Órgãos eleitorais devem ser íntegros

O Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Abdul Carimo Sau, defendeu ontem, em Maputo, que os membros dos órgãos eleitorais devem mostrar e demonstrar a todos os moçambicanos que são íntegros, sérios e honestos.

Falando na abertura da Reunião Nacional de Balanço das IV Eleições Autárquicas, realizadas a 20 de Novembro último em 53 autarquias nacionais, Carimo Sau disse ser responsabilidade das instituições eleitorais ajudar a criar um clima de estabilidade política e de fortalecimento da democracia rumo ao desenvolvimento do país.

“Devemos mostrar e demonstrar a todos, sejam eles partidos políticos, comunicação social e cidadãos, em geral, que os órgãos eleitorais são íntegros, sérios e honestos, sendo que para isso todos os que fazem parte desta grande família devem ser íntegros, sérios e honestos, sendo seu maior objectivo o cumprimento das leis, com transparência, equidistância e justeza”, frisou o líder da CNE.

Segundo Abdul Carimo Sau, as autoridades eleitorais têm um papel extremamente importante na manutenção da paz e da estabilidade do país, pois elas têm a responsabilidade de garantir que os processos eleitorais sejam justos, livres e transparentes e que a justiça eleitoral seja garantida.

“Sem justiça em processos eleitorais o risco de instabilidade é eminente, o descrédito sobre as autoridades eleitorais é evidenciado e a legitimidade dos eleitos em governar é recorrentemente posta em causa”, afiançou.

Para o nosso interlocutor, nas mãos dos membros dos órgãos eleitorais está a paz, harmonia ou instabilidade e constantes descredibilizações dos processos eleitorais que concorrem para uma situação de tensão permanente que vai retardando o desenvolvimento do nosso país. “A responsabilidade é nossa. Tudo depende de nós e devemos perceber isso. Cada acto que praticamos durante o processo eleitoral que for contrário à lei pode ter consequência nefastas”, sublinhou.

Na ocasião o dirigente da CNE reconheceu o facto de em algum momento membros dos órgãos eleitorais, a vários níveis, terem cometido erros durante o processo autárquico realizado no ano passado em 53 autarquias nacionais, daí que apelou para que estes façam tudo o que estiver ao seu alcance para que no futuro se evitem cometer tais erros.

“Gostaria de apontar alguns factos por nós praticados desnecessariamente que mancham a legitimidade do processo, criam críticas recorrentes na comunicação social sem que haja necessidade alguma. O caso da não emissão de credenciais a 150 observadores foi infeliz para todos, principalmente para nós autoridades eleitorais”, disse.

Acrescentou que o atraso desnecessário da divulgação dos resultados eleitorais em relação ao estipulado na lei é outro exemplo de como os órgãos eleitorais nunca devem actuar.

“A actuação dos membros das mesas de voto (MMV) em todo o país, a tramitação dos expedientes eleitorais em forma de editais, as actas e mesmo a circulação de boletins de voto fora do curso normal devem merecer uma atenção muito especial da nossa parte, pois esta informação, a ser verdadeira, põe em causa todo o processo de votação”, disse.

Num discurso virado para a crítica interna, Abdul Carimo Sau questionou, por outro lado, sobre a causa dos erros dos órgãos eleitorais ou imperfeições quando os MMV’s entregam aos delegados dos partidos políticos originais, duplicados, triplicados das actas e originais em vez de cópias e as autoridades eleitorais ou ficam com as cópias em alguns casos ou noutros acabam ficando sem nenhuma.

“Como é que nós pagamos os MMV’s que vêm sem nenhuma acta ou edital? Terão estes problemas a ver com a formação e treinamento ou há erros deliberadamente cometidos? Que mecanismos de fiscalização devem ser introduzidos para que estas e outras situações não aconteçam?”, questionou Sau.

Segundo o presidente da CNE, uma análise não muito profunda leva a crer que grande parte das irregularidades do processo eleitoral resultam da intervenção nociva por parte de alguns partidos políticos sobre alguns membros dos órgãos eleitorais ou mesmo membros de órgãos eleitorais que pretendem mostrar serviço aos partidos de sua simpatia, esquecendo-se do juramento por eles próprios efectuado de obedecer à Constituição e às leis no exercício das suas actividades.

“Esta mesma análise não profunda coloca-nos as seguintes questões: afinal qual é a estrutura organizacional dos órgãos eleitorais? Será que existe hierarquia nestas mesmas estruturas? Qual é o comando que deve ser obedecido?”, questionou bastante apreensivo com a situação.

De acordo com o presidente da CNE, a quantidade de notificações e pedidos de esclarecimentos que a sua instituição está a receber do Conselho Constitucional são sintomáticos das questões perfeitamente evitáveis que aconteceram durante as últimas eleições.

Refira-se que o Conselho Constitucional está a proceder à análise dos recursos sobre irregularidades eleitorais submetidos pelos partidos políticos, organizações da sociedade civil concorrentes e outros interessados envolvidos nas IV Eleições Autárquicas que tiveram lugar em Novembro último no país.

De recordar que os resultados publicados pela Comissão Nacional de Eleições dão vitória à Frelimo e os respectivos candidatos em 50 das 53 autarquias nacionais. Nas restantes três a vitória foi do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e dos seus candidatos às respectivas presidências.

Fonte: Jornal Notícias - 21.01.2014