Faculdade de Medicina chumba médicos estagiários grevistas.
Está aberta uma guerra entre a Associação Médica e a Faculdade de Medicina da UEM. Jorge Arroz respondeu ao despacho que chumba os médicos estagiários, afirmando que é inoportuno, ilegítimo e ilegal. O ministro da Saúde não quer falar do assunto.
A Associação Médica de Moçambique (AMM) reuniu-se pouco depois da Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) divulgar o polémico despacho que reprova os médicos estagiários que participaram na greve entre os dias 7 e 16 de Janeiro.
No fim, a organização concluiu que a decisão da Faculdade de Medicina da UEM é movida por razões dissociadas dos dispositivos legais, “tratando-se apenas de juízo de opiniões sem qualquer fundamento legal que a suporte”.
Num comunicado divulgado este sábado, com o conhecimento do ministro da Saúde, Alexandre Manguele, a AMM diz que o Conselho da Faculdade de Medicina da UEM não tem competências para reprovar os estudantes de medicina, de acordo com o artigo 28 do decreto 12/95 de 25 de Abril.
Com base no cruzamento de decretos aprovados pelo Conselho de Ministros e o Regulamento Pedagógico da UEM, a organização entende ainda que “a reprovação do médico estagiário não deverá em nenhum momento ser efectuada por critérios arbitrários, mas sim pela não aquisição de competência clínica”. Ou melhor, os médicos estagiários reprovam quando não dominam a matéria e não por faltas.
A AMM calcula e afirma que mesmo considerando as faltas dos médicos estagiários, as mesmas são insuficientes para a reprovação. O Regulamento Pedagógico da UEM estabelece que nenhum médico estagiário deve ter faltas equivalentes a 25% do período da formação. Para a associação dirigida por Jorge Arroz, os nove dias de greve correspondem a apenas 12.9% de faltas e não 25%, pelo que a decisão é ilegal.
E há mais argumentos: a AMM diz que, após o levantamento da greve, os médicos estagiários efectuaram até duas semanas de compensação dos nove dias de paralisão das actividades.
No entender dos associados, “a implementação das decisões do Conselho da Faculdade pela Direcção da Faculdade de Medicina não invoca os dispositivos legais que os estudantes violaram”.
A AMM pediu um encontro urgente com o Ministério da Saúde, Faculdade de Medicina da UEM, Ordem dos Médicos e Liga dos Direitos Humanos, para encontrar uma explicação clara, e “apela ao bom senso da direcção para que reconsidere o referido despacho, de modo a manter a tranquilidade obtida a 15 de Janeiro de 2013”.
Despacho de Vingança
O documento com a referência “Despacho 01/FM/2013” é assinado pelo director da Faculdade de Medicina da UEM, Prof. Dr. Mohsin Sidat. Resulta de uma reunião havida no dia 29 de Janeiro de 2013, na Faculdade de Medicina. Os pontos mais polémicos são o primeiro e o terceiro. Dizem o seguinte:
“1. Todos os estudantes do 6º ano que comprovadamente faltaram às suas obrigações académicas consideram-se reprovados no segmento do estágio médico integrado, onde se encontravam quando o referido incumprimento ocorreu”;
“3. Será atribuído um certificado de reconhecimento aos estudantes que cumpriram com dedicação, abnegação e até com algum ‘sacrifício’ as suas obrigações académicas”.
Essencialmente, a decisão castiga os grevistas e premeia aqueles que não abraçaram a greve. Se a Faculdade de Medicina não recuar, os reprovados terão que repetir todo o estágio de mais ou menos um ano.
Fonte: O PAÍS – 04.02.2013
A Associação Médica de Moçambique (AMM) reuniu-se pouco depois da Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) divulgar o polémico despacho que reprova os médicos estagiários que participaram na greve entre os dias 7 e 16 de Janeiro.
No fim, a organização concluiu que a decisão da Faculdade de Medicina da UEM é movida por razões dissociadas dos dispositivos legais, “tratando-se apenas de juízo de opiniões sem qualquer fundamento legal que a suporte”.
Num comunicado divulgado este sábado, com o conhecimento do ministro da Saúde, Alexandre Manguele, a AMM diz que o Conselho da Faculdade de Medicina da UEM não tem competências para reprovar os estudantes de medicina, de acordo com o artigo 28 do decreto 12/95 de 25 de Abril.
Com base no cruzamento de decretos aprovados pelo Conselho de Ministros e o Regulamento Pedagógico da UEM, a organização entende ainda que “a reprovação do médico estagiário não deverá em nenhum momento ser efectuada por critérios arbitrários, mas sim pela não aquisição de competência clínica”. Ou melhor, os médicos estagiários reprovam quando não dominam a matéria e não por faltas.
A AMM calcula e afirma que mesmo considerando as faltas dos médicos estagiários, as mesmas são insuficientes para a reprovação. O Regulamento Pedagógico da UEM estabelece que nenhum médico estagiário deve ter faltas equivalentes a 25% do período da formação. Para a associação dirigida por Jorge Arroz, os nove dias de greve correspondem a apenas 12.9% de faltas e não 25%, pelo que a decisão é ilegal.
E há mais argumentos: a AMM diz que, após o levantamento da greve, os médicos estagiários efectuaram até duas semanas de compensação dos nove dias de paralisão das actividades.
No entender dos associados, “a implementação das decisões do Conselho da Faculdade pela Direcção da Faculdade de Medicina não invoca os dispositivos legais que os estudantes violaram”.
A AMM pediu um encontro urgente com o Ministério da Saúde, Faculdade de Medicina da UEM, Ordem dos Médicos e Liga dos Direitos Humanos, para encontrar uma explicação clara, e “apela ao bom senso da direcção para que reconsidere o referido despacho, de modo a manter a tranquilidade obtida a 15 de Janeiro de 2013”.
Despacho de Vingança
O documento com a referência “Despacho 01/FM/2013” é assinado pelo director da Faculdade de Medicina da UEM, Prof. Dr. Mohsin Sidat. Resulta de uma reunião havida no dia 29 de Janeiro de 2013, na Faculdade de Medicina. Os pontos mais polémicos são o primeiro e o terceiro. Dizem o seguinte:
“1. Todos os estudantes do 6º ano que comprovadamente faltaram às suas obrigações académicas consideram-se reprovados no segmento do estágio médico integrado, onde se encontravam quando o referido incumprimento ocorreu”;
“3. Será atribuído um certificado de reconhecimento aos estudantes que cumpriram com dedicação, abnegação e até com algum ‘sacrifício’ as suas obrigações académicas”.
Essencialmente, a decisão castiga os grevistas e premeia aqueles que não abraçaram a greve. Se a Faculdade de Medicina não recuar, os reprovados terão que repetir todo o estágio de mais ou menos um ano.
Fonte: O PAÍS – 04.02.2013
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