Basílio Muhate não confirma ser subscritor da suposta carta de impugnação

Circula pela Internet uma cópia de um suposto abaixo-assinado ou uma carta de impugnação de um grupo de militantes do Partido Frelimo, não identificado no documento, dirigido ao Comité de Verificação (orgão coincidentemente dirigido pelo candidato António Pacheco) que protesta ou pede a inpugnação a posição da comissão política e do Secretário-geral Filipe Paúnde no que diz respeito ao processo do Comité Central “apreciar e aprovar as propostas da Comissão Política referentes às candidaturas da Frelimo ou por ela apoiadas à Presidente da República”

Do grupo que é tido como subscritor da referida carta constam entre outros proeminentes figuras do partido como Graça Machel, Abdul Magid Osman, General Pelembe, General Hama Tai ou por exemplo a ala jovem encabeçada por Basílio Muhate ex-líder da OJM ou ainda Malenga Machel, mas muitos outros e proiminentes membros do Partido terão subscrito a missiva.

A FOLHA DE MAPUTO, pelas mesmas, internet, o ex-secretário da Organização da Juventude Moçambicana, Basílio Muhate, que não confirmou ter sido subscritor da referida carta de impugnação e apenas limitou-se a responder nos seguintes termos “eu não comento politica nem assuntos do Partido já há alguns meses. Estou (fui) afastado da política activa”, disse Basílio Muhate, ex secretário geral da OJM.

Segundo o texto e para os militantes que a subscreveram “Apreciar e aprovar”, segundo eles, deve ter o mesmo entendimento que se tem do artigo 179 da Constituição da República que fala da competência da Assembleia da República de “aprovar leis”. “Aprovar” não significa que o Comité Central aprova tudo o que lhe submetem outros órgãos . “Aprovar, seja para os estatutos do Partido seja para a Constituição da República, quer dizer aprovar ou não aprovar, e ainda alterar o que lhe é proposto”.

“A Comissão Política tem o direito de apreciar e votar as suas propostas mas estas continuam a ser meras propostas. Pretender que o Comité Central estivesse vinculado, na escolha, à lista proposta pela Comissão Política, significaria inverter a hierarquia, dando lugar à usurpação de funções de órgãos superiores por órgãos inferiores e uma pretensão ou afirmação em sentido contrário pelo Secretário-Geral do Partido tem a gravidade institucional que não tem um comentário ou opinião de um membro”.

Assim, a Comissão Política submete as suas propostas directamente ao Comité Central mas “porque a competência de quem propõe não pode limitar ou restringir a competência de quem decide, o Comité Central pode, livremente, decidir aprovando uma daquelas propostas, como pode decidir considerar outras propostas que sejam submetidas pelos membros do Comité Central”, uma vez que os mesmos estatutos clarificam que as decisões dos órgãos superiores são obrigatórias para os órgãos inferiores e não diz que as decisões dos órgãos inferiores (Comissão Política) são obrigatórias para os órgãos superiores (Comité Central).

Deste modo, aqueles militantes requerem ao Comité de Verificação do Comité Central que garanta a observância dos estatutos do Partido, nomeadamente:

- Que o Comité Central é o órgão máximo entre os congressos;

- Que a escolha dos candidatos da Frelimo é da competência exclusiva e irrestrita do Comité Central;

- Que é da competência da Comissão Política apresentar propostas directamente ao Comité Central;

- Que se trata de propostas e não de decisões;

Que se ponha termo ao debate das propostas nos Comités Provinciais até que o Comité Central se pronuncie sobre esta matéria;

Que o Comité de Verificação do Comité Central instrua os Comités de Verificação dos Comités Provinciais para verificar:

a) Se alguma forma de pressão está a ser exercida por algum Comité Provincial junto de membros do Comité Central residentes de modo a determinar o seu voto;

b) Que sejam responsabilizados nos termos estatutários os dirigentes provinciais e os dirigentes centrais envolvidos;

c) Para se pôr cobro à usurpação de funções, se determine a realização antecipada do Comité Central para este órgão assumir a plenitude dos seus poderes.

Assim fica claro, segundo a carta, que o processo de votação dos três candidatos propostos pela comissão política não será tão automático ou simples como a determinada altura parecia ser. Existe a convição clara de que “vai haver combate” no próximo comité central e que a facção Guebuziana será obrigada a aceitar mais candidatos que se venham a predispor a serem sufragados pelo comité central.

Ora, concluem, aos três candidatos deverão então se juntar Luísa Diogo (que fez clara e abertamente campanha em Pemba durante o Congresso), Mulembwe que também em Pemba se declarou disponível e se pos a geito de se tornar candidato e por último Aires Aly que começa a tornar-se no seio das duas alas do partido como um candidato consensual.

Fonte: Folha de Maputo – 29.01.2013