O Presidente do município da Maxixe, na província meridional de Inhambane, Simão Rafael, poderá enfrentar dois processos criminais paralelos, por falta de transparência nos concursos e adjudicação das obras das estradas na cidade e o outro por agressão física ao comandante local da PRM, Manuel do Nascimento.
A efectivação dos dois processos está refém do encerramento do primeiro pelo Gabinete de Combate à Corrupção em Inhambane, que está a investigar o assunto no município da Maxixe e a formalização da queixa-crime pelo comandante da PRM na cidade, vítima de agressão física no seu gabinete de trabalho pelo edil local.
Rafael tinha sido detido na semana passada por agressão física ao comandante local da PRM, na sede da 1ª esquadra, onde se deslocou, após a detenção do seu vereador, para exigir a sua libertação. Ele só veio a ser solto mediante uma ordem da Procuradoria provincial de Inhambane.
O Porta-voz da procuradoria, Sinai Lonzo, citado pelo jornal “Notícias”, confirmou ter notificado, na semana passada, o edil da Maxixe e o seu vereador, antes de ordenar a sua soltura para a observância das regras processuais básicas, sem as quais nenhum cidadão deve ser privado da sua liberdade.
Segundo Lonzo, apesar de ter sido confirmada a agressão física protagonizada pelo edil da Maxixe contra o comandante da PRM local, a privação da liberdade imposta ao agressor “peca por não ter sido acompanhada do respectivo auto”, uma medida policial que se aplica em menos de dez minutos, tanto mais que a agressão aconteceu mesmo no Comando da PRM.
Não há dúvidas de que a agressão física é um crime, apesar de poder ser tipificada como crime particular. Mas, neste caso, pode assim não ser caracterizada, pelo facto de ter sido cometida contra uma autoridade e em plenas funções, no seu posto de serviço. É, pois, obrigatório que sejam observados todos os requisitos legais para se deter o seu autor”, explicou o porta-voz do Ministério Público em Inhambane.
Fonte: AIM – 10.11.2015
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