Moçambique: Petição contra dívidas ocultas sem resposta

Numa petição que já conta com mais de duas mil assinaturas, o Fórum de Monitoria de Orçamento defende que o Conselho Constitucional devia declarar inconstitucional ou ilegal, com força obrigatória geral, a resolução do Parlamento que aprovou a Conta Geral do Estado de 2014, por violação da lei em sentido amplo.

Em causa está a incrição de uma dívida contraída em 2013 pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais. O valor da dívida ronda os 850 milhões de dólares.

André Manhice, gestor de projetos e oficial de comunicação do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, uma das organizações filiadas no Fórum de Monitoria de Orçamento, considera a falta de resposta preocupante.

"Como sociedade civil, esta situação deixa-nos bastante preocupados pois é uma situação que devia ser tratada com a devida urgência, tendo em conta não só a preocupação que foi levantada mas sobretudo as consequências que têm vindo a aparecer", disse à DW África. Ler mais (Deutsche Welle – 09.04.2018)

Empresário norte-americano vai investir na Ematum

O empresário norte-americano, Erik Prince, é presidente do Frontier Service Group, empresa de logística e transporte com presença na África do Sul. Esta quarta-feira, o empresário americano convocou a imprensa para anunciar que vai entrar para o sector pesqueiro nacional através da EMATUM, com o objectivo de capitalizar a frota de 24 barcos disponíveis desta empresa. Erik Prince diz ser motivado pelo potencial que o país ostenta, mas não avança o valor a aplicar.

“Estamos aqui para trabalhar e finalizar detalhes do Joint venture com o Governo moçambicano para desenvolver e melhorar a sua capacidade pesqueira de uma forma sustentável, profissional e ética.

O nosso primeiro foco é a área de pesca, onde vamos trabalhar com a empresa EMATUM em operações de treinamento e mudanças na logística para ligarmos Moçambique ao mercado internacional de pescas”, disse.

A intervenção do investidor americano também será no sentido de melhorar a protecção dos recursos marinhos nacionais contra os operadores ilegais.

“Sabemos que há muita pesca ilegal. Esperamos melhorar a capacidade de Moçambique de proteger o seu pescado. Temos acordos nesse sentido, mas os detalhes ainda não foram finalizados e estamos muito próximos de o fazer. Iremos também olhar para outras áreas de investimento em Moçambique”, acrescentou.

A EMATUM foi criada pelo Governo em 2013 para potenciar a exploração do Atum. Para o efeito o Governo contraiu uma dívida de 850 milhões de dólares para a compra de 24 embarcações. Hoje, já em operação a EMATUM tem-se revelado insustentável com parte da frota paralisada.

Fonte: O País – 13.12.2017

Editorial: É preocupante nossa propensão à corrupção

Não é necessário um aturado estudo para perceber o quanto a corrupção tem vindo a ganhar proporções alarmantes neste país, basta olhar para os lados. Aliás, quase todos os dias, são reportados casos de corrupção envolvendo particularmente os dirigentes moçambicanos, e a ideia que sobressai é de que somos um país de corruptos incorrigíveis. A imagem que transmitimos é de que somos um país onde os roubos e os saques aos cofres do Estado tornaram-se numa prática reitirada. E, diante de todos esses casos, desde a burla qualificada da EMATUM, Proindicus e MAM até às comissões no negócio da compra de aeronaves da Embraer pela LAM, tudo indica que alguns moçambicanos têm vocação para o roubo ou saque do erário.

Os 42 anos de governação da Frelimo têm sido marcados por actos de corrupção, desde o nível de base até ao pessoal do topo. Este é único resultado visível do Governo da Frelimo nos últimos tempos e, como consequência disso, milhares de moçambicanos estão condenados a uma vida miserável. Quando a situação parece controlada, através do Gabinete de Combate à Corrupção, eis que somos surpreendidos com casos bastantes revoltantes. O pior de tudo é que o Gabinete de Combate à Corrupção tem estado a ocupar-se dos pilha- -galinhas ou a fazer ouvidos moucos para situações realmente preocupantes.

