África do Sul: Zuma assina lei de combate ao branqueamento de capitais

Lei pretende enrijecer a luta contra a corrupção no país. Contas bancárias de pessoas públicas, inclusive as do Presidente Jacob Zuma, serão fiscalizadas com mais rigor.

O Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, assinou o projeto de lei que visa combater o branqueamento de capitais no país, e que permite um maior escrutínio das contas bancárias de indivíduos que estão em cargos públicos, inclusive ele mesmo. A informação foi confirmada este sábado (29.04) pelo gabinete da Presidência.

O país correu o risco de ser expulso do monitor de fraude global, o Financial Action Task Force (FATF), se o projeto de lei Financial Intelligence Center Amendment (FICA) não foi assinado até junho.

O projeto de lei, destinado a reforçar a luta contra o crime financeiro global, tornando mais fácil identificar os proprietários finais de empresas e contas – incluindo as de "pessoas influentes nacionalmente" – foi aprovado pelo Parlamento em maio do ano passado. Mas Zuma enviou de volta à legislatura dizendo que estava preocupado com a legalidade das disposições que permitem buscas sem mandados oficiais.  Ler mais (Deutsche Welle – 30.04.2017)

Banco Mundial aprova nova estratégia de apoio a Moçambique para 2017-2021

Mark Lundell diz que Moçambique deve começar a desenvolver uma economia mais diversificada e produtiva

O Conselho de Administração do Grupo Banco Mundial (GBM) aprovou na quinta-feira (27 de Abril) uma nova estratégia para Moçambique válida para os anos fiscais de 2017-2021. O documento centra-se num conjunto de objetivos que refletem o plano quinquenal do Governo de Moçambique; prioridades de desenvolvimento identificadas no diagnóstico do GBM; e as vantagens comparativas da instituição. De acordo com estes princípios, foram definidos os seguintes objetivos: promover o crescimento diversificado; investir em capital humano; melhorar a sustentabilidade.

Nigéria: Governo já recuperou 200 milhões de euros com medida anticorrupção

Montante foi recuperado nos primeiros quatro meses deste ano. Governo está a incentivar a denúncia por meio de recompensa que oferece a quem informar sobre casos de desvio de dinheiro público.

Na Nigéria, o Governo já recuperou nos últimos quatro meses cerca de 200 milhões de euros em operações anticorrupção. Estas ações só têm sido possível por meio da nova estratégia desenvolvida pelo Estado para combater a corrupção, que afeta todos os escalões da sociedade até ao mais alto nível do aparelho do Estado.

Trata-se de proteger e remunerar todo aquele que aceite correr os riscos de denunciar atos de corrupção dos chamados "intocáveis". Assim, qualquer pessoa que forneça informações suscetíveis de permitir ao Estado recuperar dinheiro roubado, nomeadamente do herário público, pode receber até 5% do montante desviado. A estratégia já parece dar os seus frutos.

Na capital, Lagos, as autoridades não se surpreendem ao descobrir em esconderijos nas paredes de salões e luxuosas residências, milhares e milhares de notas de euros, dólares americanos, libras e nairas nigerianas, cuidadosamente embaladas em sacos de plástico. Ler mais (Deutsche Welle – 27.04.2017)

STV OpiniaonoFeminino 27 04 2017

Viva Fatima Mimbire!!! Pensei que eu tivesse um dia mau quando na quinta-feira escrevi: "Os partidos da oposição, a sociedade civil, a Ordem dos Advogados, Economistas, entre outros não deviam submeter uma petição no Conselho Constitucional para provar o que a bancada da Frelimo aprovou ontem?"
A partir dos 54 minutos do vídeo abaixo, a Fatima Mimbire sugere que as bancadas da oposicão, a Renamo e o MDM, remetam o caso ao CC e tenho certeza que os chefes das bancadas Ivone Soares e Lutero Simango nos escutam Compatriotas, o assunto tem que se submeter ao Conselho Constitucional para nos provar a constitucionalidade da aprovação da dívida ilegal. O CC vai fazer os seus deveres.

Burkina Faso: julgamento à revelia de Blaise Compaoré

O julgamento do ex-presidente burkinabe, Blaise Compaoré, destituído do poder em 2014, e dos membros do seu Governo começa nesta quinta-feira, em Ouagadougou, capital burkinabe

Blaise Campaoré, que se refugiou na Côte d'Ivoire após a sua destituição em finais de Outubro de 2014, é acusado no quadro dos massacres de civis nos dias insurreccionais.

Os membros do último Governo do primeiro-ministro, Tiao Luc Adolphe, estão também perseguidos no quadro da repressão sangrenta das manifestações.

Dos 34 membros do actual Governo, seis não responderam às convocatórias do tribunal.

Trata-se dos ministros Salif Lamoussa Kaboré (Minas e Energia), Marie Lucien Bembamba (Finanças), Koumba Barry/Boly (Ensino Básico), Assimi Kouanda (Presidência do Faso), Salif Ouédraogo e Tinga Jérémy Ouédraogo (Recursos Animais).

Fonte: Angola Press – 27.04.2017

STV FatimaMimbiri 27 04 2017

Cabo Verde: Maioria parlamentar chumba proposta sobre concursos públicos

A maioria parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), em Cabo Verde, chumbou quinta-feira, uma proposta de lei da oposição, que pretendia estabelecer os concursos públicos como regra para aceder a cargos dirigentes na administração pública.

A rejeição da proposta, da autoria do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o maior da oposição, acontece depois de, durante a manhã, os dois partidos da oposição terem inviabilizado aprovação da lei de incompatibilidades entre cargos públicos e partidários, proposta pelo Executivo.

A proposta de lei das incompatibilidades precisava de dois terços dos 72 deputados cabo-verdianos para ser aprovada e, além do PAICV, contou com os votos contra do terceiro partido, a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).

