MDM critica proposta de revisão da lei eleitoral de Moçambique

A proposta de revisão da legislação eleitoral é o tema central dos debates da nona sessão ordinária da Assembleia da República de Moçambique, que começou na quarta-feira, 19 de fevereiro. Contestado pelo MDM na oposição.

O projeto de revisão do pacote eleitoral, apresentado pelo maior partido da oposição, a Resistência Armada de Moçambique (RENAMO), propõe na Comissão Nacional de Eleições (CNE) seis lugares para o partido governamental Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), igual número para a RENAMO, dois para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e três elementos indicados pela sociedade civil.

O Movimento Democrático de Moçambique questiona principalmente dois pontos nesta proposta: os critérios da escolha de elementos da sociedade civil a ser integrada na CNE e os problemas de fraude nas mesas de voto.

Sobre estas questões, a DW África entrevistou Lutero Simango, chefe da bancada Parlamentar do MDM, que começou por criticar a atual atuação de elementos da sociedade civil na CNE.

DW África: Que critérios acha que devem ser atendidos para a escolha de elementos da sociedade civil para integrar a CNE?

Lutero Simango (LS): Há vários critérios. A Assembleia Pública tem tido o seu critério básico que consiste em que a sociedade civil envia vários nomes como propostas para a Assembleia da República, e esta escolhe duas, três ou quatro pessoas através de votação. Mas o sistema provou não ser fiável, tomando em conta que sempre serão eleitos aqueles que gozam de simpatia do partido no poder. Por isso queremos debater como esta matéria será tratada. E em função E em função disso, no momento exato, faremos um pronunciamento.

DW África: Um dos principais problemas que o MDM tem vindo a levantar, está relacionado com o tema de fraudes e viciações nas mesas de votação. Considera que com a nova legislação eleitoral este problema poderá ser resolvido?

LS: De acordo com o que vi e li desse projeto, ele não trata desse assunto com detalhe. E nós no MDM pensamos que, de facto, esta revisão deverá tomar em conta a gestão e procedimento do funcionamento das mesas de votação. Primeiro é preciso estabelecer de facto quais têm sido os critérios de seleção. Embora se fale de um concurso público, mas nós temos notado ao longo destas eleições locais, que a maior parte dos presidentes das mesas de votação são indivíduos ligados à administração pública. São administradores, são diretores municipais, ou diretores de serviços. Daí então é correto pensar num novo modelo de indicação dos membros da mesa de votação. E é esse modelo novo que o MDM vai propor.

DW África: Quando será apresentada essa proposta do MDM?

LS: Creio que se não for hoje (19.02) será amanhã de manhã. Mas o certo é que o MDM assume que o problema eleitoral em Moçambique reside na mesa de votação.

DW África: Quais são as principais reivindicações do MDM em relação à lei eleitoral?

LS: Pela experiência que nós adquirimos e pelo que vimos ao longo deste processo eleitoral trata-se da problemática das mesas de votação e também foi a problemática da interferência da Polícia da República de Moçambique (PRM). A polícia teve envolvida nos processos eleitorais como uma parte interessada. Então é preciso que a lei defina claramente qual é o papel da polícia e em que circunstâncias deve intervir ou corremos o risco de dar os poderes absolutos ao presidente da mesa ser o responsável pelo chamamento da polícia sem consultar os membros da mesa de votação.

DW África: Esta sessão extraordinária na Assembleia da República deverá ser marcada pelo debate em torno da revisão da legislação eleitoral. A proposta foi submetida à Assembleia da República pelo maior partido da oposição, a RENAMO.

Que pontos positivos é que o MDM vê nesta proposta?

LS: Também é preciso que se diga com muita clareza que o projeto proposto pela RENAMO resulta dos entendimentos alcançados com o Governo da FRELIMO no Centro de Conferências Joaquim Chissano. Portanto, é uma proposta, praticamente, das duas partes envolvidas nas negociações. Quem fizer uma leitura corrida vai verificar que essa proposta visa acomodar pessoas e indivíduos nos órgãos eleitorais. Vê-se um aumento do número dos membros da CNE, do número de membros das comissões provinciais, e também há a introdução de elementos novos no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). Basicamente trata-se da acomodação de indivíduos, e não se verifica nenhum lado de revisão da lei como tal, que possa garantir um processo de votação transparente, justo e democrático.

DW África: O documento de revisão da lei eleitoral apresentado pela RENAMO propõe 17 membros para a Comissão Nacional de Eleições. Concorda com esta composição?

Fonte: Deutsche Welle – 19.02.2014