FMI apela ao Governo moçambicano para suprir lacunas na informação sobre dívidas ocultas

A equipa técnica do FMI que terminou na quarta-feira uma missão a Moçambique apelou hoje ao Governo para tomar medidas para suprir "lacunas de informação essencial" em relação à forma como foi usado o dinheiro das dívidas ocultas.

"Persistem lacunas de informação essencial que carecem ser resolvidas, no que concerne ao uso dos proveitos dos empréstimos", disse o chefe da missão Michel Lazare, numa declaração citada no comunicado distribuído hoje pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

A divulgação da nota de imprensa acontece um dia após o término de uma missão de nove dias do FMI a Moçambique, onde discutiu com as autoridades moçambicanas o relatório da auditoria realizada pela firma internacional Kroll às dívidas ocultas.

Segundo a nota de imprensa, a missão exortou o Governo a tomar medidas para colmatar lacunas de informação em relação às dívidas e a aprimorar o seu plano de ação de reforço da transparência, melhoria da governação e garantia de responsabilização.

Thumbs down from IMF

By Joseph Hanlon

The IMF mission which left Mozambique yesterday rejected what it had been offered by the government. The Kroll report on secret debt with its lack of “critical information” is again rejected. And the IMF made harsh demands for tax rises, spending cuts, no new investment and action on state companies. The IMF statement pointedly said “this mission will not result in a Board discussion,” which means no new IMF programme this year and no resumption of aid which has been cut off.

The 10-19 July mission was headed, as have recent missions, by Michel Lazare, who repeated and strengthened his past demands. He explicitly cited the 24 June press statement on the Kroll report, saying that “critical information gaps remain unaddressed regarding the use of loans proceeds.” The government must “take steps to fill the information gaps and to enhance its action plan to strengthen transparency, improve governance, and ensure accountability.”

Clearly annoyed that the government had not listened to past statements, Lazare said “the 2018 budget should decisively reduce the fiscal deficit.” The government “should focus on:

+ eliminating tax exemptions (including for VAT),

+ containing the expansion of the wage bill, and

+ prioritizing the implementation of only the most critical public investments, while avoiding the further accumulation of arrears.”

“Urgent action is also needed to strengthen the financial position of loss-making companies and limit the fiscal risks they represent.”

Lazare always stresses wage cuts and attacks state companies. But this package contains new austerity measures, including tax rises and a sharp cut in public investment, which is in part pointed at announcements of non-essential projects such as Xai-Xai airport.

Three new phrases are also important. “Reduce the fiscal deficit” means government cannot continue to spend above its income, in part through domestic borrowing. And “avoiding the further accumulation of arrears” points to the way that the government has been surviving simply by not paying its bills, and seems unable to even provide an accounting of how much it owes. Similarly “fiscal risks” refers to the huge debts of some state companies, which also remain unclear.

The demands for further austerity were expressed in normal IMF jargon: “Macroeconomic policy discussions centered on the urgent need to further consolidate public finances. The team emphasized that a strong commitment to fiscal adjustment is an essential element to ensure policy sustainability, foster a decline in inflation and interest rates, limit further increases in public debt, while at the same time facilitate debt restructuring.” Unpacking this, the phrases “consolidate public finances” and “fiscal adjustment” mean spend less. “Limit further increases in public debt” means the government cannot continue with the rapid expansion of local, domestic borrowing.

But he adds that “protecting critical social programs and reinforcing the social safety net should cushion the impact of these measures on the most vulnerable segments of the population.”

Meanwhile, Lazare stresses that Mozambique’s overall economic outlook “remains challenging” and that any increase in growth this year will be entirely due to an increase in the export price of coal. Virtually the only praise in the statement was that “the government took important steps by removing wheat and fuel subsidies and reinstating the old automatic fuel price mechanism in March.”