@Verdade Editorial: Um país destruído

Eis a perfeita receita de como destruir uma nação: Deixe-se um partido, de preferência a Frelimo, no poder por via de fraude ou não, e pega-se em pouco mais de uma centena de indivíduos (têm de ser de ambos os sexos), tempere-os com ignorância para subscreverem todas as estúpidas decisões tomadas na “Pereira de Lagos” e coloque-os a aquecer as cadeiras da Assembleia da República. Não se esqueça de arranjar um bando de indivíduos para formar o Governo de turno – se os sujeitos forem dado à corrupção ou terem participações nesta e naquela empresa, melhor. Deixe-os tomar decisões eufemisticamente em nome do povo. Ofereça-os um salário e umas mordomias principescas, e adicione-se umas gotas, quanto baste, de insensibilidade para com os moçambicanos. Já está. Serve-se a uma temperatura politicamente fria.

Cleaning up after Guebuza

By Joseph Hanlon

The presidency of Armando Guebuza has left a host of problems in government and the civil service. The $2 bn secret debt is tip of an iceberg of corruption and sense of entitlement at all levels. US legal actions revealed bribes paid to senior people in LAM and the airports authority. Demands for money by the traffic police, at airports, and for services have become endemic. There is a long list of dubious government contracts issued outside the normal public tender system, which often mean poorer services for ordinary Mozambicans.

One of the problems has been the entrenchment of patronage. Jobs are dependent on Frelimo party member and/or family or social links. There is a sense of entitlement - to perks, extra money, a car, etc. Priority becomes serving the patron - doing party work rather than doing a good job. At the same time there are no rewards for taking risks or doing the job well; indeed the good and honest people are often marginalised because they show up the others. Taken together it has led to a sharp deterioration in state services. LAM has four of seven airplanes grounded, a result partly of difficulty maintaining a fleet of too many kinds of aircraft, resulting from bribes, and flights are cancelled arbitrarily and no revised schedule is announced. Maputo has water shortages now because no one was brave enough to announce water rationing a year ago or push for new wells and pipelines two years ago. There are electricity cuts because EDM does not maintain or replace its aging equipment or keep enough spares. MCel crumbles because there is no pressure to keep up with the competition and changing technology. The IMF and donors are now demanding privatization of the remaining state companies, which would surely be supported by the disgruntled customers.

Assembleia da República chumba proposta do MDM de se extinguir governos distritais

Frelimo e Renamo chumbaram proposta do MDM de extinguir distritos onde há autarquias

A Assembleia da República chumbou, ontem, a proposta do MDM de revisão pontual da lei que cria novos distritos por província. A proposta visava, essencialmente, extinguir governos distritais nos territórios cuja área de jurisdição coincide com autarquias locais, como é o caso das cidades capitais, com a excepção da Cidade de Maputo, que carrega, já, o estatuto de província. O Parlamento afirma que a proposta do MDM seria um “atropelo” à Constituição da República, por violar a unicidade do Estado.

A proposta de revisão da lei que cria os distritos por província foi submetida ao Parlamento, em 2016. Ontem, a proposta foi a debate, na sessão plenária da Assembleia da República, e, mesmo antes de iniciar a votação, a Comissão dos Assuntos constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1.ª Comissão) apelou a uma apreciação negativa, alegando que a mesma é incongruente. “Há discrepâncias entre a fundamentação e o conteúdo do projecto, dissonância entre a letra e o espírito do projecto de lei, incongruências entre o escopo e o objectivo do projecto, o que gera ineptidão inicial que configura uma inconstitucionalidade material, pelo que a Comissão recomenda a sua apreciação negativa”, disse Edson Macuácua, presidente da 1.ª Comissão.

MDM exige “investigação séria” sobre corpos descobertos há um ano no centro de Moçambique

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende uma "investigação séria" para apurar a proveniência dos corpos descobertos há um ano, ao abandono e em avançado estado de degradação, entre Gorongosa e Macossa, centro de Moçambique.

"Eu estive lá e vi os corpos espalhados. É necessário que se investigue a sua proveniência. Até agora, não se sabe de facto nada sobre isso", disse à Lusa a deputada do MDM, Sílvia Cheia, questionada a propósito da data.

Passado um ano sobre a descoberta, a maioria das fontes contactadas pela Lusa sobre o ponto de situação das investigações, remeteu-se ao silêncio.

A deputada do MDM foi a única de um partido da oposição a integrar a comissão parlamentar criada para investigar a existência de valas comuns na Gorongosa, centro de Moçambique, denunciada à Lusa por um grupo de camponeses nas proximidades do local onde jornalistas de vários órgãos fotografaram, a 30 de Abril de 2016, um total de 15 corpos em avançado estado de degradação.

Aproveitando-se do sistema jurídico inerte e podre

Acompanhei a reportagem da STV – Jornal da Noite do dia 26.4.2017 em que deputados da Assembleia Municipal de Quelimane reivindicavam o décimo-terceiro de 2016. Em resposta, o edil disse que aqueles deputados já haviam recebido o décimo-terceiro como funcionários do Estado. O edil deu exemplo de um deles que reivindica que é director duma escola. Ora, o que é que nos revela aquela reivindicação? Será que nos revela que muitos deputados em Moçambique recebem múltiplos salários?

Acabo lendo um artigo do Närke Alehanda, um jornal sueco, sobre um político que acaba de ser condenado em tribunal por fraude qualificada por quando estivesse em reuniões no município, requeria recompensação alegando salário perdido.

Na verdade, em Moçambique aproveita-se do sistema jurídico inerte e podre para deixar que haja alguns cidadãos recebam vários salários em simultâneo. 

Moçambique: Mercado aéreo doméstico é "apetecível"?

Já houve empresas interessadas no mercado aéreo doméstico, mas desistiram a última hora. O porquê ninguém sabe. Mas o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) considera que talvez o mercado não seja tão atrativo.

