O Banco Mundial em Moçambique anunciou hoje a criação de um fundo de 17,2 milhões de euros para dotar as organizações da sociedade civil de 12 países de capacidade de monitorizar a governação.
A Parceria Global para Responsabilização Social foi aprovada em abril do ano passado pelo Conselho de Administração do Banco Mundial e visa financiar projectos de promoção de responsabilidade social das organizações não-governamentais.
No continente africano, Moçambique é o segundo de três países (Tunísia e Malaui) que aderiram à iniciativa, que pretende financiar até 700 mil euros cada organização vencedora.
"Em Moçambique, estamos a focalizar o apoio à capacitação institucional da sociedade civil, apoio àquelas organizações que trabalham na área de indústria extractiva, em termos de monitoramento, de acompanhamento das transações, e também à questão da prestação de serviços de saúde e educação", disse à Lusa o chefe de Relações Externas da representação do Banco Mundial em Moçambique, Rafael Saúte.
O objectivo do projecto "é criar uma interacção entre os governantes e a sociedade civil", por forma a "elevar a capacidade de participação dos moçambicanos nos processos de decisão, capacidade de monitoramento da coisa pública, no geral, e, em particular, à prestação de serviços nas áreas de educação e saúde", acrescentou.
O canal para apresentação das propostas já está aberto e, em junho, o secretariado em Washington irá apurar os vencedores, assinalou Rafael Saúte, no final de uma reunião pública com cerca de 100 representantes da sociedade civil.
Falando à Lusa sobre o programa, a directora executiva do Centro de Estudos e Aprendizagem da Sociedade Civil (CESC) de Moçambique, Paula Monjane, considerou a iniciativa do Banco Mundial uma "excelente oportunidade para as organizações da sociedade civil, mas também para o crescente esforço que tem sido feito para o engajamento dos cidadãos na governação".
Paula Monjane destacou, no entanto, os desafios relacionados com os critérios de elegibilidade das organizações da sociedade civil moçambicanas que "terão que concorrer em pé de igualdade, por exemplo, com organizações que tem uma estrutura de 50 anos".
"Até que ponto, com os critérios de elegibilidade, as organizações terão acesso aos fundos. Já é um risco. Há alguns critérios que são um bocado difíceis. Por exemplo, a apresentação da proposta em inglês", disse.
Em declarações à Lusa, o coordenador executivo da Associação Moçambicana de Jornalismo Judiciária, Armando Nenane, considerou ser importante que as ONG se internacionalizem para responder aos requisitos impostos por organismos internacionais.
"Há quem fale de condicionalismos que são impostos, mas, na verdade, as organizações da sociedade têm que ser escolas de disciplina sobre questões relacionadas com contas. Se as organizações da sociedade civil pretendem fazer a monitoria e advocacia de governação é importante que elas mesmas internamente tenham capacidade de prestar contas e tenham órgãos sociais a funcionarem devidamente", disse Armando Nenane.
Fonte: (RM/Lusa) - 19.02.2013
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