Also Read: Breaking: IMF Press Release on the visit to Mozambique – Unabridged

Comment: As well as the normal IMF austerity prescription, Michel Lazare is using his knowledge of Mozambique to go after the rent-seeking and patronage aspects of the Mozambican elite. State companies such as the airline LAM have long provided jobs, contracts and other benefits for the Frelimo elite; extra posts in ministries and provincial administration are for party cadres and push up the wage bill; contracts for supplies and projects provide important revenues. Opposition parties remain quiet about this because they hope to benefit in the next elections by winning posts that would give them power over such spending. This was underlined by the purchase of 18 Mercedes Benz cars for $3.8 million for members of the parliamentary Standing Commission, initially agreed by members of all three parties and only after public outcry rejected by the opposition parties, but again last week defended by the speaker of parliament, Veronica Macamo. “Members of the Standing Commission are above the level of ministers. Therefore, in legal and procedural terms, we do not see any problem,” she said. (AIM En 12 July)

Also Read: Watch: Verónica Macamo speaks out on Mercedes for MPs

This presents a serious problem for President Filipe Nyusi at the Frelimo Congress in September. The $2 bn secret debt is widely believed to have benefitted some senior Frelimo people, and at lower levels the party has become dependent on patronage, jobs and other benefits paid by the government. The Frelimo leadership has pretended that the delays in the gas projects and the end to budget support and IMF programme would not halt the gravy train because it could borrow domestically and delay paying its bills. Lazare says explicitly this cannot continue. Will the Congress allow at least a few secret debt scapegoats to be identified and accept some belt tightening? Or will it block its ears and continue to pretend that Mozambique can have Mercedes at the top and hand money down the patronage chain?

Japan has suspended new lending because of the secret debt, Japanese Agency for International Cooperation (JICA) representative Yamashita Chigiru told O Pais (20 July). He added “we cannot just suspend loans: we have to create conditions so that the [debt] problem does not repeat itself. It does not make sense for Mozambique to make the same mistake again, given the impact on its population.”

Also Read: “At the moment, it is not appropriate to lend to Mozambique”

Interest payments were not made on 18 July on the government bonds which replaced the Ematum bonds, the Ministry of Economy and Finance announced on 17 July. Last year, the government nationalised the private loan to Ematum and replaced it with a $726,524,000 10.5% government bond to be repaid in 2023, with interest paid twice a year. The statement said: “As mentioned by H.E. the Minister of Economy and Finance, during the investor presentation in London on 25 October 2016, and as reiterated in the Ministry’s communiques dated 14 November 2016 and 16 January 2017, the challenging macroeconomic and fiscal situation of the Republic has severely affected the country’s public finances. The resulting debt payment capacity of the Republic remains extremely limited in 2017, and does not allow the Republic room to make the scheduled interest payment on the Notes. The Government is committed to finding a consensual and collaborative resolution to the current financial crisis through dialogue with the holders of its direct and guaranteed external commercial obligations. It will be critical that any solution is based upon a realistic appraisal of the Republic’s capacity to pay.”

By Joseph Hanlon

Source: News Reports & Clippings, 20.07.2017

Presidente da Ematum, MAM e Proindicus ataca autor do relatório sobre Moçambique

O presidente das empresas Ematum, MAM e Proindicus, António do Rosário, confirmou hoje à agência Bloomberg que expulsou os auditores da Kroll do seu escritório "porque queriam detalhes sobre questões da segurança do Estado".

De acordo com uma carta obtida pela Bloomberg e que foi autenticada pelo responsável destas três empresas públicas no centro do escândalo da dívida de Moçambique, António do Rosário assume que é a 'Pessoa A' identificada no sumário executivo publicado pela Procuradoria-Geral da República e mostra-se desafiante face às críticas da consultora.

"Para a Kroll, nós sabemos quem vocês realmente são e o que querem", escreveu o presidente das empresas na carta obtida pela Bloomberg, acrescentando: "Estou contente de ver a maneira muito negativa como me atacaram, porque isso prova que nós não cedemos a pressões e não temos medo".

A direcção das empresas, continuou, fará o que for preciso para que tenham sucesso, e explicou que a compra dos navios, através dos empréstimos, era necessária para proteger os 2.800 quilómetros de costa de piratas do mar.

As três empresas entraram em incumprimento financeiro nos últimos meses ao não pagarem os cupões relativamente aos títulos de dívida pública, em Janeiro, e aos empréstimos, cujas prestações começaram a ser falhadas já no ano passado.

António do Rosário disse ainda, na carta enviada à Kroll e citada pela agência de informação financeira Bloomberg, que as críticas que lhe foram dirigidas vêm de pessoas não identificadas que “querem desesperadamente" que as forças de segurança falhem.