O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) lançou esta semana um concurso público para a alocação de rotas aéreas domésticas, regionais e intercontinentais. Isso acontece justamente numa altura em que o país vive uma crise no setor do transporte aéreo de passageiros. A DW África ouviu o IACM, na pessoa do seu porta-voz, Francisco Cabo.

DW África: O concurso lançado é uma resposta aos precários serviços de transporte aéreo e nesse sentido o resultado da visita do Presidente Filipe Nyusi a LAM ou é apenas um procedimento normal do IACM? Ler mais (Deutsche Welle – 26.04.2017)

Confirmada pena perpétua para ex-presidente do Chade Hissène Habré

O tribunal especial africano que julgou em Dakar o ex-presidente do Chade Hissène Habré confirmou hoje a condenação a pena de prisão perpétua, pronunciada em 2016, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Depois de analisar o recurso, o tribunal "confirma a decisão" de maio de 2016, afirmou o presidente do coletivo, o magistrado maliano Wafi Ougadèye.

Habré foi no entanto absolvido de uma acusação de violação, uma "infirmação parcial [que] não altera" o veredicto.

O tribunal, que pronunciou a decisão na ausência do acusado, decidiu também a criação de um fundo para o pagamento de indemnizações a mais de 4.000 vítimas.

O julgamento de Habré começou em julho de 2015 e foi o primeiro em que a justiça de um país processou o ex-presidente de outro por crimes contra a humanidade.

A condenação de Habré também foi a primeira decidida por um tribunal africano contra um antigo chefe de Estado acusado de crimes contra a humanidade.

O Tribunal Extraordinário Africano foi criado pela União Africana e pelo Senegal para julgar Habré pelos crimes cometidos durante a sua presidência (1982-1990).

Hissène Habré foi condenado a prisão perpétua em 2016 por "crimes contra a humanidade, violação, escravatura e rapto".

Investigadores chadianos concluíram que pelo menos 40.000 pessoas foram mortas durante a presidência de Habré, marcada pela repressão de opositores e ataques a grupos étnicos rivais.

Testemunhas relataram o horror vivido nas prisões do Chade, descrevendo pormenorizadamente as punições impostas pela temida polícia secreta de Habré.

Fonte: Diário de Notícias PT – 27.04.2017

Desobediência civil: um meio de se exercer a cidadania

Método que permite defender todo o direito que se encontra ameaçado ou violado, uma forma de pressão legítima, de protesto, de rebeldia contra as leis, atos ou decisões que ponham em risco os direitos civis, políticos ou sociais do indivíduo.

Por Mariana Santiago de Sá

Introdução.

É consenso entre os juristas o reconhecimento de que em nosso ordenamento jurídico existe uma infinidade de leis que são letras mortas, obsoletas, que não ensejam o ideal de justiça e que inviabilizam os direitos sociais garantidos aos cidadãos. Nota-se, também, em nossa sociedade, a busca por meios que sirvam para opor resistência e controlar os atos arbitrários da autoridade constituída e práticas governamentais que extrapolam os limites de suas prerrogativas e acabam entrando na esfera dos direitos sociais, quase sempre restringindo-os. Ler mais

Governo moçambicano cria novas localidades e postos administrativos

As bancadas parlamentares da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) aprovaram na quarta-feira (26) duas propostas de lei, uma que cria novas localidades e outra que cria novos postos administrativos nas províncias da Zambézia, de Nampula, Tete, Gaza e Maputo. A Renamo posicionou-se contra, julgando que é um contrassenso aprovar novas unidades administrativas num momento de crise financeira por que o país passa e a intenção é acomodar os interesses político-partidários invocando a aproximação dos serviços do Estado aos cidadãos.

À luz de uma das leis, são criadas 10 novas localidades, sendo três na província de Nampula, quatro em Tete, duas em Gaza e uma em Maputo.

Trata-se das localidades de Mucone, Namitanare, Cululo, Chacocoma, Salima, Sueza-Sede, Ancuaze, Machaila, Ariane e Ponta de Ouro.

A segunda proposta de lei cria 14 novos postos administrativos nas províncias da Zambézia, de Tete e Gaza, nomeadamente Luabo-Sede, Chimbazo, Mulevala-Sede, Chirabo, Dere-Sede, Gueriça, Mulumbo-Sede, Carumbana, Murara-Sede, Mufa-Boroma, Doa-Sede, Chueza, Incaia, Machaila.

Diretores de escolas denunciam cortes salariais pela FRELIMO

Descontos teriam começado no ano passado e seriam para custear congresso do partido no poder, denunciam diretores de escolas em Inhambane.

Os diretores de várias escolas denunciam descontos salariais a favor da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), na província de Inhambane, no sul moçambicano. Os descontos, que podem chegar até a 75 euros, segundo os diretores, seriam para ajudar na realização do décimo primeiro congresso do partido no poder, previsto para setembro deste ano.

Os diretores lamentam a situação, alegando que o país vive uma crise económica e que, por outro lado, o partido no poder está a violar a Constituição da República. A FRELIMO não confirma e nem desmente a informação. O setor da Educação não tem conhecimento do assunto, e deixa claro que efetua apenas os descontos regulares nos salários dos seus funcionários.

A DW África conversou com alguns diretores de escolas de Inhambane, que preferiram não se identificar por medo de represálias. Segundos estas fontes, as cobranças começaram no ano passado e continuam até o mês de junho.

Cada diretor, diretor adjunto-pedagógico, chefe da secretaria e outros chefes de departamento do Estado têm que desembolsar entre 30 a 75 euros, como forma de contribuírem para a realização do congresso da FRELIMO. Ler mais (Deutsche - 27.04.2017)

O que é anti-constitucional pode-se legalizar a posteriori?

Não há sombra de dúvidas que os empréstimos escondidos violaram a alínea p) do artigo 179 da Constituição da República de Moçambique que claramente diz que compete ao Parlamento “autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado”.

