OTM-Comité Sindical exige aprovação da sindicalização da Função Pública

A aprovação da sindicalização da Função Pública pelo Parlamento moçambicano, cuja proposta para o efeito foi submetida pelo Governo, em 2012, mas até hoje está a vegetar na sede da "casa do povo", é um assunto urgente com vista a garantir a salvaguardar os direitos e os interesses da massa laboral, que é sujeita a um tratamento indigno nas instituições do Estado, disse, nesta quinta-feira (24), em Maputo, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Comité Sindical (OTM-CS).

A anuência do documento que continua na gaveta da Assembleia da República (AR) é bastante almejado pela OTM-CS há mais de uma década. Entretanto, à semelhança do que acontece com outras normas submetidas ao Parlamento para discussão aprovação, tal como a Lei de Acesso à Informação, a proposta de sindicalização da Função Pública está em banho-maria e parece que não faz parte da presente legislatura.

Alexandre Munguambe, secretário-geral da OTM-CS, disse, no lançamento das comemorações do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, que este ano decorrerão sob o lema “ exigimos o exercício da actividade sindical na Função Pública”, que a sindicalização da Função Pública é um direito constitucionalmente consagrado, por isso, ninguém deve negá-lo nem procurar adiar a sua vigência.

Fonte: @Verdade – 26.04.2014