Auditoria à dívida de Moçambique é “incorreta e enganadora”, aponta Credit Suisse

O banco suíço Credit Suisse considerou que as conclusões da auditoria da Kroll à dívida escondida de Moçambique são "incorretas e enganadoras", disse o banco numa declaração citada pela Bloomberg.

O banco suíço Credit Suisse considerou esta segunda-feira que as conclusões da auditoria da Kroll à dívida escondida de Moçambique são “incorretas e enganadoras”, garantindo que as comissões recebidas foram de 23 milhões de dólares (20 milhões de euros). Ler mais (O Observador – 26.06.2017)

Auditoria sem rastos para mais de 1 bilião de dólares

Ao fim de mais de 30 dias, após receber da Kroll, o auditor independente que “vasculhou” os contornos das polémicas dívidas avalizadas pelo Estado para o financiamento da Ematum, ProIndicus e MAM, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou, sábado, o sumário executivo da tão esperada auditoria.

Entre confirmações do que já era do domínio público e novos dados, o relatório denuncia a existência de muitas lacunas e inconsistências sobre o verdadeiro destino dado a uma boa parte do dinheiro das dívidas contratadas.

As inconsistências são explicadas pela Kroll, com a falta de cooperação de figuras-chave no processo de contratação das dívidas, nomeadamente, os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), que se recusaram fornecer parte da informação solicitada, alegando segredo do Estado.

Um dos dados vincados pelo relatório tem a ver com o paradeiro de pelo menos 500 milhões de dólares, dos 850 milhões que financiaram a Ematum, cujo destino parece incerto.

Segundo o relatório, foram solicitadas informações nas figuras ligadas ao processo, cujos nomes foram ocultados, mas não foi possível ter qualquer esclarecimento.

Renamo afirma, incorrectamente, que não pediu fiscalização da constitucionalidade dos empréstimos da Proindicus, EMATUM e MAM por falta de “provas”

Apesar do Tribunal Administrativo e uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) terem constatado a flagrante violação da Constituição da República nas Garantias concedidas pelo Governo de Armando Guebuza para a contratação dos empréstimos pelas Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM), passados quatro anos nenhuma entidade legítima pediu ainda ao Conselho Constitucional(CC) a fiscalização da constitucionalidade desses actos. O maior partido da oposição, que tem mais de um terço de deputados no Parlamento, podia sem grande esforço ter feito a petição. “Nós temos que submeter sempre os documentos e provas para qualquer acção” disse ao @Verdade José Cruz, deputado e relator da bancada parlamentar da Renamo. Porém, um experiente advogado e professor universitário de Direito clarificou ao @Verdade que “a falta de documentos de prova não é um impedimento para a submissão de um pedido de inconstitucionalidade”.

“Nos termos da Lei Orgânica do Conselho Constitucional este órgão, não tem iniciativa/poder de cognição para iniciar a marcha processual com vista a apreciação de questões de inconstitucionalidade”, esclareceu ao @Verdade em Maio do ano passado Almeida Mabutana, o assistente dos Venerandos juízes do CC.

Primeiro-ministro mente no Parlamento sobre dívidas ocultas inscritas na CGE 2015 com anuências da Frelimo

O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, faltou à verdade na Assembleia da República (AR), esta quinta-feira (04), ao afirmar que as dívidas com garantias do Estado, emitidas em 2013 e 2014, a favor das empresas MAM e Proindicus, “continuam efectivamente” destas duas firmas, por isso, elas “devem fazer de tudo” para pagá-las, supostamente porque o Estado é apenas fiador. O Tribunal Administrativo já deixou claro que “as garantias e avales constituem uma dívida pública indirecta e contingencial”, aliás outra dívida que era supostamente da EMATUM já custou aos moçambicanos mais de 100 milhões de dólares norte-americanos.

“Como nos referimos em ocasiões anteriores, nesta Magna Casa do Povo, as dívidas continuam efectivamente das empresas Proindicus e MAM que devem tudo fazer para a reestruturação dos seus negócios a fim de cumprirem o serviço da dívida, incluindo a renegociação das condições com os respectivos credores, pois o Estado continua apenas como o garante da dívida”, afirmou Carlos Agostinho.

