– ALGUMAS ENTIDADES IGNORAM RECOMENDAÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA

O Provedor de Justiça, José Abudo, manifestou hoje a sua preocupação pelo facto de algumas entidades não acatarem as recomendações desta entidade, com vista a correcção de actos ilegais, injustos ou melhoria de serviços.

Com efeito, segundo Abudo, das 26 recomendações feitas no período compreendido entre Abril de 2013 a Março de 2014, cinco não foram acatadas e 16 ainda aguardam resposta.

Na apresentação hoje, no parlamento moçambicano (AR), do seu informe anual, Abudo disse que “foram oficiados os superiores hierárquicos dos órgãos destinatários das recomendações não acatadas, com conhecimento da Presidente da AR.

Respondendo as insistências dos deputados, José Abudo pediu medidas de desencorajamento desta situação, a nível da AR, sabido que, até aqui, as recomendações do Provedor de Justiça não são de cumprimento obrigatório.

Quanto ao movimento processual, Abudo disse que no período em referência foram abertos 315 processos, dos quais 158 foram concluídos e 157 transitaram para o presente exercício.

A administração pública é a entidade mais visada pelos processos num total de 165, tribunais (77), autarquias locais (28), empresas públicas (dez), procuradorias (seis), entre outras.

Reagindo ao informe, os deputados apelaram ao Executivo para redobrar esforços no sentido de dotar o Gabinete do Provedor com meios e recursos humanos e financeiros a altura das actividades desta entidade.

Xavier Chicutirene, da bancada da Frelimo, defendeu uma maior colaboração das instituições por forma a se cumprir com as recomendações do Provedor e salvaguardar o direito a justiça.

Por seu turno, José Manteiga, da Renamo, falou da urgência para a provisão de instalações para o funcionamento do Gabinete do Provedor.

O Gabinete do Provedor está a enfrentar problemas para o seu funcionamento. É urgente repensar-se neste aspecto”, afirmou Manteiga.

Para James Jinja, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), as actividades do Provedor não se devem circunscrever apenas a cidade de Maputo, razão pela qual urge munir o seu Gabinete com fundos a altura de responder cabalmente as suas necessidades.

Fonte: AIM – 28.04.2014