A discórdia surge pelo facto de o governo entender que os observadores, para além de garantir a cessação das hostilidades, devem também trabalhar na desmilitarização da Renamo.
O chefe-adjunto da delegação do governo e ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, culpa a Renamo pela não conclusão do assunto sobre os termos de referência.
Não fechamos os termos de referência, porque a Renamo não parece estar disponível para discutir este ponto”, afirmou.
Contudo, Muthisse disse que as duas partes estão ainda a dialogar sobre o processo de consensualização dos termos de referência dos observadores militares estrangeiros que vão participar na fiscalização da cessação das hostilidades.
O principal ponto de discórdia reside na percepção de que um dos principais critérios de sucesso da fiscalização estrangeira ao processo de cessação das hostilidades é que, esses convidados, ao voltarem aos seus países, não deixem em Moçambique qualquer partido armado, disse Muthisse.
Ele insistiu que os observadores deverão também ter a missão de monitorar o processo de desarmamento da Renamo e a sua consequente transformação num partido político normal, “legal que se conforma com os ditames da Constituição da República (CR), pois, neste momento, a Renamo é um partido que não se conforma com esses princípios.
Para a delegação governamental, não faz sentido chamar observadores estrangeiros para Moçambique, para apenas “assistir uma simples trégua.
Os termos de referência são importantes porque é com base neles que vamos escrever cartas a esses países com definição clara das suas tarefas. Nós insistimos que na missão dos observadores estrangeiros, nas suas especificações técnicas, tem de estar claro que eles vão monitorar também o processo de desarmamento da Renamo e a sua consequente transformação em partido politico não armado.
Questionado sobre os custos da observação internacional, Muthisse disse que estes dependerão dos termos de referência.” Nós temos que saber o que é que eles vêm fazer. Tanto o prazo como o custo da observação dependem de nós sabermos qual é a sua verdadeira missão.
A vinda dos observadores internacionais para fiscalizar a cessação das hostilidades foi uma exigência da Renamo, e o governo acabou cedendo, depois de alguma pressão. Nós estamos a dizer que sim, que venham, mas que venham com os termos de referência claros, explicou Muthisse.
Por seu turno, a Renamo afirma que a questão da desmilitarização faz parte do segundo ponto da agenda, referente as Forças de Defesa e Segurança (FDS), por isso, não deve ser debatida agora.
O governo é que trouxe a questão prévia do cessar-fogo que, uma vez alcançado, teremos tempo para discutir o segundo ponto da agenda”, afirmou o chefe da delegação e deputado da Renamo, Saimone Macuiane.
Macuiane reiterou que a missão de observação, para além de fiscalizar o cessar-fogo, deve acompanhar o processo de reorganização e da definição da política da defesa e segurança, “ mas o governo não concorda com este aspecto.
Fonte: AIM – 09.04.2014
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