STV OpiniaonoFeminino 27 04 2017

Viva Fatima Mimbire!!! Pensei que eu tivesse um dia mau quando na quinta-feira escrevi: "Os partidos da oposição, a sociedade civil, a Ordem dos Advogados, Economistas, entre outros não deviam submeter uma petição no Conselho Constitucional para provar o que a bancada da Frelimo aprovou ontem?"
A partir dos 54 minutos do vídeo abaixo, a Fatima Mimbire sugere que as bancadas da oposicão, a Renamo e o MDM, remetam o caso ao CC e tenho certeza que os chefes das bancadas Ivone Soares e Lutero Simango nos escutam Compatriotas, o assunto tem que se submeter ao Conselho Constitucional para nos provar a constitucionalidade da aprovação da dívida ilegal. O CC vai fazer os seus deveres.

O que é anti-constitucional pode-se legalizar a posteriori?

Não há sombra de dúvidas que os empréstimos escondidos violaram a alínea p) do artigo 179 da Constituição da República de Moçambique que claramente diz que compete ao Parlamento “autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado”.

Ora, tudo o que temos visto é uma manobra que culminou com a legalização do ilegal, o anti-constitucional. Será que há um outro artigo na CRM que diz que pode-se legalizar a posteriori, de forma retroactiva o que tenha violado grosseiramente a própria Constituição?

Os partidos da oposição, a sociedade civil, a Ordem dos Advogados, Economistas, entre outros não deviam submeter uma petição no Conselho Constitucional para provar o que a bancada da Frelimo aprovou ontem?

Dívidas ocultas: "Mão interna" pode estar a atrasar auditoria em Moçambique

Em entrevista à DW África, economista do Grupo Moçambicano da Dívida defende que "autoridades públicas" podem estar a tentar adulterar resultado da auditoria, que esta quinta-feira foi adiada pela terceira vez.

Em Moçambique, a Procuradoria Geral da República anunciou esta quinta-feira (27.04) que a divulgação do relatório sobre as dívidas ocultas, que está a ser elaborado pela empresa Kroll, só será conhecida a 12 de maio, e não no final deste mês de abril como era previsto.

Esta é a terceira vez que a divulgação da auditoria é adiada. Para o economista do Grupo Moçambicano da Dívida, Humberto Zaqueu, o adiamento da apresentação do relatório da auditoria pode representar um "trabalho interno", feito por atores políticos, para adulterar os resultados.

"O que está a acontecer agora é que as autoridades públicas não aceitam que o relatório saia como está antes que se mudem algumas coisas. Pode ser este o ângulo de fricção", considera o economista.

Em entrevista à DW África, Zaqueu comentou a recente "legalização" das dívidas ocultas pela Assembleia da República, fato que poderá enfraquecer a imagem do país internacionalmente e a responsabilização dos possíveis autores dos empréstimos. Ler mais (Deutsche – 27.04.2017)

Kroll já não vai entregar amanhã relatório sobre a auditoria às dívidas ocultas

Entrega do relatório sobre auditoria às dívidas públicas adiada para 12 de Maio

Mais um adiamento. A Kroll já não vai entregar amanhã, à Procuradoria-Geral da República, o relatório sobre a auditoria às dívidas que financiaram às empresas Proindicus, EMATUM e MAM. A empresa prevê entregar o documento só até o dia 12 de Maio de 2017.

A informação foi tornada pública, hoje, pela Procuradoria-Geral da República, através de um comunicado.

“No dia 26 de Abril do corrente ano, a Kroll remeteu à PGR uma comunicação, que foi partilhado com a Embaixada da Suécia, financiadora da auditoria e com o Fundo Monetário Internacional, indicando que decorrem ainda os trabalhos de reverificação e da competente tradução, para a língua oficial portuguesa, em cumprimento dos termos de referência, prevendo-se a entrega do relatório até ao dia 12 de Maio de 2017”, lê-se no comunicado de imprensa da PGR.

É a terceira vez que a Kroll pede a alteração da data de entrega do relatório sobre a auditoria internacional e independente. Através de um Comunicado, no dia 12 de Março, a Procuradoria-Geral da República informou ao público que tinha sido fixado o dia 28 de Abril de 2017, como data para a entrega, pela empresa Kroll Associates, do relatório sobre a Auditoria Internacional Independente às empresas Proindicus; EMATUM-Empresa Moçambicana de Atum; e MAM, que recorreram a financiamentos em bancos estrangeiros, com garantias emitidas pelo Governo moçambicano.

