Presidentes dos tribunais Supremo e Administrativo com mandatos expirados

Os presidentes do Tribunal Supremo e do Tribunal Administrativo, Ozias Ponja e Machatine Munguambe, respectivamente, estão com os seus mandatos expirados naqueles órgãos de administração da Justiça.

 
Ozias Pondja e Machatine Munguambe foram nomeados pelo Presidente da República, através de despachos presidenciais separados, datados de 23 de Abril de 2009. Segundo determina o número 1 do artigo 5 da Lei n.º 24/2007 (Lei da Organização Judiciária), “o presidente e vice-presidente do Tribunal Supremo são nomeados pelo Presidente da República, por um mandato de cinco anos renováveis, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judiciária”.

Feitas as contas, no dia 23 de Abril de 2014 os dois juízes presidentes completaram exactamente cinco anos. O que quer dizer que, desde o dia 24 de Abril do corrente ano, Ozias Pondja e Machatine Munguambe estão a ocupar ilegalmente os respectivos cargos, e os seus actos são juridicamente considerados nulos.

Mas o facto é que ambos continuam a desempenhar normalmente os seus cargos.

Guebuza sempre ignorou a lei

O actual chefe do Estado, Armando Guebuza, é possivelmente o Presidente da República que mais ignorou as leis que ele próprio jurou cumprir e fazer cumprir. É que não é a primeira vez que o Gabinete Jurídico do Presidente da República dorme sobre os mandatos expirados. Já aconteceu o mesmo com Jorge Khalau, actual comandante da Polícia da República de Moçambique, que ficou meses a dirigir a polícia com o mandato expirado. Paulino Macaringue, antigo chefe do Estado-Maior, e o vice-chefe também ficaram meses ilegalmente nos seus cargos. Aliás, este mesmo chefe do Estado já se esqueceu de marcar datas da realização das eleições, ultrapassando o prazo legalmente concedido. Para disfarçar a distracção, Guebuza mandou alterar os prazos para a marcação das eleições. (Matias Guente e Eugénio Bapiro)

Fonte: Canalmoz – 29.04.2014