Ora, tudo o que temos visto é uma manobra que culminou com a legalização do ilegal, o anti-constitucional. Será que há um outro artigo na CRM que diz que pode-se legalizar a posteriori, de forma retroactiva o que tenha violado grosseiramente a própria Constituição?

Os partidos da oposição, a sociedade civil, a Ordem dos Advogados, Economistas, entre outros não deviam submeter uma petição no Conselho Constitucional para provar o que a bancada da Frelimo aprovou ontem?

Dívidas ocultas: "Mão interna" pode estar a atrasar auditoria em Moçambique

Em entrevista à DW África, economista do Grupo Moçambicano da Dívida defende que "autoridades públicas" podem estar a tentar adulterar resultado da auditoria, que esta quinta-feira foi adiada pela terceira vez.

Em Moçambique, a Procuradoria Geral da República anunciou esta quinta-feira (27.04) que a divulgação do relatório sobre as dívidas ocultas, que está a ser elaborado pela empresa Kroll, só será conhecida a 12 de maio, e não no final deste mês de abril como era previsto.

Esta é a terceira vez que a divulgação da auditoria é adiada. Para o economista do Grupo Moçambicano da Dívida, Humberto Zaqueu, o adiamento da apresentação do relatório da auditoria pode representar um "trabalho interno", feito por atores políticos, para adulterar os resultados.

"O que está a acontecer agora é que as autoridades públicas não aceitam que o relatório saia como está antes que se mudem algumas coisas. Pode ser este o ângulo de fricção", considera o economista.

Em entrevista à DW África, Zaqueu comentou a recente "legalização" das dívidas ocultas pela Assembleia da República, fato que poderá enfraquecer a imagem do país internacionalmente e a responsabilização dos possíveis autores dos empréstimos. Ler mais (Deutsche – 27.04.2017)

Nyusi anuncia saída das Forças de Defesa e Segurança de Gorongosa

Filipe Nyusi anunciou a retirada das Forças de Defesa e Segurança de duas bases em Gorongosa

O presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou, hoje, que o Governo decidiu retirar as Forças de Defesa e Segurança de Gorongosa. De acordo com Chefe de Estado as forças já deixaram duas bases e o abandono da terceira está em curso.

Nyusi anunciou ainda a criação de dois centros de verificação das tréguas compostos por membros da Renamo e do Governo em Maputo e em Gorongosa.

Fonte: O País – 27.04.2017

Kroll já não vai entregar amanhã relatório sobre a auditoria às dívidas ocultas

Entrega do relatório sobre auditoria às dívidas públicas adiada para 12 de Maio

Mais um adiamento. A Kroll já não vai entregar amanhã, à Procuradoria-Geral da República, o relatório sobre a auditoria às dívidas que financiaram às empresas Proindicus, EMATUM e MAM. A empresa prevê entregar o documento só até o dia 12 de Maio de 2017.

A informação foi tornada pública, hoje, pela Procuradoria-Geral da República, através de um comunicado.

“No dia 26 de Abril do corrente ano, a Kroll remeteu à PGR uma comunicação, que foi partilhado com a Embaixada da Suécia, financiadora da auditoria e com o Fundo Monetário Internacional, indicando que decorrem ainda os trabalhos de reverificação e da competente tradução, para a língua oficial portuguesa, em cumprimento dos termos de referência, prevendo-se a entrega do relatório até ao dia 12 de Maio de 2017”, lê-se no comunicado de imprensa da PGR.

É a terceira vez que a Kroll pede a alteração da data de entrega do relatório sobre a auditoria internacional e independente. Através de um Comunicado, no dia 12 de Março, a Procuradoria-Geral da República informou ao público que tinha sido fixado o dia 28 de Abril de 2017, como data para a entrega, pela empresa Kroll Associates, do relatório sobre a Auditoria Internacional Independente às empresas Proindicus; EMATUM-Empresa Moçambicana de Atum; e MAM, que recorreram a financiamentos em bancos estrangeiros, com garantias emitidas pelo Governo moçambicano.

Fonte: O País – 27.04.2017

CNE prepara eleições em Moçambique com orçamento reduzido

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique diz ser fundamental o envolvimento de partidos políticos e de representantes da sociedade civil na instalação de órgãos eleitorais, sobretudo as mesas de assembleia de voto, para que as eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018, sejam transparentes e correspondam à real vontade dos eleitores.

Dentro de dias vai começar o processo de instalação de órgãos de apoio à Comissão Nacional de Eleições e ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), nomeadamente, as comissões eleitorais provinciais, distritais e de cidade, sendo esta uma das primeiras actividades mais importantes, no contexto da preparação do escrutínio do próximo ano.

O porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, considerou que a segunda actividade mais importante será o mapeamento dos postos de recenseamento, que, regra geral, coincide com aquilo que durante as eleições vão ser as mesas de assembleia de voto.

Cuinica destacou que "pela delicadeza deste processo é preciso envolver também os partidos políticos, os líderes locais e outros intervenientes, incluindo representantes da sociedade civil".

Refira-se que alguns partidos políticos moçambicanos têm posto em causa a transparência dos processos eleitorais em Moçambique.

Entretanto, apesar de a proposta orçamental de 970 milhões de meticais para as eleições municipais do próximo não ter sido aprovada pelo Governo, sendo fixada agora em 650 milhões de meticais, para cobrir as actuais 53 autarquias, a CNE diz estar a trabalhar para o cenário de um eventual aumento do número de municípios, sendo que no passado foram mais 10 autarquias.

Fonte: Voz da América - 26.04.2017

Moçambique: Dívidas ocultas ainda em investigação já foram "legalizadas" pela FRELIMO

A FRELIMO aprovou no Parlamento esta quarta-feira (26.04.) a Conta Geral do Estado de 2015, que inscreve as dívidas ocultas contraídas por duas empresas com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento.