Fonte: O País – 27.04.2017

A pedido de Filipe Nyusi a Frelimo vai legalizar as dívidas ilegais da Proindicus e MAM

Em plena semana Santa, para os cristãos, os moçambicanos vão ser “crucificados” com as dívidas das empresas estatais Proindicus e Mozambique Asset Management(MAM). É que o Governo de Filipe Jacinto Nyusi incluiu os empréstimos, contraídos violando a Constituição da República e as leis Orçamentais de 2013 e de 2014, na Conta Geral do Estado de 2015 que vai ser apreciada pela Assembleia da República nesta quarta-feira(12) e, tudo indica, será aprovada com os votos dos deputados do partido Frelimo na quinta-feira(13) Santa, perante o ensurdecedor silêncio dos moçambicanos honestos e da auto-proclamada Sociedade Civil.

Se existem moçambicanos que têm dúvidas sobre as causas da crise que estamos a viver desde o ano passado é preciso que tenham claro que embora a crise estivesse eminente, devido a várias decisões políticas que desde 1975 se tem verificado serem desacertadas para o desenvolvimento do nosso País, a mesma foi precipitada pela descoberta de mais de 1,1 bilião de dólares norte-americanos em empréstimos secretamente contraídos pelas empresas estatais Proindicus e MAM, que se somaram aos 850 milhões de dólares do empréstimo da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM).

Antes de apurar o destino destes mais de 2 biliões de dólares, que hoje se sabe não terem sido usados apenas para a implantação e gestão do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção(SIMP), importa esclarecer que a contratação destes empréstimos só foi possível graças a Garantias Soberanas do Estado, que para a sua emissão violou a Constituição da República assim como as leis Orçamentais de 2013 e de 2014. Estas violações foram constatadas pelo Tribunal Administrativo assim como pela Comissão Parlamentar de Inquérito à situação da Dívida Pública.

Todavia o Governo de Nyusi, que herdou as dívidas de Armando Guebuza, embora sabendo que as mesmas são ilegais decidiu assumi-las, sem consultar ao povo, como dívida de todos os moçambicanos.

Aliás foi sob a tutela de Filipe Nyusi, como ministro da Defesa no Executivo de Guebuza, que foi criada a Proindicus, empresa-mãe de todos os empréstimos, assim como estava a seu cargo a gestão e implementação do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção, no qual terão sido alegadamente gastos os biliões de dólares das dívidas. Ver mais ( @Verdade – 12.04.2017)

MDM não concorda com o que os dez deputados da Frelimo vão dizer na sexta-feira

Relatório paralelo à vista

A bancada parlamen­tar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) poderá apresen­tar um relatório paralelo em relação ao trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito para Ave­riguar a Situação da Dívida Pública.

É que, segundo noticiamos na edição desta segunda-feira, o relatório adoptado pela Comissão que, como se sabe, é composta por dez membros da Frelimo e um único do MDM, prati­camente sai em defesa do governo e de Armando Guebuza por considerar que a contratação das dívidas deve ser entendida como um exercício que era necessário no âmbito da promoção da segurança e defesa da soberania nacional. Ou seja, no fundo, os dez membros da Frelimo na Comissão chefiada por Eneas Comiche, não veem nada de errado no processo da contra­tação das astronómicas dívidas, senão questões procedimentais relacionados com o facto de se ter extravasado os limites orçamentais sem informar à Assembleia da República.

É, pois, por não concordar com este conteúdo que a bancada do MDM, muito provavelmente, poderá avançar com um relatório paralelo, na perspectiva de colocar a sua percepção e o entendi­mento real que tem em torno do formato em que foram realizadas as actividades da Comissão de Inquérito.

Audição a Armando Guebuza encerra investigações do Parlamento sobre as polémicas dívidas

Entrou pela porta da frente e saiu pela dos fundos. Estas são as linhas que resumem a passagem do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, pela Assembleia da República, onde foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregue da investigação dos contornos da contratação das polémicas dívidas que provocaram a suspensão do apoio orçamental, este ano, por parte dos parceiros de cooperação, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Armando Guebuza chegou à sede do Parlamento pouco depois das 08h30, para uma audição que estava prevista para as 09h00.