Kroll já não vai entregar amanhã relatório sobre a auditoria às dívidas ocultas

Entrega do relatório sobre auditoria às dívidas públicas adiada para 12 de Maio

Mais um adiamento. A Kroll já não vai entregar amanhã, à Procuradoria-Geral da República, o relatório sobre a auditoria às dívidas que financiaram às empresas Proindicus, EMATUM e MAM. A empresa prevê entregar o documento só até o dia 12 de Maio de 2017.

A informação foi tornada pública, hoje, pela Procuradoria-Geral da República, através de um comunicado.

“No dia 26 de Abril do corrente ano, a Kroll remeteu à PGR uma comunicação, que foi partilhado com a Embaixada da Suécia, financiadora da auditoria e com o Fundo Monetário Internacional, indicando que decorrem ainda os trabalhos de reverificação e da competente tradução, para a língua oficial portuguesa, em cumprimento dos termos de referência, prevendo-se a entrega do relatório até ao dia 12 de Maio de 2017”, lê-se no comunicado de imprensa da PGR.

É a terceira vez que a Kroll pede a alteração da data de entrega do relatório sobre a auditoria internacional e independente. Através de um Comunicado, no dia 12 de Março, a Procuradoria-Geral da República informou ao público que tinha sido fixado o dia 28 de Abril de 2017, como data para a entrega, pela empresa Kroll Associates, do relatório sobre a Auditoria Internacional Independente às empresas Proindicus; EMATUM-Empresa Moçambicana de Atum; e MAM, que recorreram a financiamentos em bancos estrangeiros, com garantias emitidas pelo Governo moçambicano.

Fonte: O País – 27.04.2017

Moçambique: Dívidas ocultas ainda em investigação já foram "legalizadas" pela FRELIMO

A FRELIMO aprovou no Parlamento esta quarta-feira (26.04.) a Conta Geral do Estado de 2015, que inscreve as dívidas ocultas contraídas por duas empresas com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento.

As chamadas dívidas ocultas contraídas pelas empresas Proíndicus e Moçambique Asset Management com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento, em 2013 e 2014, passam a estar inscritas na Conta Geral do Estado. Estas dívidas totalizam mais de mil e cem milhões de dólares.

A Conta Geral do Estado de 2015 não indica os motivos da não inclusão destes empréstimos, nas Contas Gerais dos respetivos anos (2013 e 2014), conforme observa o Tribunal Administrativo, instituição que fiscaliza as contas do Estado.

Este Tribunal Administrativo refere, igualmente, que o valor das Garantias emitidas a favor das duas empresas, excederam os limites permitidos por lei. Um inquérito realizado por uma comissão parlamentar concluiu igualmente ter havido violação da lei na contração das duas dívidas.

A decisão aprovando a Conta Geral do Estado de 2015 foi tomada com o voto da bancada da FRELIMO, partido no poder, à semelhança do ano passado quando o Parlamento aprovou a inscrição de um outro empréstimo, contraído, igualmente, sem o conhecimento do Parlamento, a favor da empresa EMATUM, em 2014. Ler mais (Deutsche Welle – 26.04.2017)

O embaixador dos EUA sobre auditoria da Kroll

Pittman lembrou que a confiança é importante para os investidores e disse esperar pelos resultados da auditoria da Kroll, “uma empresa é muito respeitada".

O diplomata americano alertou no entanto que o mais importante, é saber “o que vão fazer com essa informação, como vai mudar as práticas ou melhorar a situação para evitar este tipo de coisas no futuro".

Fonte: Voz da América – 25.04.2017

FMI diz que falta visão clara no processo de renegociação da dívida

Falta não só uma visão clara no processo de renegociação da dívida moçambicana, mas também uma estratégia elucidativa, considera o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, Ari Aisen, em documento apresentado no dia 12 de Abril e divulgada ontem.

Outro desafio que a renegociação da dívida tem vindo a enfrentar, é o de arrefecimento das negociações, acompanhado de novos acordos de empréstimos que vêm sendo assinados, informa o FMI na apresentação sobre Desenvolvimentos Económicos Recentes em Moçambique.

