A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje por consenso e em definitivo uma emenda à legislação eleitoral de autoria do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) que politiza as mesas de assembleias de voto.
A proposta de emenda do MDM eleva o número de membros de cada mesa de voto de cinco para sete, dos quais três nomeados pelos partidos políticos com representação parlamentar, nomeadamente a Frelimo, o partido no poder, a Renamo, o maior da oposição, e o próprio MDM, a segunda maior força da oposição com representação parlamentar.
Os restantes quatro membros do pessoal de cada mesa serão recrutados pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), sem nenhuma filiação partidária.
A lei actualmente em vigor estipula que cada mesa de voto deverá ter cinco membros (um presidente, um vice-presidente, um secretário e dois escrutinadores), seleccionados pelo STAE mediante concurso público de avaliação curricular, desde que sejam cidadãos moçambicanos, maiores de 18 anos, com pelo menos sete anos de escolaridade e que falam o português, a língua oficial.
Milhares de pessoas serão recrutadas para trabalhar nas cerca de 14 mil mesas de voto que serão constituídas nas eleições presidenciais, parlamentares e das assembleias provinciais, de 15 de Outubro próximo.
As alterações avançadas pelo MDM tinham sido rejeitadas a nível da Comissão da Administração Pública e Poder Local, o que prolongou a aprovação final dos últimos três projectos de lei inseridos no pacote eleitoral.
Com efeito, o MDM ameaçou recorrer a votação, o que resultaria numa aprovação não consensual do pacote eleitoral, o que haveria de contrariar a forma unanime em que foram aprovados os anteriores dois instrumentos.
A sessão plenária de hoje chegou a ter um intervalo de mais de duas horas para uma reflexão sobre a proposta do MDM que acabou sendo aprovada, por consenso.
Para além da politização das mesas de voto, a maioria dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e das comissões provinciais, distritais e de cidade sairão dos três partidos políticos com assento no parlamento.
Fonte: AIM - 27.02.2014
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3 comentários:
Gente moçambike ja xta tudo mudado, o partido ja xta a perder voz d comando, será k a frelimo ainda é uma makina k se move sozinho? Como fzr para dominar exex miudos k xtao a crescer sem rexpeit?
Se esta lei fosse aplicada nas eleições autarticas, msn teria ganho mais de 10 municipios
Por Nhoco:
Esta de parabens AR por ter aprovado esta lei. Espero k nenhum dos partidos venhe negar os resultados como tem sido recorrente em todos os processos eleitorais nesta patricia amada.
Concluida a aprovacao da lei eleitoral speramos k se acelere a desmilitarizacao daques k matam o povo pela qual aprovaram a tal lei. Nao podemos continuar a cacar homens p matar, como se de animais se tratasse. Nem os nossos irmaos k stao no exercito, nem os homens da renamo merecem morrer pk sao mocambicanos e merecem a vida.
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