Com a habitual escolta e segurança policial a que tem direito como antigo estadista, Guebuza, que se fazia acompanhar de alguns assessores e membros da equipa do seu gabinete (Gabinete do Antigo Chefe de Estado), dentre os quais o antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, entrou no Parlamento pela entrada principal da sala de plenárias (avenida 24 de Julho).

FMI retira avaliações positivas de Moçambique devido às dívidas da Proindicus e da MAM

O Fundo Monetário Internacional (FMI) retirou nesta segunda-feira(21) as avaliações positivas que Moçambique tinha recebido, entre 2013 e 2016, no âmbito do Instrumento de Apoio à Política Económica (PSI, na sigla em inglês), devido às dívidas da Proindicus e da MAM que tiveram “um papel fundamental no sentido de tornar Moçambique um país fortemente endividado, pressionando consideravelmente as finanças e as reservas internacionais do Governo”.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Administração do FMI onde foi discutido um relatório da Diretora-Geral, Christine Lagarde, “sobre a prestação de dados incorretos pela República de Moçambique no âmbito do Instrumento de Apoio à Política Económica (PSI) e o descumprimento de uma obrigação nos termos do Artigo VIII, Seção 5, do Convênio Constitutivo do FMI. O Conselho também considerou uma recomendação da Directora-Geral de reavaliar o desempenho prévio de Moçambique no âmbito do PSI”, refere um comunicado de imprensa da instituição de Bretton Woods recebido pelo @Verdade.

De acordo com o FMI as dívidas das empresas estatais Proindicus e Mozambique Asset Management(MAM), que totalizam 1,37 biliões de dólares norte-americanos, e que representam cerca de 10,6% do PIB de 2015, afectam “a sexta avaliação do PSI de 2010–2013 e a terceira, quarta e quinta avaliações do PSI de 2013–2016”. Ler mais (@verdade – 22.11.2016)

Governo divulga condições dos empréstimos escondidos a pedido dos credores

O Governo divulgou as condições dos empréstimos escondidos pela Mozambique Asset Management (MAM) e pela Proindicus, repondendo ao apelo dos credores para a divulgação de mais informações depois de ter assumido a incapacidade para pagar os empréstimos. 

Os pormenores dos pagamentos surgem num documento colocado no site do Ministério das Finanças com o objectivo expresso de responder a dúvidas dos credores sobre o montante e as condições dos empréstimos garantidos pelo Estado e contraídos por empresas públicas.

"Estes materiais estão a ser publicados no seguimento de pedidos de informação dos investidores sobre os termos de algum endividamento comercial externo da República de Moçambique", lê-se no documento agora divulgado, que explicita ainda que "o objectivo destes materiais é unicamente divulgar alguma informação comercial em relação ao endividamento referido aqui, não constituindo uma descrição abrangente dos termos desse endividamento".

Só auditoria forense e internacional pode credibilizar Moçambique diante dos parceiros

O Chefe-Adjunto da Missão na embaixada dos Estados unidos da América em Moçambique, Bryan David, defende que a auditoria forense e internacional é a única alternativa para o país resgatar a confiança diante dos parceiros internacionais. Segundo David, os Estados Unidos estão disponíveis para trabalhar com Moçambique na recuperação da sua imagem a nível internacional.

“Temos esperança de que esta auditoria internacional forense cria as bases necessárias para garantir a transparência e a prestação de contas, que são um pré-requisito para o apoio financeiro alargado dos doadores para Moçambique”, disse.

Entretanto, o Chefe-adjunto da missão na embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique congratula o Governo pelos passos que está a tomar para esclarecer a dívida pública. “Congratulamos o Governo moçambicano pelo seu passo arrojado de concordar com uma auditoria internacional às dívidas da Proindicus, Ematum e MAM”.

A dívida pública moçambicana é estimada em mais de 11 biliões de dólares.

Bryan David falava, em Quelimane, numa palestra subordinada ao tema “Política Externa dos EUA no Governo de Donald Trump”.

Fonte: O País – 17.11.2016

Oposição pede afastamento de Edson Macuácua

Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República

A bancada parlamentar do MDM, segundo maior partido da oposição nacional, exigiu ontem o afastamento de Edson Macuácua da presidência da Comissão dos assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, também designada por 1ª Comissão, por alegada falta de moral para a direcção da maior comissão de especialidade parlamentar.

