Nampula com mais casos de contenciosos e ilícitos eleitorais

 A província de Nampula foi a que mais casos de contenciosos e ilícitos eleitorais registou, durante o dia da votação de 9 de Outubro, com 56 processos. Dos crimes registados, Danos em material de propaganda eleitoral e casos de introdução de boletins de voto na urna são os que mais se verificaram.

Durante as eleições gerais de 9 de Outubro, centenas de pessoas foram detidas, acusadas de prática de ilícitos eleitorais, das quais 305 tiveram os processos apreciados pelo Tribunal Supremo. 

Em relação a distribuição dos processos por província, Nampula é que mais casos de contenciosos e ilícitos eleitorais registou, com 56 processos, seguido de Zambézia com 45. Sofala completa o pódio com 39 processos. Niassa registou 32 casos. Já Gaza e Cabo Delgado foram as que menos casos deram entrada nos tribunais distritais. 

De acordo com o Supremo, dos 305 arguidos, 33 são mulheres, de diferentes profissões, com destaque para agente da Polícia da República de Moçambique e outras funcionárias públicas. 

Com base no documento do Tribunal Supremo,destacamos que foram constituídas arguidas: 4 camponesas, 2 desempregadas, 2 docentes, 1 estudante, 4 funcionários públicos, 4 trabalhadoras domésticas, 2 comerciantes, 1 agente da PRM.

Os outros 232 acusados são homens. 17% são camponeses, 13% desempregados, mas há outras profissões na lista: 15 arguidos são docentes, 15 estudantes, 15 mandatários de partidos, 6 funcionários públicos, 3 directores do STAE, 2 líderes comunitários, 1 chefe de localidade, 1 jornalista, 1 observador nacional e 2 vogais da CNE.

O Tribunal Supremo revelou ainda a lista dos crimes eleitorais mais cometidos durante o processo, que são danos em material de propaganda eleitoral, com 69 casos, maioritariamente registados em Nampula, 18 casos de introdução de boletins de voto na urna e desvio desta ou de boletins de voto. Mais uma vez Nampula destacou-se.

Houve 17 perturbações das Assembleias de Voto, maioritariamente ocorridos em Nampula.  Foram também crimes eleitorais registados, a utilização indevida de bens públicos, incitação à violência, fraudes no apuramento de votos, recusa em receber reclamações, protestos e contraprotestos, entre outras situações.

Fonte: O País, 01.11.2024

Sobre ilícitos eleitorais

Por José Jaime Macuane

Dadas as irregularidades ocorridas nestas eleições, pergunto aos meus amigos juristas, na próxima e habitual reforma eleitoral (que antecede cada ciclo de eleições), não seria o caso de os ilícitos eleitorais se transformarem em crimes públicos, que dispensam o ónus da prova do reclamante, bastando apenas a sua publicização?

TRIBUNAIS INDIFEREM QUEIXAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Os Tribunais judiciais de distritos no país indeferiram as queixas feitas pelos partidos políticos por insuficiência de provas.

Os partidos políticos denunciaram a ocorrência de fraudes eleitorais dias depois das eleições. Mas porque, segundo o porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, não apresentaram provas, as queixas foram indeferidas.

Partidos políticos continuam a praticar ilícitos eleitorais na campanha

Enquanto a polícia e o ministério público mantêm o silêncio perante o uso de bens do estado na campanha, os partidos continuam a ignorar a lei e os apelos da sociedade para uma campanha sem ilícitos. Situações mais flagrantes acontecem fora dos grandes centros urbanos.

Na comitiva da Primeira-dama, em Nacala-Porto

Em Nacala-Porto, uma viatura pertencente ao Estado, com a chapa de inscrição EAB 239 MP, foi usada para campanha eleitoral da Frelimo na recepção da esposa do Presidente da República, Maria da Luz Guebuza, nesta quarta-feira (17). Segundo os nossos correspondentes a mesma foi vista cheia de panfletos da Frelimo e do seu candidato, e estacionada na sede distrital do partido Frelimo em Nacala-Porto, conforme ilustra a imagem no pdf anexado. Uma outra viatura, pertencente a Direcção Provincial de Educação, com a chapa de inscrição EAB 607 MP, foi vista no mesmo recinto.