As chamadas dívidas ocultas contraídas pelas empresas Proíndicus e Moçambique Asset Management com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento, em 2013 e 2014, passam a estar inscritas na Conta Geral do Estado. Estas dívidas totalizam mais de mil e cem milhões de dólares.

A Conta Geral do Estado de 2015 não indica os motivos da não inclusão destes empréstimos, nas Contas Gerais dos respetivos anos (2013 e 2014), conforme observa o Tribunal Administrativo, instituição que fiscaliza as contas do Estado.

Este Tribunal Administrativo refere, igualmente, que o valor das Garantias emitidas a favor das duas empresas, excederam os limites permitidos por lei. Um inquérito realizado por uma comissão parlamentar concluiu igualmente ter havido violação da lei na contração das duas dívidas.

A decisão aprovando a Conta Geral do Estado de 2015 foi tomada com o voto da bancada da FRELIMO, partido no poder, à semelhança do ano passado quando o Parlamento aprovou a inscrição de um outro empréstimo, contraído, igualmente, sem o conhecimento do Parlamento, a favor da empresa EMATUM, em 2014. Ler mais (Deutsche Welle – 26.04.2017)

Moçambique é o país do mundo mais amigo do ambiente

Moçambique é o país do mundo que tem um menor impacto mundial, de acordo com um 'ranking' hoje publicado pela consultora britânica MoneySupermaket, que coloca a Etiópia na segunda posição.

Moçambique é um país onde 99,87% da energia consumida é 'verde', e as emissões de dióxido de carbono rondam as 0,1 toneladas por pessoa, com uma reposição de 0,07 árvores abatidas.

O 'ranking' apresenta Moçambique como o país mais limpo na utilização de energia, numa lista onde se destacam também as boas classificações da Etiópia, Zâmbia e Lituânia, e na qual Portugal aparece em 72.º.

Pelo contrário, a lista dos mais poluidores é liderada por Trindade e Tobago, Estados Unidos da América e Sri Lanka.

Fonte: LUSA – 26.04.2017

"Secretismo" nas negociações de paz em Moçambique pode condicionar solução definitiva

A forma "fechada e secreta" como as negociações para o fim da crise política e militar em Moçambique estão a ser dirigidas pode condicionar o alcance de uma paz permanente, disseram à Lusa diferentes analistas.

"Historicamente falando, é muito pouco provável que este conflito seja resolvido num processo negocial que exclui outros segmentos da sociedade", declarou o ativista social moçambicano, Roberto Tibana.

A forma como esta fase do diálogo foi desenhada revela que há um interesse comum entre a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal força de oposição, em manter as negociações de paz à porta fechada, referiu.

"É um formato que consolida a hegemonia deles e que não vai ter em conta os interesses de toda sociedade", observou Roberto Tibana, que fez parte do Painel de Monitorização do Diálogo Político, um grupo de personalidades da sociedade civil que exigem a abertura do processo.

De acordo com o ativista, o processo negocial deve ser extensivo à sociedade civil, na medida em que o problema político moçambicano não passa apenas pela descentralização e pela cessação das hostilidades militares - dois dos principais pontos da agenda desta fase de diálogo.

"Eles vão ter de chegar a um acordo. A Renamo usa as armas para fazer a pressão e a Frelimo quer um ciclo eleitoral calmo", acrescenta.

No entanto, Roberto Tibana não acredita que esta seja "uma solução definitiva". Ler mais (DN - 26.04.2017)

Ministério dos Transportes e Comunicações abre concurso público para empresas interessadas em operar no transporte aéreo

Empresas internacionais só podem concorrer para voos domésticos caso estejam registadas no país

O concurso público tem a duração de trinta dias, contados a partir desta terça-feira. Podem participar empresas de transporte aéreo que já estão a operar no país e outras que operam a nível internacional.

Pretende-se encontrar concorrentes às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), no transporte doméstico e regional, assim como empresas que possam voar a partir de Moçambique para outros destinos mundiais.

O PCA da Autoridade da Aviação Civil, João de Abreu, acentua que as empresas internacionais só podem concorrer para voos domésticos caso estejam registadas no país.

De Abreu explica que no mundo nenhum país autoriza uma companhia estrangeira a operar no seu espaço aéreo sem antes se registar como operador e pagar os impostos, mas abre espaços para escalas nacionais.

O PCA da Autoridade de Aviação Civil vai mais longe e fala da atratividade do mercado nacional. Diz que nunca houve proteção da LAM, mas faltam companhias interessadas em investir no sector e desafia empresários nacionais a explicarem porquê que não investem.

Entre os requisitos exigidos para voar nas rotas regionais, internacionais, a partir de Moçambique, e doméstica constam a capacidade financeira das empresas, viabilidade económica dos projectos, licença de exploração e certificado de operador aéreo.

Fonte: O País – 26.04.2017

Joaquim Chissano tem razão - o fundador do Partido Frelimo é Samora Machel

In Eusébio P. Gwembe

Há muita tentativa nas opiniões ou crenças pessoais sobre o partido Frelimo. Quando uns dizem que o Partido Frelimo o o mesmo que a FRELIMO, o movimento de libertação, estão a tentar reinvidicar, a FRELIMO deles que julgam ter sido destruida pelos actuais dirigentes. Esses não conseguem distinguir as duas.

Outros forçam que a Frelimo é a mesma FRELIMO porque querem forçar a todos os que militaram e se simpatizaram na Frente de Libertação de Moçambique durante a luta contra o colonialismo português e depois da independência nacional. Forçam-nos para que o Partido Frelimo justifique os tais quatro milhões de milhões de membros. Veja-se que é por mesma razão que forçam a A Associação de Antigos Combatentes de Luta de Libertação Nacional (ACLIN) como braço ou organização de massa do Partido Frelimo, o que sempre achei que não devia ser. Para mim, a ACLIN devia ser independente de qualquer partido e suportada pelo Estado Moçambicano independentemente de qualquer partido que estiver no poder. Ora, nos anos 80 vivi e convivi com muitos que foram alunos em Tunduro em Tanzania, passaram pelas escolas da Frelimo em Mariri, Ribáuè ou Namaacha, mas não eram membros da Frelimo. Vi as células a mobilizá-los como mobilizavam a qualquer moçambicano para ser membro da Frelimo.  