A solicitação foi apresentada no decurso de uma sessão cuja agenda era a aprovação de uma Resolução com vista a eleição do deputado Sérgio Pantie, para ocupar a vaga aberta pela renúncia de Macuácua na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Dívida Pública, na sequência de uma denúncia feita pelo MDM, alegando conflito de interesse deste, com as matérias em investigação.

Detentores de dívida criticam Moçambique por "meter carroça à frente dos bois"

O grupo que representa a maioria dos detentores da dívida pública de Moçambique criticou hoje o Governo por "meter a carroça à frente dos bois", pedindo uma reestruturação antes de completar a auditoria à dívida.

"Nunca vi um país contemplar uma tentativa de reestruturação e meter a carroça à frente dos bois desta maneira", disse à agência de informação financeira Bloomberg o consultor que está a representar os interesses do grupo de detentores de 60% da dívida pública moçambicana, Charles Blitzer.

"É muito pouco usual, se não inédito, pedir negociações para alívio da dívida antes de a informação total estar disponibilizada e os contornos de um programa do FMI estarem definidos e disponíveis para os credores", acrescentou o antigo economista-chefe do Banco Mundial na década de 1990.

Para estes credores, uma eventual renegociação da dívida terá de ser feita depois de conhecidos os resultados da auditoria que a Kroll deverá concluir em fevereiro e depois de o FMI delinear um program de ajuda financeira com metas relativamente às finanças públicas moçambicanas.

Missão do FMI em Maputo em dezembro para analisar sistema financeiro

Uma missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) vai estar em Maputo entre 01 e 14 de dezembro para analisar a saúde do sistema financeiro moçambicano, informou o Banco de Moçambique.

A missão do Departamento Monetário e Mercado de Capitais do FMI acontece após o banco central ter realizado intervenções em dois bancos moçambicanos e em paralelo com as negociações com o Governo de Maputo para a retoma da ajuda da instituição financeira, que foi suspensa em maio na sequência do escândalo das dívidas escondidas.

Segundo o Banco de Moçambique, trata-se de uma missão técnica para "prestar apoio às autoridades moçambicanas na análise da saúde do sistema financeiro e na aplicação de medidas de reforço da estabilidade financeira e supervisão bancária".

Na sexta-feira, o Banco de Moçambique determinou a dissolução e liquidação do Nosso Banco, detido pelo Instituto Nacional de Segurança Social, e que apresentava uma "situação inviável", tendo sido acionado o Fundo de Garantia de Depósitos.

Governo moçambicano contrata empresa para negociar com credores

O Governo de Moçambique contratou duas empresas internacionais para negociarem com os credores a reestruturação das dívidas ocultas e diz esperar que o processo seja concluído em Dezembro próximo.

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O anúncio foi feito pelo ministro moçambicano da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, afirmando que as negociações já estão em curso, com o envolvimento dessas empresas.
O Executivo moçambicano acredita que o processo negocial possa ser concluído em Dezembro, "de forma a que em Janeiro nós possamos fechar a decisão dos credores".
Há cerca de duas semanas, Adriano Maleiane deslocou-se à capital britânica, Londres, para saber qual é a estratégia para resolver a questão da dívida, que se tornou mais pesada no orçamento, fazendo com que o Estado não tenha capacidade financeira para a pagar.
O governante moçambicano afirmou que as duas empresas estão a discutir com os credores a melhor forma de resolver o problema, numa situação em que aqueles que emprestaram dinheiro a Moçambique não fiquem pejudicados e o Governo também não possa pagar sobre uma coisa que ainda não tem dinheiro suficiente para o fazer.
Economistas dizem, entretanto, que com a reestruturação da dívida, os juros poderão disparar, mas sublinham que se o processo for bem feito, pode beneficiar o próprio Estado moçambicano, porque poderá haver algum dinheiro para fazer face a despesas públicas essenciais.

Fonte: Voz da América – 11.11.2016

Detentores de dívida pública moçambicana preparam 'guerra' contra reestruturação

Os gestores de fundos de algumas das maiores casas de investimento em mercados emergentes estão a preparar-se para uma 'batalha' contra Moçambique e os outros credores do país no caso de reestruturação da dívida do país.