Para o futuro, a organização internacional entende que ainda existem “desafios significantes” que só depois de ultrapassados, Moçambique conseguirá voltar a ter o apoio do Fundo Monetário Internacional.

Cronologia: Da Ematum à incorporação das dívidas nas contas de Moçambique

A integração nas contas oficiais de Moçambique dos empréstimos escondidos das empresas públicas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) surge um ano depois das primeiras notícias sobre este escândalo, cujas principais datas são as seguintes:

2013

23 de Setembro - A imprensa nacional revela que a Ematum é detida pelos serviços secretos do país e pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado.

2014

16 de Janeiro - O Fundo Monetário Internacional (FMI), na primeira revisão do programa económico do Governo, fala pela primeira vez da Ematum e diz que "em 2014, a despesa pública deverá aumentar de forma muito acentuada, 36,3% para 40% do PIB", refletindo em parte a incorporação no OE das operações não comerciais da recém-criada empresa Ematum", cuja garantia pública foi "recebida com alguma surpresa" pelo FMI.

2015

18 de Junho - O Governo anuncia que está a negociar a reestruturação da dívida de 438 milhões de euros que assumiu pelo financiamento da Ematum, considerando "curto" o prazo de pagamento do encargo.

@Verdade Editorial: Precisa-se de cidadãos!

Vergonhosamente, o Governo da Frelimo tem vindo, algumas vezes em silêncio e em segredo, a impingir aos moçambicanos as dívidas contraídas ilegalmente com o aval do Estado pelas empresas EMATUM, Proindicus e MAM. Esta quinta-feira (13), os moçambicanos serão crucificados com as dívidas, ou seja, os empréstimos passarão oficialmente a Dívida Pública, uma vez que, de forma impune, foram incorporadas, pelo Governo da Frelimo, na Conta Geral de Estado de 2015.

A turma dos “camaradas” que, com aquele ar de meros empregados públicos cientificamente preparados para dizer “sim” a todo tipo de documento, escrito num idioma parecido com o português para aldrabar incautos, prepara-se para legitimar a maior e das piores situações de corrupção pós-independência. Aliás, não se pode esperar outra posição da banca parlamentar da Frelimo, até porque os deputados cravados na Assembleia da República estão ali para subscrever documentos que visam deixar a população na penúria. Este grupo, na sua habitual chatice congénita, continua a demonstrar desprezo absoluto por alguns princípios básicos da democracia, valendo-se da maioria absoluta parlamentar. Os deputados da Frelimo prosseguem indiferentes ao eleitor, ao povo e à opinião pública.

Fonte: @Verdade – 14.04.2017

Adriano Maleiane é credível?

Adriano Maleiane diz que a dívida ainda é sustentável (19.05.2016)

O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse ontem na Assembleia da República, que a dívida "ainda é sustentável", quer por via de receitas internas, quer por via défice.

driano Maleiane garantiu durante a audiência as Comissões do Plano e Orçamento e de Defesa, Segurança e Ordem Pública da Assembleia da República que nenhum moçambicano será descontado o seu dinheiro para pagar a dívida pública.

O Ministro da Economia e Finanças afirmou que alargar a base tributária não é aumentar o imposto, mas sim colocar mais pessoas a cumprirem com os deveres de cidadania.

Eneias Comiche, presidente da Comissão do Plano e Orçamento, questionou ao Ministro sobre o destino do peixe capturado pela EMATUM, na costa moçambicana.

E o Ministro da Economia e Finanças, respondeu nos seguintes termos "O atum está sendo exportado para a China. Não é visível, mas é", e arrancou alguns risos dos presentes. [FM]

Fonte: Folha de Maputo – 19.05.2016

A pedido de Filipe Nyusi a Frelimo vai legalizar as dívidas ilegais da Proindicus e MAM

Em plena semana Santa, para os cristãos, os moçambicanos vão ser “crucificados” com as dívidas das empresas estatais Proindicus e Mozambique Asset Management(MAM). É que o Governo de Filipe Jacinto Nyusi incluiu os empréstimos, contraídos violando a Constituição da República e as leis Orçamentais de 2013 e de 2014, na Conta Geral do Estado de 2015 que vai ser apreciada pela Assembleia da República nesta quarta-feira(12) e, tudo indica, será aprovada com os votos dos deputados do partido Frelimo na quinta-feira(13) Santa, perante o ensurdecedor silêncio dos moçambicanos honestos e da auto-proclamada Sociedade Civil.

