Mais de duas mil pessoas, na sua maioria provenientes de partidos políticos com assento parlamentar, vão trabalhar nos órgãos eleitorais, desde o nível central até ao distrital, passando pelo provincial.
Esta situação segue-se à aprovação, sábado último, em Maputo, da proposta de alteração da Lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE), documento submetido ao Parlamento pela bancada parlamentar da Renamo após consensos alcançados no diálogo político levado a cabo entre este partido e o Governo.
A Lei aprovado sábado, na especialidade, refere que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) passa a ser constituída por 17 elementos, contra os actuais treze. Destes, cinco são indicados pelo grupo parlamentar da Frelimo, quatro da Renamo e um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Os restantes sete são provenientes de organizações da sociedade civil devidamente constituídas e legalizadas no quadro jurídico nacional. Actualmente, estas organizações possuem três representantes.
Outra inovação introduzida na constituição da CNE é a criação do cargo de vice-presidente. Assim, o presidente da CNE, que é eleito de entre os elementos provenientes da sociedade civil, terá dois vice-presidentes, um indicado pela Frelimo e outro pela Renamo. O MDM não é contemplado neste cargo.
Outrossim, a nova CNE deixa de contar com os préstimos dos dois magistrados, cuja presença foi decidida na revisão anterior desta legislação, feita no ano passado. Assim, os lugares que eram preenchidos pela Magistratura Judicial e pelo Ministério Público revertem a favor da sociedade civil no órgão eleitoral.
No plenário da Assembleia da República ficou ainda acordado, no que tange à CNE, que os cidadãos que neste momento integram o órgão, com excepção dos dois magistrados, permanecerão na instituição até ao fim do mandato. Assim, apenas a Renamo indicará as quatro personalidades a que tem direito e a sociedade civil os restantes. A Frelimo e o MDM têm já preenchido os lugares a eles reservados.
Por outro lado, os partidos políticos representados na Assembleia da República deverão, nos próximos dias, indicarem os elementos para integrar as Comissões Provinciais, Distritais e de cidade.
As comissões provinciais de eleições passam a ser constituídas por 15 elementos, contra os actuais onze. Dos quinze, nove serão indicados pela sociedade civil e seis escolhidos por partidos políticos com assento parlamentar. Destes, três serão indicados pela Frelimo, dois pela Renamo e um pelo MDM.
Em relação ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Parlamento decidiu reintroduzir a figura de directores-gerais adjuntos em número de dois, um a ser indicado pela Frelimo e outro pelo partido de Afonso Dhlakama. Este figurino é o de 1994, aquando da realização das primeiras eleições multipartidárias, que viria a ser abolido no sufrágio de 1999.
Para além dos directores adjuntos, cada Direcção Nacional do STAE, nomeadamente a direcção de Finanças, de Operações e Sufrágio e a de Formação e Educação Cívica vão ter três directores adjuntos, um indicado pela Frelimo, outro pela Renamo e o terceiro pelo MDM.
Para além destes elementos de direcção, o STAE terá, a nível central, a colaboração de 18 técnicos provenientes dos partidos políticos com assento parlamentar, numa proporção de nove indicados pela Frelimo, oito pela Renamo e um pelo MDM.
A nível provincial, os directores do STAE também passam a ter adjuntos, em número de dois, a serem apresentados pela Frelimo e Renamo. Esta configuração será replicada nos STAE de nível distrital e de cidade.
Para além dos “adjuntos”, a Frelimo, Renamo e o MDM vão nomear técnicos para trabalhar no STAE a nível distrital e de cidade. Para estes níveis, a Frelimo vai indicar três elementos, a Renamo dois e o MDM um.
De referir que os elementos a serem indicados pelos partidos políticos para os órgãos eleitorais só integrarão estas instituições durante os períodos eleitorais. Fora destes processos, a CNE e o STAE serão constituídos pelo pessoal do quadro permanente.
A anteceder a adopção destes dispositivos, os deputados da Assembleia da República realizaram, a nível da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, várias rondas negociais. Estas decorreram durante praticamente todo o dia, depois de os membros da comissão dirigida por Alfredo Gamito terem trabalhado até cerca das 23.30 horas do dia anterior.
No sábado, os trabalhos do plenário estavam programados para iniciar as 9.00 horas. A falta de consenso em torno da composição das comissões provinciais e distritais de eleições fez com que o início da sessão fosse adiado por uma hora. Esse adiamento foi depois estendido para às 12 horas e depois para às 16 horas, altura em que, efectivamente, os deputados entraram para a sala do plenário para adoptar o documento final.
A principal divergência, segundo apurou a nossa Reportagem, tinha a ver com a composição das comissões provinciais de eleições. A bancada parlamentar da Frelimo defendia a manutenção dos actuais onze elementos, sendo distribuídos pelas bancadas parlamentares e pelas organizações da sociedade civil. As bancadas parlamentares, segundo a Frelimo, iriam estar ai representadas tendo em conta a sua representatividade na Assembleia da República.
A Renamo não entendia assim. Ela defendia a inclusão de mais dois elementos, indicados por ela, de modo a se ter quatro representantes, contra dois que detinha, ficando a Frelimo com cinco e o MDM com um.
Depois de várias horas de debates, a Comissão dirigida por Gamito, decidiu propor ao plenário uma composição de 15 elementos para as comissões provinciais de eleições, sendo nove da sociedade civil, três da Frelimo, dois da Renamo e um do MDM. Esta proposta viria a ser aprovada pelo plenário da AR perto das 17 horas de sábado.
Hoje, o dia é dedicado às comissões de trabalho da AR que, em separado, vão se debruçar sobre vários temas, com destaque para a apreciação da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2012, um dos assuntos a ser presenciado nesta sessão.
Fonte: Rádio Mocambique - 24.02.2014
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2 comentários:
É assim que devem funcionar as coisas agora, cada país aplicar o modelo que achar conveniente para acomodar a preocupação de todo, senão acabamos morrendo por causa de história de outrem. Estes processos não seguem uma fórmula fixa, pode acomodar também aquilo que os moçambcanos acharem que lhes ajudará a sair do problema com muita facilidade, deixamos de depender 100% das ideias euroamericanas que calhar não produzirao efeitos positivos como tenha acontecido lá. Somos seres pensantes e enquanto as nossas cabeças funcionaram deixamos até fora as cópias para não repetir-se a história europeia ou americana no nosso país, pois não somos povo americana. Se há quem quer nos ajudar, ajuda-nos dentro da realidade local. Força moçambicanos!
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