O embaixador dos EUA sobre auditoria da Kroll

Pittman lembrou que a confiança é importante para os investidores e disse esperar pelos resultados da auditoria da Kroll, “uma empresa é muito respeitada".

O diplomata americano alertou no entanto que o mais importante, é saber “o que vão fazer com essa informação, como vai mudar as práticas ou melhorar a situação para evitar este tipo de coisas no futuro".

Fonte: Voz da América – 25.04.2017

Ordem dos advogados preocupada com fraco cumprimento da lei

Flávio Menete defende a necessidade de uma actuação das instituições que zelam por questões da legalidade

O bastonário da Ordem dos Advogados defende a necessidade de uma actuação das instituições que zelam por questões da legalidade e probidade pública, para o cumprimento da medida que obriga os servidores públicos a fazer a declaração de bens.

A reacção de Flávio Menete surge depois de o informe anual da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter, mais uma vez, denunciado o caso de muitos servidores públicos que continuam a ignorar a obrigatoriedade da declaração de bens.

Caso LAM-Embraer: Afinal PGR investiga três arguidos

Paulo Zucula, antigo Ministro de Transportes e Comunicação é o terceiro arguido do caso. Os outros são: Mateus Zimba, antigo director da Sasol e da General Electric Oil & Gás em Moçambique e José Viegas, antigo PCA da LAM.

Os três arguidos têm as contas congeladas a mando da PGR

A Procuradoria Geral da República (PGR) em conexão com o caso de alegada corrupção na aquisição pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) de duas aeronaves à fabricante brasileira Embraer anunciou, quarta-feira, que três arguidos estão a ser investigados.

Esta informação foi avançada pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, na sua Informação Anual à Assembleia da República. Buchili não avan- çou os nomes mas o SAVANA sabe que se trata de Paulo Zucula, antigo ministro dos Transportes e Comunicações (MTC) do consulado Guebuza, José Viegas, antigo PCA das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Mateus Zimba, veterinário de formação e ex-director da Sasol Moçambique e, posteriormente, da General Electric Oil & Gás, cargo de que foi afastado após ter sido tornado público o seu envolvimento no “caso Embraer”. Zimba é o Agente “C”, que criou a Xihivelo, empresa usada para a drenagem das “luvas” envolvidas na aquisi- ção das aeronaves.

Corrupção: Os tentáculos da Odebrecht em Angola e Moçambique

O esquema de corrupção da construtora brasileira foi descoberto no âmbito da Operação Lava Jato, no Brasil. A Odebrecht terá pago avultadas luvas a responsáveis em Angola e Moçambique.

A Operação Lava Jato, de investigação de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, pôs a nu o esquema de corrupção numa das maiores empresas brasileiras, a construtora Odebrecht.

Através de um departamento criado especificamente para o efeito, o Setor de Operações Estruturadas, a Odebrecht pagava luvas, nomeadamente a políticos, a troco de benefícios de decisões governamentais, aprovação de leis e obras públicas.

Uma parte do dinheiro das obras públicas era desviada a fim de ser distribuída por políticos, através de subornos pagos no Brasil ou fora do país. O esquema era generalizado na empresa. "Existia uma regra: ou não contribuía para ninguém, ou contribuía para todos", disse Emilio Odebrecht, fundador da empresa, num depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Lava Jato.

As operações ilícitas da construtora tiveram palco também em Angola e Moçambique. Apresentamos aqui um breve ponto de situação do complexo escândalo de corrupção da Odebrecht. Ler mais (Deusche Welle - 24.04.2017) 

Empresa de Transportes Públicos de Xai-Xai deve 15 meses de salários aos trabalhadores

Corte de subsídios à Empresa de Transportes Públicos de Xai-Xai compromete pagamento de salários

Os trabalhadores pertenciam à extinta empresa Transportes Públicos de Maputo. Mas desde que a mesma foi extinta, passaram para a Empresa Transportes Públicos Urbanos de Xai-Xai, tutelada pelo Município. Apesar de todos os dias operarem, no final do mês o salário não cai nas suas contas bancárias já passam 15 meses. E pior, os trabalhadores não sabem quando é que isso irá acontecer:

O Presidente do Município de Xai-Xai, Ernesto Chambisso, dá a mão à palmatória e diz que tal deveu-se ao corte de alguns subsídios que garantiam o funcionamento normal da empresa depois de a mesma ter passado para gestão municipal. E a solução, segundo o edil, passa pelo redimensionamento da empresa e pagar os oito milhões de meticais em dívida.

Os autocarros em Xai-Xai garantem a ligação entre alguns bairros da capital da província de Gaza, bem como com outras cidades da província.

Fonte: O País – 24.04.2017

Criminosos soltos por quadrilha estavam a ser conduzidos para interrogatório

Grupo cumpria pena de prisão por envolvimento em sequestros e assassinatos

Horas depois do caso que deixou a zona baixa da cidade de Maputo agitada, a polícia convocou a imprensa para falar do assunto. O porta-voz da PRM, Orlando Mudumane, disse que os criminosos foram soltos pelos seus comparsas, quando estavam a ser conduzidos para um interrogatório na 1ª Esquadra, por tentativa de fuga nas celas.

Mudumane explica que o caso aconteceu devido a falha no sistema de segurança, uma vez que o carro que estava a escoltar aquele em que se encontravam os criminosos ficou retido no semáforo.

Orlando Mudumane disse que os dois indivíduos ora fugitivos são pessoas com cadastro perigoso na polícia, sendo que se encontravam a cumprir penas de prisão por envolvimento em sequestros e assassinatos.