Se existem moçambicanos que têm dúvidas sobre as causas da crise que estamos a viver desde o ano passado é preciso que tenham claro que embora a crise estivesse eminente, devido a várias decisões políticas que desde 1975 se tem verificado serem desacertadas para o desenvolvimento do nosso País, a mesma foi precipitada pela descoberta de mais de 1,1 bilião de dólares norte-americanos em empréstimos secretamente contraídos pelas empresas estatais Proindicus e MAM, que se somaram aos 850 milhões de dólares do empréstimo da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM).

Antes de apurar o destino destes mais de 2 biliões de dólares, que hoje se sabe não terem sido usados apenas para a implantação e gestão do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção(SIMP), importa esclarecer que a contratação destes empréstimos só foi possível graças a Garantias Soberanas do Estado, que para a sua emissão violou a Constituição da República assim como as leis Orçamentais de 2013 e de 2014. Estas violações foram constatadas pelo Tribunal Administrativo assim como pela Comissão Parlamentar de Inquérito à situação da Dívida Pública.

Todavia o Governo de Nyusi, que herdou as dívidas de Armando Guebuza, embora sabendo que as mesmas são ilegais decidiu assumi-las, sem consultar ao povo, como dívida de todos os moçambicanos.

Aliás foi sob a tutela de Filipe Nyusi, como ministro da Defesa no Executivo de Guebuza, que foi criada a Proindicus, empresa-mãe de todos os empréstimos, assim como estava a seu cargo a gestão e implementação do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção, no qual terão sido alegadamente gastos os biliões de dólares das dívidas. Ver mais ( @Verdade – 12.04.2017)

Economist: Auditoria às dívidas de Moçambique só deve apontar "bodes expiatórios"

A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou hoje que a divulgação do sumário do relatório sobre as dívidas escondidas de Moçambique vai acabar por apontar apenas "bodes expiatórios" e poupar os políticos envolvidos na ocultação dos empréstimos. "Se a Procuradoria-Geral lançar procedimentos criminais contra os indivíduos que considera responsáveis, e que suspeitamos serão apenas 'bodes expiatórios', antes da publicação da auditoria, o Governo pode esperar aparecer como duro com a corrupção sem criminalizar os verdadeiros responsáveis envolvidos", escrevem os analistas da revista britânica The Economist.

Numa análise ao processo de divulgação do relatório da consultora Kroll sobre os 1,4 mil milhões de dólares em empréstimos contraídos em 2013 e 2014 por duas empresas públicas com aval do Estado mas escondidos das contas públicas, a EIU diz que "esta situação pode se considerada inaceitável para os doadores e os credores, mas, uma vez que os pedidos para haver acusações a políticos poderosos vão ficar sem resposta, os credores vão, em última análise, acabar por aceitar".

Marcelo Mosse: A bomba da Ematum rebentou?

Jocira Internacional (uma entidade colectiva)

Armando Guebuza (AEG)

Mdambi Guebuza (filho de AEG)

Ângela Buque (assessora)

Carlos Pessane (assessor)

Carlos Simango (assessor)

Edson Macuacua (porta voz e conselheiro)

Guillhermina Langa (???)

Isidora Faztudo (falecida)

José Maneia (embaixador nos Emirados)

Lizete Chang (falecida; Antiga esposa de Manuel Chang)

Renato Matusse (Conselheiro Politico)

Maria Eugênia Gamito (???)

Marlene Magaia (assessora de imprensa)

Mussumbuluco Guebuza (filho)

Neuza de Matos (assessora jurídica)

Riduan Adamo (Consul no Dubai)

Salavador Mula (???)

Teófilo Nhangumele (???)

A PGR acaba de solicitar o levantamento do sigilo bancário destas sumidades. Quer ver extractos de contas de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2016. Trata-se da investigação sobre a Ematum. Atencao: apenas Ematum. Ler mais