segunda-feira, fevereiro 17, 2014

Governo e Renamo assinaram actas finais dos acordos sobre Pacote Eleitoral


O Governo e a Renamo assinaram, por volta das 23 horas da última sexta-feira, no Ministério da Planificação e Desenvolvimento, na capital do País, a acta final sobre o acordo do Pacote Eleitoral alcançado durante a semana, em sede das negociações. A parte principal do acordo é a composição dos órgãos eleitorais. Assim, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) passará a ter 17 membros, sendo sete da sociedade civil, cinco da Frelimo, quatro da Renamo e um do MDM.
O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) irá integrar, a nível central, 18 membros provenientes dos três partidos políticos com assento parlamentar que terá uma réplica de seis a nível da província e do distrito.
O chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, garantiu que há um trabalho que está a ser feito para que, brevemente, a sua bancada parlamentar submeta a proposta da revisão da Lei Eleitoral à Assembleia da República, para a sua homologação.



Fonte: Canalmoz - 17.02.2014

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