Fonte: O Países – 24.04.2017

Organização dos Trabalhadores defende que salário mínimo mais baixo deveria ser 16 mil meticais

OTM entende que não faz sentido comemorar-se Dia Internacional dos Trabalhadores num contexto de salário mísero

O primeiro de Maio, que se assinala já na próxima segunda-feira, não deve ser dia de comemoração, mas sim para reivindicar o actual custo de vida, segundo a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM). Para Alexandre Munguambe, Secretário-Geral da OTM, não faz sentido comemorar-se o Dia Internacional dos Trabalhadores, num contexto de um salário mísero, inflação cada vez mais alta e condições deploráveis de trabalho.

A OTM diz que não seria novidade o Governo moçambicano aprovar dois reajustes salariais no mesmo ano.

Na conferência de imprensa, convocada hoje, para anunciar a manifestação que vai decorrer no Dia do Trabalhador, a OTM disse ser também sua preocupação aumentar a produção, mas impõe-se a necessidade de melhorar o ambiente laboral.

Os trabalhadores dizem ainda que se vão reunir para encontrar uma solução conjunta, face ao ordenado insignificante que o Governo aprovou.

Fonte: O País – 24.04.2017

Quessanias Matsombe fora da corrida à presidência da CTA

A Comissão Eleitoral da CTA invalidou a candidatura de Quessanias Matsombe por apresentar várias irregularidades e por não reunir o número necessário de cartas de suporte, o que torna Agostinho Vuma o único candidato apurado para as eleições de 4 de Maio.

O anúncio foi feito na manhã de hoje, pelo presidente da Comissão eleitoral do órgão, Pedro Baltazar.

Fonte: O País – 24.04.2017

Caso LAM-Embraer: Afinal PGR investiga três arguidos

Paulo Zucula, antigo Ministro de Transportes e Comunicação é o terceiro arguido do caso. Os outros são: Mateus Zimba, antigo director da Sasol e da General Electric Oil & Gás em Moçambique e José Viegas, antigo PCA da LAM.

Fonte: SAVANA - 21.04.2017

ZIMBABWE / TSVANGIRAI E MUJURU FORMAM COLIGAÇÃO

Os dois principais rivais do incumbente Presidente zimbabweano anunciaram, quarta-feira, a formação de uma coligação para derrubar Robert Mugabe, 93 anos, nas eleições gerais de 2018.

Morgan Tsvangirai, que já chegou a ocupar o cargo de primeiro-ministro do Zimbabwe em um governo de unidade nacional com a ZANU-PF, partido de Mugabe, no período compreendido entre os anos de 2009 até 2013, disse que ele e Joice Mujuru tencionam formar um governo de coligação para trazer mudanças políticas.

Mujuru foi vice-presidente durante uma década até que ela foi demitida em 2014, acusada de conspiração para derrubar Robert Mugabe.

'Este é apenas o início de um processo para criar uma ampla aliança para enfrentar ZANU-PF doravante até as próximas eleições em 2018', disse Tsvangirai, referindo-se ao partido chefiado pelo líder mais antigo de África.

Saiba porquê Angola está em crise e privado de dólares pelos americanos

FMI quer saber "exactamente" os destinos das dívidas secretas de Moçambique

O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer saber com precisão o destino que foi dado aos empréstimos secretos obtidos por Moçambique e que levaram à suspensão da ajuda da organização ao país.

Falando numa conferência de imprensa em Washington D.C., o director para África do FMI, Abebe Selassie, disse que o Fundo só se envolverá num programa de apoio com Moçambique quando forem cumpridas três condições, nomeadamente auditorias às dividas secretas, um plano do governo para alívio da dívida e um acordo com o governo sobre “políticas para apoiar” um eventual programa de ajuda do FMI.

Interrogado pela VOA se o FMI esperava que a auditoria indicasse e publicasse os nomes dos responsáveis pelas dívidas secretas, Selassie disse não poder fazer “um julgamento antecipado sobre os resultados da auditoria”.

“Teremos que ver o que está na auditoria mas os termos de referência para essa auditoria são muito claros”, disse.

“Temos que saber exactamente o que aconteceu aos fundos dos empréstimos obtidos pelas três companhias”, acrescentou.

Fontes no FMI disseram à margem da conferência estarem confiantes que a auditoria será divulgada.

A divulgação do relatório foi adiado por duas vezes terminando o último prazo no final deste mês.

Fonte: Voz da América – 21.04.2017

Lembrando dos debates sobre o projecto da construção do Aeroporto Internacional de Nacala.

Não falo nada sobre mais um endividamento para a construção de um aeroporto Xai-Xai por eu não ter muito conhecimento sobre Gaza por lado para que não me chamem de invejoso. Ao contrário, quando se projectava a construção do aeroporto de Nacala, minha cidade, fui das pessoas que abertamente dizia que aquilo seria um elefante branco. Em 2002, fiz alguns artigos para debate no Imensis sobre o aeroporto de Nacala. É pena que o Imensis tenha bazado com aqueles debates porque hoje seria possível provar a viabilidade vs inviabilidade do aeroporto de Nacala.

O meu principal argumento era:

Primeiro, que seria melhor que se reabilitasse/sem o aeroporto de Nampula e as estradas nacionais Nampula-Nacala, Monapo-Ilha de Moçambique e a que vai para Chocas-Mar, Namialo-Pemba, Nampula-Angoche, Nampula-Cuamba, entre outras. Se uma das razões da construção de aeroportos é o turismo, eu digo que o turismo não se faz apenas voando. O turismo pela estrada pode beneficiar a mais cidadãos e isso provei num estudo que eu próprio fiz em 2001 para a minha defesa de bacharelamento com o título “ Rushing to Cars for Sale: the Informal Sector along Roadside Areas in Mozambique. A Study case from the Road of Nacala-Nampula.”

