O Movimento para a Democracia (MpD), o principal partido da oposição em Cabo Verde, apresentou, na cidade da Praia, um modelo de regionalização a ser debatido no quadro de um processo de descentralização que confira às ilhas o “poder efetivo” de tomarem decisões “relevantes e fundamentais” para o seu desenvolvimento humano equilibrado, soube a PANA na capital cabo-verdiana de fonte partidária.
A proposta, apresentada terça-feira conjuntamente pelo presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, e o seu adjunto, Luís Filipe Tavares, precisa que a visão estratégica do partido é a criação de autarquias regionais, que permitam “o acesso perene de todas as ilhas/regiões aos benefícios do crescimento e desenvolvimento económico existentes atualmente no país”.
No entanto, o MpD faz questão de esclarecer que “a criação das regiões administrativas não constitui nenhum processo de criação de regiões autonómicas, mas tão-somente conferir legitimidade e representatividade direta e regional a este nível de autarquia, tal como a Constituição da República as consagra e define”.
No entender do maior partido da oposição, a regionalização em Cabo Verde deverá ser uma forma de consolidação e desenvolvimento da democracia e pelo aprofundamento da descentralização administrativa, “entendida como criação de autarquias locais dotadas de relevante e larga autonomia administrativa, financeira, organizativa e regulamentar”.
O MpD, partido que esteve no poder no arquipélago nos primeiros dez anos que se seguiram ao fim do regime de partido único (1991-2001), defende que as autarquias devem dispor de órgãos próprios representativos eleitos, de recursos adequados às responsabilidades atribuídas e estar sujeitas a uma tutela que não interfira com a liberdade de opções e de ação administrativa, de modo a que cada região, especialmente cada ilha, “possa ocupar-se autonomamente dos seus interesses e assuntos próprios específicos”.
Para o MpD, não se trata apenas de desconcentrar serviços e tarefas do Estado, mas sim repartir uma parte do poder político e administrativo ou seja, o poder de opção e de ação na afetação dos recursos para a promoção do desenvolvimento local que deve ser o mandato das regiões, no quadro da estratégia de desenvolvimento nacional estabelecido pelos órgãos competentes da República, de modo a garantir uma maior eficiência da administração, sempre em articulação com o poder central.
O MpD acredita que o processo não implica mais despesas públicas, mas sim a racionalização e modernização de estruturas do Estado, fazendo com que sejam mais eficientes e estejam mais próximas dos cidadãos.
O vice-presidente do maior partido da oposição diz-se confiante de que este será o caminho para “o desenvolvimento mais harmonioso e equilibrado de Cabo Verde” e “um instrumento promotor do crescimento económico a partir das potencialidades, vocações e especializações de cada ilha, além de potenciar a criação de mais emprego”.
“Regionalizar deve significar consolidar as liberdades, aprofundar a democracia, desenvolver as ilhas e torná-las mais competitivas nos planos nacional e mundial”, asseverou.
O MpD assegura, entretanto, que este processo não afetará a autonomia e as atribuições, competências e recursos municipais.
O presidente do MpD realçou que o seu partido irá liderar o debate, auscultar os diversos segmentos da sociedade, promover o contraditório e receber contribuições das mais diversas esferas da sociedade cabo-verdiana.
O líder do maior partido da oposição disse ainda que até final do primeiro trimestre de 2015 o MpD fixará uma versão final da proposta.
Fonte: Panapress – 16.04.2014
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