A delegação do Governo de Moçambique, no diálogo político com a Renamo, colocou de fora qualquer hipótese, esta segunda-feira (21), debater e aceitar as exigências apresentadas pela contraparte sobre a paridade nas Forças de Defesa e Segurança (FDS).
O chefe da delegação governamental, José Pacheco, disse no fim da 54a ronda, que estava "fora de questão discutir paridade nas Forças de Defesa e Segurança" por ser inaceitável a proposta da Renamo, alegadamente porque é da competência do Presidente da República, Armando Guebuza, na qualidade de Comandante em Chefe, estruturar as Forças de Defesa e Segurança e tomar quaisquer decisões sobre quem deve ficar em frente destas.
"Não faz sentido trazer as competências do Chefe de Estado em sede dos termos de referência, pois seria uma violação grave à nossa Constituição da República. A ser feito seria necessário ajustar outros instrumentos legais", disse Pacheco, argumentando que no processo de recrutamento de cidadãos para integrarem as FDS não se observa as cores partidárias, por isso "não há paridade nas Forças de Defesa e Segurança".
Prosseguindo, o chefe da delegação do Governo recordou que Renamo é defensora da despartidarização do Estado, um dos pontos de agenda do diálogo político. Entretanto, contradiz-se ao pretender impor partidarização das FDS e o Governo não vai aceitar.
Assim, na sessão desta segunda-feira as partes voltaram a não concluir os termos de referência sobre o papel dos observadores internacionais no diálogo político. A delegação da Renamo, por sua vez, reitera que só irá aceitar a desmilitarização dos seus homens quando o Executivo aceitar discutir e restruturar as FDS.
"A Renamo trouxe condições muito claras. Uma vez conseguida a reestruturação do Exército e da Polícia e ser harmonizada a todos os níveis, não haverá nenhuma objecção em entregar as armas a uma instituição credível e apartidária", esclareceu Saimone Macuiane.
A equipa da Renamo disse estar ainda à espera que o Governo traga à mesa do diálogo uma proposta documentada de como pretende harmonizar as FDS. Refira-se que na ronda da passada quarta-feira (16), o chefe interino da delegação do Governo, Gabriel Muthisse, disse que as proposta da Renamo seriam discutidas depois de se concluir os termos de referência.
Fonte: @Verdade - 21.04.2014
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1 comentário:
Uma aberração como diz ministro Pacheco.
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