Segundo, que uma base aérea bem equipada e modernizada em Nacala-Porto impulsionaria mais o desenvolvimento económico como foi desde os finais da década 60 que o aeroporto internacional. Se os quartéis hoje não impulsionam o desenvolvimento duma cidade, o problema é de que os nossos soldados vivem à maneira.

Terceiro que em Moçambique não havia e até agora não há assim uma quantidade de aviões para explicar existência de dois aeroportos internacionais em Nampula.

Nota: Não tenho dúvidas que o Aeroporto de Nacala é muito lindo e na altura em que se construía parecia que era um projecto acertado, mas PARECE-ME que foi mais com o pessoal da cosntrução tanto do próprio aeroporto e como do porto de Nacala-a-Velha.

“Não há problema” afirma Nyusi, em endividar Moçambique em mais 50 milhões de dólares para construir aeroporto no Xai-Xai

O Presidente Filipe Jacinto Nyusi disse nesta quarta-feira que “não há nenhum problema” em juntar mais 50 milhões de dólares norte-americanos a insustentável Dívida Pública de Moçambique para construir um aeroporto na cidade de Xai-Xai cuja utilidade será servir de alternativa ao internacional de Mavalane, “(...)quando chove muito ou está escuro na pista do aeroporto de Maputo os nossos aviões têm sempre que ir aterrar na África do Sul e esperar. Havendo esta pista aqui, este aeroporto nem sempre será necessário ir a África do Sul e podem vir aqui como aeroporto alternativo”.

“Quando tivermos que socorrer as cheias aqui não havia para onde chegar para abastecer, os Antonov tentavam ir ao Chókwè mas também estava debaixo de água, Inhambane fica muito longe. Este é uma alternativa, como ciclicamente é uma província que tem tido problemas de seca ou de cheias, esta é uma alternativa para trazer apoios para aqui” explicou Nyusi a multidão que o acompanhou durante a visita ao local onde a infra-estrutura aeroportuária será edificada. Ler mais (@Verdade - 21.04.2017)

Criminosos “sequestram a administração da justiça”

José de Sousa, deputado da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), disse que o informe é pobre e há que se repensar num formato que evite que os próximos informes sejam o que ele considerou como relatórios de “queixinhas e palestras (...). Este informe é uma cópia fiel das reclamações apresentadas nas esquadras de Polícia”.

A sociedade clama e reclama devido ao recrudescimento da violência doméstica, mas a PGR limita-se, no seu informe, a descrever a situação sem apresentar estratégias de combate.

“É um facto que o nosso país foi tomado pelo crime, e a Procuradoria, têm sido, o elo mais fraco da administração da justiça, perante o assalto as contas públicas, o roubo descarado a luz do dia, desvio de fundos públicos”, disse José de Sousa.

O MDM repudiou ainda o facto de o relatório de Beatriz Buchili não elencar nenhuma informação sobre o andamento e/ou esclarecimento dos processos relativos ao assassinado, diga-se bárbaro, do constitucionalista Gilles Cistac, do procurador Marcelino Vilanculos e do juiz Dinis Silica, por exemplo. Estes foram “executado pelo sindicato do crime, que sequestrou a administração da justiça”, de acordo com José de Sousa.

Relativamente à corrupção, o segundo maior partido da oposição entende os mentores deste mal não só perpetuam a miséria no país e “ridicularizaram o Estado”, como também “condenam milhares de crianças à morte, negaram saúde aos doentes, travam a construção de escolas e a criação de mais postos de empregos”.

Fonte: @Verdade – 20.04.2017

Há poucos servidores públicos que declaram seus bens

O informe da PGR deixou igualmente claro que a Probidade Pública continua ineficaz na prevenção e no combate à corrupção, bem como no refreamento do conflito de interesses.

Provado disso é que, segundo Beatriz Buchili, a declaração de bens, que deve ser actualizada anualmente, enquanto se os servidores públicos, titulares e membros dos órgãos públicos se mantiverem no cargo, bem como aquando da sua cessação do mesmo, cobre menos de 50% dos visados.

Até 31 de Dezembro de 2016, a Comissão de Recepção e Verificação de Declaração de Bens (CRV’s) apurou havia 6.757 servidores públicos, titulares e membros de órgãos públicos sujeitos à declaração de rendimentos e bens patrimoniais, contra 6.170 do período anterior.

“Deste universo, foram recebidas declarações correspondentes a 44%, sendo 912 iniciais, o que representa 30,6%, e 1.952 de actualização, o que corresponde a 65,6%, de cessação, o que representa 3,8%”, indica o informe.

Do total de 2.976 declarações recebidas, 2.239, correspondentes a 75,2%, foram apresentadas dentro do prazo e 737 (24,8%) fora do prazo. Em 2016, número de declarações recebidas reduziu, comparativamente ao ano anterior, em 607 (9,8%). A redução prende-se, entre outros, com o facto de, em 2015, ter havido alteração nos titulares e membros e dos órgãos do Estado.

Banco Mundial reconhece impacto das "dívidas ocultas" na economia moçambicana

A divulgação, no ano passado, das chamadas “dívidas ocultas” contribuiu para o abrandamento da economia de Moçambique, desvalorizou o metical, a moeda do país e diminuiu a confiança dos investidores no país.

Esta constatação está no relatório do Banco Mundial sobre “O Pulsar de África” que indicou ainda o aumento exponencial da dívida para 130 por cento do Produto Interno Bruto em 2016.

"O recente incumprimento financeiro do Governo e o peso da dívida estão a retrair o investimento”, lê-se no documento, que cita que “a trajetória de crescimento de Moçambique foi descarrilada pela rápida deterioração do país na posição sobre a dívida”.

Para este ano, o crescimento previsto para as economias da África subsaariana é de 2,6 por cento de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A previsão do crescimento da economia moçambicana para 2017, segundo o FMI, será de 4,5 por cento, enquanto para o próximo ano, deverá subir para 5,4 por cento.

Fonte: Voz da América – 20.04.2017