Eleições: Tribunal Supremo garante que justiça estará atenta a ilícitos

O Tribunal Supremo disse hoje em Maputo que os tribunais judiciais do país estarão atentos aos ilícitos eleitorais, como forma de garantir que as eleições gerais de 15 de Outubro sejam "justas, livres e transparentes".

A prontidão do sistema judicial durante o processo eleitoral em curso no país foi hoje vincada pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, durante uma conferência de imprensa sobre a formação de 473 magistrados judiciais e do Ministério Público em matérias de ilícitos eleitorais.

Membros do MDM julgados no Gurué esta sexta-feira

Dois membros do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em Gurué foram julgados na manhã desta sexta-feira , pelo Tribunal de Gurué, norte da província.

CNE quer responsabilização de membros das mesas de assembleia de voto

Abdul Carimo garantiu que todos ilícitos eleitorais são canalizadas aos órgãos de justiça

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Abdul Carimo, revelou que aquele órgão vai passar a responsabilizar, de forma exemplar, os intervenientes nos processos eleitorais que se envolverem em situações de fraude ou outras manifestações ilícitas que descredibilizam a votação.

38 pessoas condenadas por ilícitos eleitorais; 81 processos pendentes

Já foram condenadas por ilícitos eleitorais durante as eleições locais do ano passado 38 pessoas e processos-crime estão a decorrer contra outras 81 pessoas, segundo afirmou o procurador-geral Augusto Paulino ao parlamento em 16 de abril.

Procurador-Geral apresenta informe evasivo e pouco esclarecedor sobre Justiça em Moçambique

O Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, apresentou esta quarta-feira (16), na Assembleia da República, o Informe Anual sobre o Estado Geral da Justiça, referente a 2013. Como era esperado, o documento não trouxe algo de novo e passou ao lado dos diversos casos de injustiça, corrupção, insegurança e perseguição política que preocupam os moçambicanos.

Por exemplo, sobre os raptos, um tipo de crime que ganhou espaço nos principais centros urbanos graças à inércia das autoridades, Augusto Paulino só citou números e em nenhum momento falou de medidas (adicionais) que foram tomadas para estancar este fenómeno.

Assim escreve a Fernanda Mocambique: AZAR OU MERA COINSCIDENCIA?

"AZAR OU MERA COINSCIDENCIA?"

Quando cheguei ao Gurue, apesar de ser dia, deparei-me com um Gato Preto...poderia ter logo pensado em ir benzer-me, mas, se os animais não atravessarem as ruas, poderao voar sem asas? As vezes, e' necessário dar asas a alguns animais, ainda que provisorias, porque podem ser o prenuncio de Azar!

Continuei a fazer o trabalho do meu Partido, no âmbito da Brigada da qual faço parte...Nem todos ficam satisfeitos com o desempenho dos outros, pois já referi anteriormente que, alguns sobem por mérito próprio, mas outros por intrigas, lambebotismo, desinformação e queima de fichas....

Nota: A Fernanda Moçambique que tentou introduzir votos nas urnas das mesas de voto, no decurso da repetição das eleições autárquicas no Município de Gurúè, a favor do partido Frelimo e o seu candidato Jahanguir Jussub. Ela escreveu isto no seu mural do facebook aqui.

Reflexão 1: O que revelava o gato preto? Que havia de ser flagrada? Que cometeria um ilícito eleitoral? Ambas as coisas?
Reflexão 2: Estou muito curioso com o seu segundo parágrafo. Alguém ajuda-me percebé-la?

PGR diz que vai agir contra autores de ilícitos nas eleições gerais

A Procuradoria-Geral da República afirmou hoje que vai agir criminalmente contra autores de ilícitos eleitorais nas eleições gerais (presidenciais e legislativas) de 15 de Outubro, exortando os cidadãos a denunciarem a violação da lei eleitoral.

O Ministério Público, entidade subordinada à PGR, tem sido criticado por partidos políticos e observadores eleitorais por uma alegada falta de ação contra autores de ilícitos eleitorais, principalmente envolvendo membros da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

Confrontado hoje pela imprensa sobre a atuação das autoridades judiciais face às queixas sobre ilícitos eleitorais, o porta-voz da PGR, Orlando Generoso, afirmou que o Ministério Público vai agir criminalmente contra supostos responsáveis pela violação da lei, apelando aos cidadãos para que denunciem alegados casos de infração.