerado ditador Idi Amin, que durante o seu regime (1971-1979) havia banido saias curtas.

A proposta levantou inúmeros prós e contras tanto no Uganda como no exterior, alguns dos quais questionando a moral de um antigo padre católico – ora transformado em político – na elaboração de uma lei anti-pornografia.

No início do corrente mês, alguns deputados da Comissão para os Assuntos Legais do Parlamento local advertiram sobre as possíveis implicações desta lei na violação de algumas liberdades garantidas pela Constituição.

Os deputados consideram que a definição de pornografia adoptada pela lei é muito larga e é contra a tradição de Uganda de ser um “país tolerante”. A proposta de lei define a pornografia como sendo qualquer prática cultural, comportamento ou forma de comunicação que descreve seios nus, coxas, nádegas ou órgãos genitais.

A definição também inclui qualquer pessoa envolvida em actividades sexuais explícitas, comportamento erótico que pretenda um excitamento sexual e qualquer acto incidente ou comportamento tendente a “corromper a moral”.

Por outro lado, os parlamentares criticam a ausência da definição do que constitui “traje decente” e defendem que esta lei pode proibir o comportamento sexual de casais, limitar as liberdades e ameaçar os turistas.

Tudo agora está nas mãos do parlamento ugandês, um dos melhores do mundo em termos de representação feminina, com 34,9 por cento dos deputados mulheres.
(AIM)
MM/SG


Fonte: AIM - 26.04.2013

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