A lei, que deveria proteger as vítimas de violação sexual, favorece o violador. Autoriza que o violador, se se casar com a vítima, tenha a sua pena suspensa se for condenado.
A nova versão do Código Penal já foi aprovada na generalidade pelo Parlamento, em Dezembro de 2013. Mas apesar das leis em Moçambique defenderem a igualdade de todas as pessoas, há situações que violam os direitos humanos, especialmente os das crianças.
As vítimas de violação sexual devem ser integralmente protegidas pelo Estado. O bem jurídico a proteger é a integridade física e a dignidade das vítimas. Ora, no Artigo 223 do Anteprojecto do Código Penal, aparecem normas que se forem aplicadas podem provocar mais sofrimento às vítimas. A aprovação na especialidade só se fará na próxima sessão do Parlamento, em Março de 2014. Ainda há tempo para alterar as normas que discriminam e que violam os direitos humanos. Ler mais
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5 comentários:
O Anteprojecto do Código Penal promove a impunidade dos autores da violação sexual de mulheres e meninas. Mesmo um agressor casado com a vítima viola os direitos humanos. Mulheres e menores, independentemente da sua idade, têm um direito a integridade física. É ridículo a tentativa da justiça evitar uma sentença dura dos agressores ao se casar com a vítima, por exemplo depois uma violação colectiva. Segundo os Direitos Humanos, a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança nenhum ser humano pode ser forçado a casar-se ou mantido na escravidão sexual. Moçambique não fica no Oriente Médio, onde mulheres e raparigas sofrem tratamento desumano e degradante.
Nenhuma mulher ou menina deve sofrer de violações ao direito à saúde, à educação, à não discriminação e à liberdade contra a violência física, psicológica e sexual. Nenhuma!!!
Disse o oxalá
Caro Oxalá, parece-me que precisamos de olharmos com muita atencão a nossa Assembleia da República. Ultimamente esta casa está aparecendo com propostas estranhas.
Caro Reflectindo,
O bizarro Anteprojecto do Código Penal sobre a violação sexual da mulher fez evidente a discriminação latente das nossas mulheres. Parece-me que alguns deputados e deputadas do partido FRELIMO querem sacrificar os direitos humanos da mulher em nome da luta de libertação. As nossas mulheres são tratadas como crianças, discriminadas e desvalorizadas. Perante a dominação masculina no Parlamento precisamos de uma verdadeira primavera árabe das mulheres e raparigas nas ruas, casas e camas, para a igualdade perante a lei e uma vida livre de todas as formas de violência.
Reflectindo, porquê o silêncio da oposição?
Disse o oxalá
Caro Oxalá!
Porquê o silêncio da oposição? Esta é uma boa pergunta. Eu também coloco, mas vou dirigi-la a alguns deputados da oposição.
Algumas propostas e algumas delas que não passam porque a sociedade civil reage com energia, parece que estão a hipotecar o nosso estado laico, o Estado de Direito Democrático. Parece-me que há um lobby cá fora. A questão é mesmo do porque a oposição não levanta a voz.
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