"Não é culpa dos detentores dos títulos de dívida e eles não devem esperar qualquer vontade da nossa parte em aceitar" perdas, disse o gestor Lutz Roehmeyer, que supervisiona cerca de 12 mil milhões de dólares em activos no Landesbank Berlin Investment, incluindo parte dos 727 milhões de dólares de dívida soberana de Moçambique.

"Eles deviam entrar em 'default' [incumprimento financeiro] nestas empresas públicas; não há necessidade de pagar os empréstimos a tempo", defendeu o gestor, referindo-se às dívidas da Proindicus e da Mozambique Asset Management (MAM), que são garantidas pelo Estado.

Credores da Ematum consideram prematuro negociar a dívida

Consideram incompletas as informações disponibilizadas pelo Governo moçambicano

Os credores das obrigações da Empresa moçambicana de Atum (Ematum), que foram convertidos em títulos de dívida pública em Abril, afirmam que é cedo para se iniciar a negociação da dívida e consideram incompletas as informações disponibilizadas.

“Dado o alívio substancial já previamente dado a Moçambique pelos detentores destes títulos de dívida, há uma firme convicção que dadas as circunstâncias actuais em que há uma disponibilização incompleta e ambígua de informação, é prematuro começar agora as negociações” lê-se no na declaração publicada e citada pela Agência Lusa. 

A declaração, assinada pelos representantes dos credores que se intitulam Grupo Global de Detentores de Títulos de Dívida de Moçambique (GGMB, na sigla em inglês), que dizem reunir 60% dos títulos da dívida pública, argumenta ainda que qualquer alívio da dívida no período entre 2017 e 2021 enfatizado pelas autoridades deve ser providenciado primeiro pelos outros credores, incluindo credores comerciais e credores bilaterais oficiais, de uma maneira comparável ao alívio da dívida que os detentores dos títulos das obrigações já deram.

FMI lembra que diálogo com Moçambique está apenas a começar

O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Maputo, Ari Aisen, reiterou esta terça-feira o apoio às medidas tomadas pelo Governo e banco central de Moçambique para restaurar a confiança internacional, mas avisou que o processo está apenas no começo.

Em declarações aos jornalistas à margem da apresentação em Maputo de um relatório do FMI sobre as perspetivas económicas para a África Austral, Ari Aisen considerou ser prematuro estabelecer uma relação entre a reestruturação da dívida, anunciada pelo Governo no final de outubro, e a retoma do apoio do Fundo, que foi suspenso em consequência do caso dos empréstimos ocultos.

"É prematuro dizer isso. Os passos positivos que já foram dados trazem-nos mais perto e podemos voltar a conversações sobre um programa com Moçambique. Mas estão a começar: é o início, não o fim", declarou.

Auditoria será apenas à Proindicus, EMATUM e MAM e não a toda Dívida Pública de Moçambique

A Procuradoria-Geral da República(PGR) anunciou na passada sexta-feira(04) a selecção da empresa de consultoria Kroll para a realização da Auditoria Internacional e Independente apenas às empresas Proindicus, EMATUM e MAM e não a toda Dívida Pública de Moçambique. A expectativa é que os resultados não sejam apenas para agradar ao Fundo Monetário Internacional, e aos restantes parceiros de Cooperação, mas principalmente esclareçam ao povo moçambicano, entre várias dúvidas, quem autorizou Manuel Chang a assinar as Garantias em nome do Estado sem a necessária aprovação da Assembleia da República e como foram gastos dos mais de 2 biliões de dólares norte-americanos sabendo que os barcos comprados custaram menos de um quarto desse montante.

Em comunicado de imprensa a instituição dirigida por Beatriz Buchili estabelece em 90 dias o período de trabalho da consultora Kroll, contados a partir da data da celebração do contrato (acto que ainda não aconteceu), “findo o qual, a Procuradoria-Geral da República dará a conhecer os resultados da auditoria”.

Investigações do @Verdade mostraram que o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, é o funcionário público que em nome do Estado moçambicano assinou as Garantias dos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus SA, EMATUM SA e MAM SA aos bancos Credit Suisse International e VTB Capital, num valor que ultrapassa os 2 biliões de dólares norte-americanos.

