Já estão abertas as candidaturas ao cargo de Presidente da República, no âmbito das eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais, agendadas para este ano.
Tal processo, segundo a deliberação do Conselho Constitucional, deverá encerrar a 21 de Julho próximo, ou seja, 120 dias antes da data prevista para as eleições: 15 de Outubro de 2014.
Com efeito, os juízes conselheiros do “Constitucional” reuniram-se, a 20 de Fevereiro, harmonizaram os requisitos legais exigidos e divulgaram as “regras do jogo” para a submissão de candidaturas ao mais alto cargo público do país.
Trata-se, nomeadamente, dos documentos de identificação, registo criminal, cartão de eleitor, fotografias, fichas do candidato, mandatário, bem como, pelo menos, 10 mil eleitores proponentes.
“Havendo necessidade de facilitar e uniformizar os procedimentos a observar na apresentação de candidaturas a Presidente da República, o Conselho Constitucional delibera: 1) a apresentação é feita no Conselho Constitucional (...) cidade de Maputo, pelo candidato ou pelo mandatário, através da entrega de uma declaração do candidato...”, refere a deliberação deste órgão.
Nos termos da lei, os processos submetidos ao Conselho Constitucional passam por uma verdadeira “lupa” neste órgão, para que nenhuma dúvida subsista sobre os cidadãos que almejam o cargo de Chefe do Estado, sendo que, para isso, terão algum tempo para suprir as irregularidades que eventualmente tenham sido encontradas.
Rejeição das candidaturas
O “Constitucional” faz questão de recordar aos partidos políticos algumas situações que podem imediatamente tornar os processos nulos. Caso algum candidato, partido ou grupo de cidadãos proponha um concorrente sem anexar a fotografia imprensa, tal processo é rejeitado sem contemplações.
De acordo com este órgão, serão igualmente rejeitadas as candidaturas cujo número de assinaturas de apoio ultrapasse os 20 mil cidadãos.
Fonte: O País - 25.02.2014
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