Titular de vários cargos públicos Manuel Chang saberia na altura que para assinar Garantias Soberana em nome do Estado moçambicano precisava de ter autorização da Assembleia da República, pois assim o estabelece a Constituição da República.

“O Garante(a República de Moçambique actuando por intermédio do seu Ministério das Finanças) confirmou que a prestação da presente Garantia pelo Garante está em conformidade com as leis aplicáveis em Moçambique, e que o Ministério das Finanças foi mandatado e autorizado a celebrar e a entregar a presente Garantia em nome e em representação da República de Moçambique” indicam as Garantias reveladas pelo @Verdade. Ler mais (@verdade  07.11.2016)

Bastonário dos Advogados espera que auditoria às dívidas tenha “alguma utilidade”

O bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, disse hoje que espera um relatório "com alguma utilidade" da auditoria às contas das empresas estatais que beneficiaram de empréstimos garantidos pelo Governo fora das contas públicas. 

"Era necessário contar com uma peritagem de todas estas operações e trazer um relatório com alguma utilidade para se tomar uma decisão", afirmou Flávio Menete, à margem do seminário "Usando o combate ao branqueamento de capitais para combater a corrupção", que decorre desde hoje em Maputo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) escolheu a consultora Kroll, com sede em Nova Iorque, para realizar uma auditoria às contas das empresas estatais moçambicanas que beneficiaram das dívidas escondidas.

Flávio Menete assinalou a importância de uma auditoria forense internacional, tendo em conta que "as operações foram realizadas fora do território nacional", e espera que possa garantir que os moçambicanos realmente saibam o que aconteceu e, se ficarem demonstrados ilícitos criminais, responsabilizar os infractores.

"A tarefa de investigação criminal deve ser realizada independentemente de as pessoas serem deste Governo ou de outro", afirmou, sublinhando que o relatório final poderá ser usado por todos para formulação de opiniões fundamentadas.

Fonte: SAPO – 06.11.2016

Empréstimo da MAM foi assinado por António Carlos do Rosário e Raúfo Ismael Irá

Enquanto a Procuradoria Geral da República tarda em identificar, e processar, os responsáveis pelo agravamento da Dívida Pública do nosso País o @Verdade, que já mostrou que as Garantias Soberanas ilegais foram assinadas por Manuel Chang, revela-lhe que os moçambicanos envolvidos no financiamento da Mozambique Asset Management(MAM), junto do banco russo VTB, são António Carlos do Rosário e Raúfo Ismael Irá, presidente do conselho de administração e administrador da empresa estatal, respectivamente. A empresa de advogados Couto, Graça e Associados foi a consultora jurídica do empréstimo, o Banco de Moçambique aprovou os documentos financeiros da operação, e o então Ministro da Defesa, Filipe Jacinto Nyusi, estaria a par de um negócio envolvendo um empresa participada pelo seu pelouro.

A MAM foi a terceira das estatais criadas pelo Governo de Armando Emílio Guebuza, depois da Proindicus e da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM), e que contraiu um empréstimo no valor de 540 milhões de dólares norte-americanos a 20 de Maio de 2014 (cerca de 2 meses após a sua escritura) junto do Vnesh Torg Bank(VTB) da Rússia com Garantia Soberana do Estado, assinada pelo então ministro das Finanças, sem a devida aprovação da Assembleia da República.

Claramente o artigo 19.4 do contrato entre a MAM e o VTB Capital PLC, a que o @Verdade teve acesso, referente ao “Não-conflito com outras obrigações” é explícito na ressalva que a Mozambique Asset Management e o ministério da Finanças não devem violar “qualquer restrição aplicável aos poderes de contratação de empréstimos, prestação de garantias ou outro poderes semelhantes do Mutuário ou do Garante nem entram em conflito com: a) a Constituição de Moçambique, qualquer contrato ou outro instrumento celebrado por ou entre Moçambique e qualquer organização ou entidade internacional (incluindo, entre outros, qualquer contrato ou outro instrumento entre Moçambique e o FMI ou o Banco Mundial)”.

Ainda assim António Carlos do Rosário, na qualidade de presidente do conselho de administração(PCA) da MAM, e Raúfo Ismael Irá, como administrador, assinaram o contrato sabendo que de acordo com a alínea p) do artigo 179 da Constituição da República compete ao Parlamento moçambicano “autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado”. Ler mais (@Verdade – 04.11.2016)